.
por Raíza Palmeira – Coordenadora Jurídica da IDMJRacial O direito fundamental à saúde, consolidado no artigo 196 da Constituição Federal e regido pelas diretrizes da universalidade, equidade e integralidade do SUS, pressupõe dogmaticamente — isto é, como preceito normativo indiscutível — o acesso universal, contínuo […]
O evento realizado pela IDMJR debateu as ausências do Estado e preconceitos sociais que impactam as populações LGBTQI+.
Eventos