por IDMJRACIAL

Durante mais de 350 anos de história do Brasil, o mercado escravocrata foi uma das principais atividades econômicas do nosso país. No período colonial, estima-se que aqui habitavam mais pessoas escravizadas do que pessoas livres. O período de escravidão no Brasil só “cessou” oficalmente em 1888, sendo o último país do mundo a abolir a escravatura. Se fizermos as contas, a história do Brasil contada após o ano 1500 – data da invasão dos europeus – esteve mais tempo sob o sistema escravagista do que sob supostos regimes de liberdade e democráticos. Evidentemente, essas condições históricas não se apagaram e até hoje refletem de diversas formas nas dinâmicas sociais contemporâneas.

Embora tenhamos evidências históricas dos sistêmicos mecanismos de desumanização de pessoas e as consequências sociais geradas nas suas gerações futuras, em nenhum período pós escravidão houve a implementação de  promoção de memória e de políticas de reparação efetivas para territórios de resistência ou descendentes de pessoas escravizadas que sofreram neste país sob o regime de escravidão racista. 

Nesse sentido, os processos racistas advindos destas condições históricas devem ser analisados a partir de uma visão estrutural, como a dificuldade de acesso a terra , a educação, a saúde, ao trabalho, bem como, na qualidade de vida e na autoestima dessas pessoas.

No neoliberalismo, estes processos racistas são remoldados para difundir ideais individualistas a partir da fundamentação da meritocracia. Por um lado, nos responsabiliza pelo “sucesso” e “fracasso” de nossas vidas, ignorando todo o contexto histórico supracitado, e de outro, vende-se a pseudo-representatividade de rostos negros em espaços considerados de poder, cooptando pautas de movimentos negros a fim de lucrar e nos colocar como rivais, a exemplo das ideias de elites negras, como “pretos no topo”, difundida entre muitos jovens negros. 

Também há implicações no campo religioso, uma vez que durante o período do Brasil colonial e imperial, a partir de registros sociológicos e antropológicos, consideradas como “sem rei, sem lei e sem fé”, as pessoas escravizadas eram catequizadas, sendo obrigadas a esconder e utilizar dispositivos sincréticos para sua vida religiosa e professar a fé católica. Segundo relatório da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, as religiões de matrizes africanas foram as que mais sofreram ataques no Rio, sendo alvo de 91% dos ataques em 2021¹. Nesse sentido, a intolerância religiosa no Brasil ainda se manifesta majoritariamente pelo racismo religioso contra pessoas pretas e à cultura africana no geral, sendo fomentada pelo Estado vigente através de diversos mecanismos que se atualizam ao longo da história.

Um exemplo emblemático no Rio de Janeiro, atualmente, é o Complexo de Israel; um conjunto de favelas na Zona Norte do Rio, sob o domínio da milícia – segundo a avaliação feita pela IDMJRacial. Nesse território, o “dono” do Complexo de Israel, o pastor e traficante Peixão, restringe a liberdade de vida religiosa a adeptos de religiões que não sejam evangélicas, através do uso da violência, proibindo cultos, expulsando adeptos e assassinando quem ousa resistir. 

Embora o Brasil seja um Estado Laico e a separação entre Igreja e Estado tenha sido promulgada em 1890, em instituições do governo, como o Congresso Nacional, observamos a manutenção de símbolos e atos cristão, bem como o crescimento exponencial da atuação da bancada evangélica – que atua desde a Constituinte dos anos 1980, à época com mais de 30 parlamentares-, popularmente conhecida como a bancada da bíblia, que atua conjuntamente com a bancada armamentista (da bala) e a bancada ruralista (do boi).  

Diante desse cenário histórico, alguns parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) tentam criar a narrativa de combate a essas violações de cunho racial pelas limitadas vias institucionais e por lógicas policialescas, legislando sobre a temática a partir da lógica da branquitude, incluindo parlamentares do campo progressista. 

 A partir do monitoramento e sistematização do projeto De Olho na ALERJ, a IDMJRacial identifica uma crescente produção legislativa dispondo sobre a criação de delegacias especializadas para tratar sobre complexas questões sociais, entre elas o racismo. Neste contexto, apresentamos as proposições legislativas em consonância da Lei Ordinária nº 5931, de 25 de março de 2011, que dispõe sobre a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI².

No levantamento, mapeamos 46 proposições legislativas dispondo sobre a criação de novas unidades de Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI, entre 2019 e novembro de 2024. Das proposições mapeadas, todas foram realizadas por meio de Indicação Legislativa, sendo 5 (10,9%) transformadas em Indicações Simples pela Comissão de Indicação Legislativa e cerca de 70% delas já foram aprovadas. 

Em relação a autoria das proposições, 6 Deputados e Deputadas Estaduais legislavam sobre a matéria nesse período, com forte destaque do Deputado Estadual Átila Nunes, que cumpre seu 14° mandato na ALERJ pelo Partido Social Democrático (PSD). Com extenso histórico familiar de atuação na temática da liberdade religiosa, o Deputado é responsável sozinho por 36 (78,3%) das 46 Indicações legislativas, sendo co-autor em mais uma delas com Marina do MST (PT). Em segundo lugar, bem distante de Átila, empatam o Deputado Estadual Rodrigo Amorim (União) e a Deputada Estadual Marina do MST (PT) com autoria em 3 (6,5%) Indicações. Seguidos da Deputada Estadual Elika Takimoto (PT) com 2 (4,3%) autorias. Por último, Dani Balbi (PCdoB) e Verônica Lima (PT) com 1 (2,2%) autoria cada. 

No que tange às representações partidárias, os partidos de centro e centro-esquerda à esquerda se destacam na produção legislativa sobre a criação de DECRADIs. O Partido Social Democrático (PSD) encabeça o pódio com 78,3% da autoria das proposições, ou seja, 36 das 46 proposições. As outras 10 proposições são divididas entre o Partido dos Trabalhadores (PT) com o total de 6 (13%) autorias. Após, o partido União Brasil (União) aparece com 3 (6,5%) e, por fim, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) com apenas 1 (2,2%).  Neste ponto, vale destacar que essas investidas legislativas por mais delegacias, protagonizadas por partidos autointitulados progressistas revelam um desafio ainda maior para os direitos humanos, uma vez que o campo tem produzido o mesmo projeto político punitivista da direita e da supremacia branca, em desonra à memória e aos princípios de luta de líderes ancestrais, como Zumbi dos Palmares. 

Diferentemente de outros levantamentos que já realizamos, neste não predomina uma área específica de interesse, a distribuição das unidades de DECRADIs é definida a partir do mapa de ocorrência de casos de racismo religioso, resultando em um mapa capilarizado quase uniformemente em todas regiões do Estado do Rio de Janeiro, exceto na Zona Sul do município do Rio. As áreas citadas nas proposições são: município do Rio de Janeiro, nos bairros de Campo Grande, Santa Cruz e Madureira; municípios de Volta Redonda (2), São João De Meriti, São Gonçalo (2), Valença, Três Rios, Teresópolis, Seropédica, Saquarema, São Pedro da Aldeia, Rio das Ostras, Rio Bonito, Resende, Queimados, Petrópolis (2), Nova Iguaçu, Nova Friburgo (2), Niterói (2), Nilópolis, Mesquita, Maricá, Magé, Macaé, Japeri, Itaperuna, Itaguaí, Itaboraí, Guapimirim, Duque De Caxias (2), Campos Do Goytacazes (2), Cabo Frio, Belford Roxo, Barra Mansa, Barra Do Piraí, Araruama e Angra Dos Reis. Contudo, há diversas experiências de pessoas que foram vítimas de violências de cunho racial que relataram dificuldades tanto no registro das ocorrências, quanto à ausência de investigações e a falta de ação dos agentes de segurança diante da violência sofrida. 

Em 2023 a IDMJRacial publicou a revista EGBÉ – Comunidades de Terreiro e Segurança Pública³. As casas de axé que participaram da pesquisa estavam concentradas na Baixada Fluminense e Zona Oeste do Rio de Janeiro, 75% delas já haviam sofrido algum tipo de violência, e reafirmaram a ineficácia do atendimento às comunidades mesmo na delegacia especializada. Todas elas evidenciaram que as estratégias de proteção mais funcionais eram o fortalecimento comunitário e articulações nos territórios. Ainda, reforçaram também a importância de saídas não policialescas e mais voltadas a políticas sociais.

Essa foi a fala da liderança de um terreiro situado na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A IDMJRacial já defende que a criação de diversas unidades “especializadas” de delegacias policiais não se apresenta como uma promoção eficaz de justiça racial, visto que não se trata de uma questão social simples e individualizada; e a partir do contato e dos posicionamentos das casas de Axé, reafirmamos que o fortalecimento de políticas de segurança pública pautadas no aumento de policiamento e criação de delegacias colabora para o aumento do controle e militarização da vida, além de fortalecer a prática de alto investimento e prioridade de recursos financeiros do Estado para as polícias, em detrimento de políticas sociais.

Além disso, o aumento do número de matérias legislativas para a criação de delegacias especializadas no combate a crimes de raça e delitos de intolerância representa um movimento político de sequestro das pautas históricas dos movimentos sociais, como o discurso pronto de homens brancos empresários que afirmam não pactuarem com racismo em suas empresas, quando na verdade, reproduzem estereótipos criminalizantes racistas em abordagens discricionárias. Para ilustrar, cabe citar as rodas de conversas com pessoas e coletivos negros promovidas através da pesquisa da IDMJR acerca das dinâmicas de empresas de segurança privada, onde questionamos quanto a cor dos agentes de segurança privada que intervêm em situações de acusação de furto dentro de shoppings, por exemplo. Não surpreendentemente, a resposta que recebemos é que tratam-se de homens negros. Ademais, quando há a abertura do Boletim de Ocorrência, a investigação destina a punição ao indivíduo negro, pois historicamente a seletividade penal do sistema não enfrenta a estrutura racista e costuma isentar de responsabilização as pessoas brancas. 

Dessa forma, percebemos mais um dispositivo criado e adaptado a seu tempo, pela branquitude para que a responsabilização sobre processos racistas não os atinjam. Por isso, reafirmamos que a criação e manutenção das DECRADIs não se apresenta como um mecanismo eficaz de enfrentamento aos problemas estruturais do racismo e, por muitas das vezes, contribui com o encarceramento em massa da população negra.

Ao mesmo passo que essa retórica financia o aprisionamento de corpos negros, também fomenta o discurso de mais orçamento público para as polícias, que já recebem investimentos de dinheiro público que ultrapassam outras esferas, como educação e saúde públicas. 

Não há uma varinha de condão com uma resposta milagrosa e única para eliminar o racismo e suas consequências de uma sociedade hiper complexa, que mantém em sua essência princípios colonialistas e imperialistas. O que podemos afirmar com certeza é que para trilhar esse caminho, é preciso que, no mínimo, o povo tenha direito a conhecer a sua própria história. Assim, um dos possíveis caminhos para justiça racial é a expansão e valorização de iniciativas de produção de memória de luta do nosso povo – fora dos marcos institucionais – como o memorial sobre o legado da Baixada Fluminense na escola-Museu de Duque de Caxias- o Memorial da Hidra do Iguassú⁴. 

Da mesma forma, entendemos que é necessário uma atuação multissetorial e interdisciplinar com alternativas que busquem caminhos que se aproximem da transformação social pelas bases, afastando-se de concepções policialescas e da punição individualizada, que, na verdade, fomenta o aprisionamento e o genocídio da juventude negra brasileira. 
Pegando emprestado os ensinamentos de Ruth Gilmore a respeito do abolicionismo, a superação do atual do sistema e a construção de uma sociedade antirracista não tem uma receita, é um “ensaio cotidiano, que cada um de nós aqui faz todos os dias⁵.” Sendo assim, a criação e divulgação da Campanha de luta internacional pelo Controle e Desinvestimento das Polícias no Brasil⁶, que visa a construção de redes de diálogos e ações entre indivíduos, organizações e movimentos sociais que fazem o enfrentamento à violência de Estado, é um dos nossos muitos ensaios pela emancipação do povo preto e favelado.

1. Estudo mostra que religiões de matrizes africanas foram alvo de 91% dos ataques no RJ em 2021 | Rio de Janeiro | G1
   
   ↩︎
2. Lei Ordinária 5931 2011 de Rio de Janeiro RJ ↩︎
3. https://dmjracial.com/2023/10/02/lancamento-da-revista-egbe-comunidades-de-terreiro-e-seguranca-publica/ ↩︎
4. MEMÓRIA E RESISTÊNCIA: O LEGADO DA HIDRA DO IGUASSÚ E A LUTA CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA ↩︎
5. ENCONTRO ABOLICIONISTA COM RUTH GILMORE – . ↩︎
6. DESINVESTIMENTO E CONTROLE DAS POLÍCIAS: A LUTA INTERNACIONAL PELO DIREITO À VIDA NEGRA – ↩︎