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UPP E MILÍCIAS: A NOVA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO*


Durante muito tempo ouvimos de alguns e algumas especialistas do campo de segurança pública, da mídia comercial e de parcelas da sociedade civil que a política da Unidade de Polícia Pacificadora – UPP era a melhor proposta já construída pela segurança pública no combate a violência no Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos.

A narrativa defendida por partes de Movimentos de Favelas já mostrava que tal iniciativa resultaria na potencialização da Milicialização como política de Estado. Entretanto, os grandes especialistas historicamente rechaçam o conhecimento das favelas e periferias e neste caso não foi diferente. Na Baixada Fluminense o impacto das UPPs verificou-se de forma imediata à sua implantação nas favelas cariocas. Ocorre uma intensa migração de distintas facções do varejo de drogas para um território que já sofria com as chacinas e a presença de grupos de extermínios e as milícias que resultou em uma multiplicação de confrontos e acirramento das disputas territoriais.

Depois dessas mudanças nas dinâmicas do controle do poder territorial provocadas pelas UPPs, chegamos ao projeto político vencedor das últimas eleições capitaneado e liderado pelo governador Wilson Witzel a partir da argumentação que “bandido bom é bandido morto”.

Desde a chegada de Witzel ao poder até os dias de hoje vemos a necropolítica se potencializar e intensificar nas áreas da Baixada Fluminense. A soberania de quem viverá e de quem morrerá é determinada pelo Estado através do gatilho das Polícias e pelo comando das milícias internas do Estado que visam o genocídio do povo negro das favelas e periferias através da execução de suas políticas de morte.

Os casos de desaparecimentos forçados e chacinas são semanais, onde a juventude negra é o alvo e as principais vítimas das violências cometidas pelo Estado. Outro fenômeno recente é a parceria de uma determinada facção do varejo de drogas com uma fração específica da milícia para realizarem o confronto com outra facção de varejo de drogas e retomada de determinados territórios.

Para materializar isso compartilhamos o fato da madrugada de 24 de junho, onde uma fração da milícia determinou a conquista de 8 comunidades às margens da estrada Rio-São Paulo no território de Nova Iguaçu. Essa ação contou com o apoio de cerca de 100 milicianos. Muitos deles, armados com fuzis. A iniciativa do ‘Direito à Memória e Justiça Racial’ conseguiu informações a partir de relatos de moradores nas redes sociais na época. As redes sociais indicam que o grupo invadiu casas, revistou pessoas e até cometeu assassinatos e desaparecimentos de cadáveres nessa invasão. Hoje essas áreas são divididas e dominadas por uma fração de milícias e a facção de varejo de drogas parceira.

Entendemos a milícia não como um único grupo homogêneo, pelo contrário há diferentes frações de poder que disputam territórios que são altamente rentáveis. Pois, além da extorsão de comerciantes e a prestação do serviço de agiotagem, o grupo explora o sinal de TV clandestino, transporte alternativo, o fornecimento de gás, cesta básica e de água.

Também temos serviços ilícitos em empresas de gás e de terraplenagem para lavagem de dinheiro na região.

Ademais, uma das principais ações lucrativas realizadas pelas milícias ocorrem nos condomínios do Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida’, do Governo Federal com a locação e cobrança de taxas dos moradores. E por fim, com a parceria com determinada facção do varejo de drogas, a venda de drogas na região. Pois, ao contrário do mito difundido: há tráfico de drogas nos territórios comandados pelas milícias.

Podemos afirmar que a Baixada Fluminense por sua dimensão territorial, densidade demográfica e pela quantidade de comércios e serviços oferecidos é uma fonte inesgotável de renda e expansão lucrativa para as milícias e seus negócios escusos. Se antes falávamos que determinada área do Estado era o quartel general de determinada facção do varejo de drogas, podemos afirmar que o cinturão que pega da Zona Oeste da cidade do Rio a Baixada Fluminense são o coração e o quartel general das Milícias como uma política de Estado.

Em um cenário de consolidação da milícia como um projeto político do Estado para áreas suburbanas, favelas e periferias. O controle da gestão e organização de políticas sociais nesses territórios predominantemente de negros e pobres são controlados por essas organizações políticas que estão no interior do Estado. Entendemos que a Milícia não se limita a ser apenas um projeto de segurança pública. Mas, a principal coalizão que organiza e controla a execução de políticas sociais em áreas Faveladas e Periféricas.

O fortalecimento e expansão dos grupos de milícias que contam com apoio de integrantes do Parlamento e do Judiciário ratificam um projeto em curso da elite política e econômica brasileira: o encarceramento em massa e o genocídio do povo preto. Afinal, o governo federal incentiva um discurso de militarização em todos os aspectos da vida.

Uma das consequências mais evidentes deste processo é o crescente aumento dos casos de autos de resistências e os relatos de desaparecimentos forçados nas favelas e periferias, ambos têm aumentado de forma brutal após a ascensão da milícia ao poder.

Portanto, o resultado de uma política de segurança pública que envolve o investimentos em armas de fogo, drones atiradores, caveirões e equipamentos que visam o abate e subjugação da população, fortalecimento da truculência policial, legislação que legitima e isenta o abuso policial somado ao esvaziamento e amplo sucateamento das políticas sociais não poderiam resultar em outra realidade: recorde de assassinatos, execuções, desaparecimentos forçados e pessoas privadas de liberdade no sistema carcerário.

*Texto originalmente publicado no Mídia 1508.

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