por IDMJRACIAL

A luta contra o terrorismo de Estado e o Desinvestimento das Polícias na cidade mais segura do Brasil

Entre os dias 14 e 17 de maio de 2025 foi realizado o VIII Encontro Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo de Estado.  O encontro que ocorreu em Florianópolis contou com mais de 60 familiares de pessoas que foram vítimas da violência do Estado em todo o país e, pela primeira vez, com representantes da Argentina.

O encontro que ocorre de forma anual, tem como objetivo reunir coletivos, grupos e mães e familiares que lutam pela memória, justiça e pelo fim do terror de Estado. Todos os anos os grupos presentes e a coordenação do encontro, junto a organizações parceiras, estabelecem uma carta coletiva, com orientações e posicionamentos políticos a serem multiplicados de forma local, regional e nacional.

O primeiro dia do evento contou com a importante discussão mediada por representantes do ISER – Instituto de Estudos da Religião e o CEJIL – Centro Pela Justiça e Direito Internacional. Ambas as organizações atuam diretamente em casos julgados ou em trâmite na CIDH, a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além de orientações, apresentação de casos em tramitação ou julgados na CIDH, citaram também a relevância da decisão da ADPF 635 (a ADPF das Favelas), que além dos retrocessos históricos, interferem diretamente nas recomendações e decisões em casos históricos na Corte, como o caso Chacina de Nova Brasília (1994 e 1995) e a Chacina de Acari (1990).

A alguns anos a IDMJRacial tem participado do Encontro e compartilhado métodos de Incidência Política Popular, desde a incidência no poder legislativo com sistematização, monitoramento e incidência em temáticas relacionadas à Segurança Pública e Sistema Prisional, até o acompanhamento e incidência no ciclo orçamentário e no orçamento público. 

Com algum nível de prioridade, provocamos a discussão do Desinvestimento das Polícias como método de controle popular das forças policiais. Ainda em 2024, a IDMJRacial participou do Encontro que ocorreu em Olinda – PE, e apresentou análises do orçamento público para Segurança Pública dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Bahia. Em 2025, apresentamos a curva de aumento no investimento para as polícias no RJ, em SP e ES, e o resultado de nossas ações de reinvestimento de orçamentos que seriam destinados à política de morte das forças policiais e remanejados para políticas sociais, a partir da incidência política popular.

As temáticas apresentadas foram de extrema importância para as redes e coletivos presentes no encontro, que buscam não apenas a justiça pelo casos de seus familiares, mas sobretudo lutam para que o genocídio contra o povo negro, de favelas e periferias seja interrompido.

NA CIDADE MAIS SEGURA DO BRASIL,  A POLÍCIA MATA E QUEIMA PESSOAS VIVAS.

Este ano o Encontro ocorreu em Florianópolis – Santa Catarina, que é conhecida por sua beleza e alto investimento em rotas turísticas. Mas para além das lindas praias, cachoeiras, o clima praiano da Capital Florianópolis e suas belíssimas construções, e a singular calmaria da população, o Estado conta com a Rota Turística do Tiro. O projeto, sancionado em 2022, tem por objetivo divulgar a cultura e as práticas do tiro esportivo, abrange 29 municípios, e conta com escolas e clubes de tiro, eventos públicos na temática e o incentivo à prática e cultura das armas.

Além disso, a Polícia Militar de Santa Catarina traz o histórico recente de receber doações de armas de jogadores de futebol e grandes empresas de concessão de créditos. Em 2021 o jogador de futebol Aloísio dos Santos Gonçalves, conhecido como Aloísio Boi Bandido, efetuou uma doação de 6 fuzis para um batalhão no município de Criciúma; cada fuzil foi estimado no valor de R$70mil. Em 2022 a cooperativa de crédito Sicoob Crediplanalto fez uma doação de verba à Polícia Militar de SC para aquisição de um fuzil calibre 5.56mm e um lote de 100 munições. A contribuição foi na ordem de R$ 13.653,30.

Apesar de ser considerado o Estado mais seguro do país – segundo o Atlas da Violência 2025, publicado pelo IPEA, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -, a polícia de Santa Catarina que recebe altos investimentos do orçamento público para a política de Segurança Pública, chegando a mais de 10% do orçamento total do Estado em previsão para 2025; precisa de doações privadas fuzis para realizar a segurança da população, acumula inúmeras vítimas de violência do Estado, além de ter registros recentes de policiais militares ateando fogo em via pública em pessoas em situação de rua.

Diante deste cenário, no último dia do Encontro Nacional da Rede de Mães e Familiares Vítimas de Terrorismo do Estado, foi organizado um ato que teve concentração na Catedral Metropolitana de Florianópolis e caminhou pela região central passando pelo Mercado Municipal e pelo terminal rodoviário central da cidade. Familiares e Mães carregaram cruzes com os nomes das vítimas da violência policial em Santa Catarina, cobrando justiça pelas mortes causadas pelas polícias no país e denunciando a violência policial no Estado mais seguro do Brasil.