Por IDMJRacial

“Favelado tem que juntar com favelado pra fazer acontecer, porque eles nunca vai fechar com nós” (MC Poze – Talvez)

Os portais de notícias da internet brasileira amanheceram informando o anúncio da prisão do Mc Poze do Rodo pela Polícia Civil devido a um possível envolvimento com tráfico de drogas e apologia ao crime. Não é a primeira vez que artistas do funk enfrentam esse tipo de acusação e espetacularização racista feita pelo aparelho policial durante investigações criminosas.

As sucessivas tentativas de incriminar artistas de funk devido a apologia ao tráfico de drogas é mais um instrumento da criminalização da cultura negra. Assim como aconteceu com a capoeira, com o samba, com a religião de matriz africana, com costumes, crenças, estéticas e hábitos que remetem à herança africana e à identidade negra. A formação social brasileira é atravessada por uma hierarquização racial, que mesmo dando bases às principais características culturais e sociais do Brasil, a população negra sofre com as determinações sociais e políticas do racismo estrutural deste país.

Não é de hoje que o aparato policial tenta impedir a realização de eventos culturais, artísticos e de lazer em favelas e periferias sob a alegação de envolvimento com o tráfico de drogas. Ao puxar o fio da história da urbanização carioca, conseguimos identificar a recorrência na criminlização de quaisquer tipo de traço cultural negro dentro das cidades, que quando não viraram caso de prisão, caem na expulsão ou distanciamento territorial – como as casas de religião de matriz africanas retiradas forçosamente nas áreas do centro urbano carioca.

Vale ressaltar que outrora já foi o samba que também sofreu com a perseguição política do Estado no início do século XX nas comunidades negras do Rio de Janeiro – especialmente em áreas como Saúde, Gamboa e Pedra do Sal, conhecidas como “Pequena África”. Essas rodas de samba eram frequentemente associadas a “vadiagem” e criminalidade pela elite branca e pela polícia, que as via como ameaças à ordem social e também utilizavam do aparato legislativo para coibir esses encontros entre pessoas negras, como a criação da a Lei da Vadiagem de 1890 e a  própria Reforma Urbana de Pereira Passos. 

E mais uma vez, a supremacia branca dispõe de casas legislativas para avançar em seu projeto político genocida e encarcerador, através da criminalização da cultura negra e proibição da reprodução do funk em espaços públicos, como a Lei antiOruam – um Projeto de Lei n° 26/2025 da Câmara Municipal de São Paulo, de autoria da Vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), que visa impedir a contratação de artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime organizado e uso de drogas. 

Por isso, a equipe de pesquisa da  IDMJRacial construiu um levantamento de propostas legislativas para analisar o cenário de criminalização do funk nas casas legislativas estaduais e federais. De 2002 a maio de 2025, identificamos 130 proposições legislativas que tentam criminalizar o funk, a partir de 2019 percebemos um intenso aumento na criação de propostas legislativas que relacionam o funk com apologia ao tráfico de drogas e sexualização de crianças e adolescentes. Apenas nos 5 primeiros meses de 2025, já são 63 propostas legislativas que tentam criminalizar o estilo musical nascido das favelas e periferias cariocas.

Ressaltamos que segundo uma pesquisa realizada pela FGV EM 2008, o funk movimenta cerca de R$127 milhões por ano no estado. O número inclui os lucros com a bilheteria dos bailes, cachês, venda de CDs e DVDs (não contabilizavam os streamings!), o dinheiro recebido por MCs e DJs e até mesmo o lucro dos camelôs durante a realização de eventos culturais. Não trata-se apenas de um estilo musical, mas um dos principais representantes da cultura musical brasileira, que movimenta uma economia formal e informal –  gerando empregos e renda nas áreas favelas e periféricas que não contam com acesso a políticas públicas básicas e nem com incentivos fiscais para o setor cultural.

Entretanto, a face de controle, censura e vigilância do Estado não tira os olhos da produção artística do funk, a IDMJRacial contabilizou 76 proposições legislativas estaduais que tentam criminalizar o funk. Apenas 5 estados são responsáveis por 51% de toda produção legislativa que criminaliza e censura o funk, são eles: Rio de Janeiro (14%), Paraná (10%), São Paulo e Pernambuco (9%) e Amazonas (7%). As respectivas assembleias legislativas estão dominadas pela bancada da bala, que consegue articular em um único projeto político fascistas, representantes da direita conservadora, ruralistas, evangélicos, agentes ou ex-agentes de segurança pública e milicianos, todos defendendo a tradicional família brasileira”.

O Partido Liberal, o União Brasil, Republicanos e Progressistas são os partidos políticos que mais protocolam proposições legislativas sobre criminalização do funk no âmbito do parlamento estadual, juntos esses partidos são responsáveis por 40% da produção legislativa racista e encarceradora sobre funk.

Em relação ao conteúdo dessas proposições legislativas, em sua maioria tenta criar uma relação determinista entre artistas e produtores de funk com o tráfico de drogas, além de levantar um debate de sexualização infantil, censura e proibição da reprodução de músicas, vídeos e realização de shows em ambientes públicos. As propostas legislativas incitam a proibição de financiamento público para atividades que envolvam a produção e reprodução destes artistas, além de articular o funk com um debate de apologia ao terrorismo, crimes hediondos e grupos extremistas. Um total absurdo, nitidamente racista. Já que outros estilos musicais não contam com tamanha ofensiva, assim como é o sertanejo – amplamente sustentado pelo agronegócio e por muitas das vezes contando com enormes repasses de verbas públicas.

Ademais, na escala federal também não é diferente. A IDMJRacial sistematizou 54 iniciativas criminalizantes do funk, sendo 48 na Câmara de Deputados e 6 no Senado Federal. O mesmo perfil partidário se mantém na produção destas proposições, com Partido Liberal e União Brasil liderando a formulação destas propostas racistas, demonstrando que a uma relação de um projeto ideológico de cunho racista e fascita entre as casas legislativas estaduais e federal lideradas por esses partidos políticos.

Ademais, assistimos a espetacularização realizada pela própria polícia dessa criminalização da arte negra favelada e periférica. Realizando cenas midiáticas em transmissões ao vivo em eventos de busca e apreensão nas casas de artistas famosos, na incessante tentativa de proibir bailes funks e articulando argumentos para criminalizar toda uma cadeia produtiva cultural associando – a com lideranças de facções de tráfico. Ao mesmo tempo, não observamos esse mesmo empenho nas investigações em boates e shows nas áreas ricas e brancas da cidade.

Após a busca e  apreensão de MC Poze, que foi levado a Cidade da Polícia, o Secretário Estadual de Polícia Civil, delegado Felipe Curi, deu uma coletiva de imprensa, abrindo a apresentação com a seguinte fala sobre artistas de funk: são um “instrumento de propaganda do Comando Vermelho”.

Esse tipo de construção ideológica não apenas gera criminalização mas também censura, em que recai sobre os ombros de um estilo musical, uma perseguição política classista e racial de forma aberta realizado por representantes do Estado. Além da tentativa de criar conceitos como “narcofunk”, uma forma evidente e cruel de perseguição política classista e racista, ao tentar correlacionar que moradores de favelas que são ouvintes de funk possuem envolvimento com o varejo de drogas. A coletiva de imprensa dada pela Polícia Civil hoje que beirava o fascismo, confira abaixo um dos trechos das falas proferidas pelo Secretário Estadual de Polícia Civil:

“Esse suposto MC que foi preso transformou a música num instrumento de dominação, de divulgação e de disseminação da ideologia e da narcocultura do Comando Vermelho” (…) “As letras enaltecem o uso de armas de grosso calibre e o uso de drogas, além de fomentar guerras e disputas territoriais com facções criminosas rivais”, detalhou. [As canções] extrapolam e muito qualquer tipo de manifestação cultural, artística ou de qualquer tipo de liberdade de expressão”. As músicas desse falso artista têm um alcance incalculável e muitas das vezes são muito mais lesivas do que um tiro de fuzil disparado por um traficante.Isso não é de hoje. Há algum tempo a gente vem percebendo que o crime organizado atua no campo informacional. Eles têm cantores, MCs e influenciadores digitais a fim de criar uma falsa narrativa de que a ação deles é exemplo para a comunidade e uma necessidade social. E fomentam narrativas antipolícia”.

(Delegado Felipe Curi – Secretário Estadual de Polícia Civil)

Portanto, ao criar ou fomentar narrativas antipolícia, qualquer pessoa pode ser incriminada e acusada de apologia ao tráfico de drogas. É nítido o cerceamento da liberdade de opinião e de articulação política, não é apenas sobre funk e seus produtores, bem como, a transformação de qualquer questão social em problema policialesco. Está em curso uma nova página de criminalização de moradores negros de favelas e periferias: a proibição de posicionamentos críticos a atuação do aparato policial.

Na recente história da democracia representativa burguesa brasileira, este episódio evidencia que está sendo orquestrado um amplo ataque à liberdade de expressão que articula os poderes do Estado em seu âmbito executivo, legislativo e seu braço armado.

É preciso estar atento e forte. (Divino Maravilhoso – Gal Costa)