por Agnes Moraes – Pesquisadora Bolsista da IDMJR e graduanda em Direito – FND/UFRJ

A questão da violência contra a mulher está cada vez mais presente como pauta nos debates sociais dentro e fora das instituições. As pesquisas sobre essa problemática revelam que o Brasil é um dos países mais perigosos para as mulheres no mundo, especialmente para as mulheres negras e de regiões periféricas, que compõem o maior percentual de vítimas.

Diante desse cenário, a Lei Maria da Penha, considerada um grande marco legislativo em matéria de direitos das mulheres pela Organização das Nações Unidas (ONU), prevê diretrizes e equipamentos essenciais à sua efetividade no combate e prevenção à violência contra a mulher, avocando que a violência de gênero contra a mulher é uma responsabilidade do Estado brasileiro, e não apenas um mero conflito familiar.

Em observância à referida Lei, em agosto de 2023, sob o pretexto que a Polícia Militar costuma ser a primeira instância a atuar em situações de violência doméstica, a Deputada Federal do Rio de Janeiro, Renata Souza, protocolou uma Indicação Legislativa nº 1937/2023¹ solicitando ao governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de uma Sala Lilás em cada Batalhão de Polícia Militar².  

O projeto das Salas Lilás faz referência ao Agosto Lilás, mês dedicado a campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, que tem como propósito principal a conscientização da sociedade sobre os diversos tipos de violência que atingem as mulheres, divulgando a Lei Maria da Penha e promovendo ações de prevenção e apoio às vítimas.

Segundo a deputada, as Salas seguem esses princípios, por meio da criação de um espaço seguro de acolhimento e encaminhamento para as mulheres que foram vítimas de violência, a partir das cinco formas conceituadas pela Lei Maria da Penha: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. 

Apesar do discurso institucional que versa sobre o atendimento humanizado e especializado para as vítimas, a criação de Salas Lilás dentro dos batalhões da polícia militar, na verdade, representa um retrocesso na luta pelos direitos da mulher, considerando que as instituições policiais constituem a estrutura de um Estado patriarcal e, consequentemente, reproduzem retóricas de culpabilização e criminalização destas mulheres baseada em lógicas misóginas e machistas. Ademais, em grande parte dos territórios do Rio de Janeiro, especialmente na Baixada Fluminense, os batalhões da polícia militar possuem íntima conexão com grupos de milicianos da região. 

Os gráficos do Dossiê Mulher 2023, do Instituto de Segurança Pública, evidenciam que houve um aumento significativo na quantidade de casos registrados de violência comparado aos últimos cinco anos. Entretanto, ressalta-se o declínio no número de vítimas que procuraram uma delegacia, em 2022, ou que registraram alguma forma de violência por meio da Delegacia Online da Secretaria Estadual de Polícia Civil (SEPOL), em relação ao  observado em 2019. Sendo assim, o índice de violência é ainda mais alarmante do que os números oficiais, devido a subnotificação. Mas o que desejamos chamar atenção aqui é que a não ida e a diminuição de acesso das mulheres às delegacias, levanta a hipótese que as violências não serão resolvidas por estruturas patriarcais policiais.

Nesse viés, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta para as razões pelas quais as vítimas de violência não procuraram a polícia após a última agressão sofrida. Dentre essas razões, vale destacar que 21,3% dessas mulheres não acreditavam que a polícia pudesse oferecer solução para o problema, 12,8% têm medo de represálias e 14,4% não possuíam provas suficientes. 

Ainda, em pesquisa no âmbito do Boletim Feminicídios 2024 da Iniciativa de Direito à Memória e Justiça Racial³ realizada com grupos focais composto majoritariamente por mulheres negras dos municípios da Baixada Fluminenses, a maioria das mulheres relataram que não denunciam seus agressores por medo de passar pelo processo de revitimização quando procuram a polícia. Outras afirmaram que já sofreram violência por parte dos policiais, quando foram à delegacia denunciar as violências sofridas. À título, cabe ressaltar um dos fortes relatos que recebemos de uma moradora do município de Belford Roxo, sintetizando cabalmente a problemática:

“Aqui na comunidade, quando uma mulher é violentada, temos que nos organizar para nos defender, porque ir à polícia só amplia a violência contra nós.”

Logo, é evidente que a atuação das polícias, desde sua criação, não está associada ao combate efetivo das violências sofridas pelas mulheres, principalmente das mulheres negras. Longe disso, a polícia desempenha uma função primordial de promoção e controle das violências causadas às minorias. À vista disso, quem lucra com a persistência nas propostas que fortalecem os violadores de direitos?   

Ao se deslocar da materialidade, desconsiderando os dados e experiências dos corpos os quais sofrem com a violência dentro e fora das instituições, a justificativa da necessidade de salas em batalhões como um meio de redução de casos e de que as mulheres possam se sentir seguras para realizar denúncias contra seus agressores, reforça não apenas a ineficácia do Estado em promover mecanismos efetivos de segurança para as mulheres, como também reafirma seu papel de perpetuador desse cenário de violação e insegurança.

Nestes moldes, o projeto se limita a um modelo de pseudorresolução de problemas sociais no escopo da militarização e encarceramento – sobretudo de homens negros – , historicamente comprovado como um método que não resolve o problema da violência contra a mulher e que aprofunda novos dilemas sociais. Ainda, abre margem para a narrativa institucional de mais orçamento para as polícias, que, na prática, é utilizado para financiar guerras nas favelas.

Considerando as históricas evidências materiais sobre a atuação da polícia militar no Rio de Janeiro e no Brasil como um todo, que opera ora na violência, ora em acordos, mas nunca à luz dos direitos humanos, a IDMJRACIAL vem construindo uma campanha de desinvestimento das polícias e das prisões⁴. A campanha propõe o deslocamento dos recursos do orçamento da segurança pública para políticas sociais, de gênero e raça. Por que em vez de salas Lilás em Batalhões não temos o fortalecimento das políticas dos centros de atendimento e acolhimento de mulheres que sofrem violências? Por que não pensar em políticas que possibilitem acesso ao mercado de trabalho e renda para essas mulheres?

Portanto, a proposição de implementação de salas lilás nos batalhões da PM vai no sentido oposto do que a campanha e as moradoras periféricas clamam. Pela vida das mulheres e de todos os corpos pretos e favelados, é preciso que o autointitulado campo progressista entenda que jamais existirá um cenário seguro no mundo real para estas vidas, enquanto insistir em proposições de fortalecimento daqueles que nos matam. 

1. http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=3&url=L3NjcHJvMjMyNy5uc2YvMGM1YmY1Y2RlOTU2MDFmOTAzMjU2Y2FhMDAyMzEzMWIvNDYwYzAwMjk2YjM4NDMxNDAzMjU4YTEzMDA1ZjMzNWI/T3BlbkRvY3VtZW50 ↩︎
2. https://extra.globo.com/blogs/extra-extra/post/2023/08/deputada-pede-a-implantacao-de-uma-sala-lilas-em-cada-batalhao-da-pm.ghtml ↩︎
3. https://dmjracial.com/2024/03/07/lancamento-do-boletim-sobre-feminicidios-na-baixada-fluminense-2024/ ↩︎
4. https://dmjracial.com/2024/05/30/i-seminario-internacional-desinvestimento-e-controle-das-policias/ ↩︎