O PIOR ESTÁ POR VIR: A VOLTA DA AGENDA ARMAMENTISTA E O PROJETO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE MIRA O POVO NEGRO.
por Fransérgio Goulart – Diretor Executivo da IDMJRacial
No domingo, 4 de outubro, o senador Flávio Bolsonaro (PL) terminou o primeiro turno da eleição presidencial à frente, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do presidente Lula. Até o dia 25, o país decide se reabre a porta para um projeto que já conhecemos de perto. Herdeiro político de um ex-presidente hoje preso e inelegível, o candidato carrega consigo duas promessas que, juntas, desenham o cenário mais perigoso para a população negra e periférica desde o fim do último governo bolsonarista: a retomada da agenda armamentista e um plano de segurança pública baseado na guerra em aliança com o imperialismo estadunidense.
Não se trata de exagero retórico. Trata-se de memória. E a memória, para nós, é ferramenta de luta.
O que está sendo prometido. Em junho, a campanha apresentou o plano “Brasil sem Medo”, com doze medidas elaboradas com a participação de Sergio Moro e Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo cotado para comandar a pasta num eventual governo. O pacote prevê classificar facções como organizações “narcoterroristas”, reduzir a maioridade penal para 16 anos — e para 14 em crimes considerados graves —, construir cinco presídios federais de segurança máxima inspirados no modelo de El Salvador, acabar com a progressão de regime para crimes hediondos e criar um Sistema Nacional de Fronteira com tropas das Forças Armadas “equipadas com armas de guerra”. Na apresentação, o candidato resumiu o espírito da coisa: bandido armado com fuzil “vai ser abatido”.
Em paralelo, a imprensa noticiou que a equipe de campanha trabalha num plano para revogar por completo o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, e transformar a posse e o porte de armas em direito praticamente automático para quem cumprir requisitos mínimos. É a mesma receita de antes — agora com ambição de virar lei.
Nós já vimos esse filme. Entre 2019 e 2022, decretos e portarias desmontaram por dentro o Estatuto do Desarmamento. O número de pessoas registradas como caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) saltou de cerca de 117 mil em 2018 para mais de 673 mil em meados de 2022, um crescimento de 474%, segundo dados extraídos do Exército. Cada CAC chegou a poder comprar até 15 fuzis e milhares de munições por ano. O resultado foi um arsenal privado de milhões de armas que o próprio Estado não consegue rastrear — não se sabe quantas continuam com seus donos e quantas já migraram para o crime.
Sabemos, porém, para onde parte delas foi. Operações da Polícia Federal desmontaram esquemas de falsos CACs que compravam fuzis e repassavam ao crime organizado. E há um nome que resume, de forma brutal, o que significa armar sem controle: Ronnie Lessa, apontado como executor de Marielle Franco e Anderson Gomes, mantinha registro de CAC válido até ser preso, em 2021. A arma “do cidadão de bem” e a arma da milícia muitas vezes são a mesma.
A própria IDMJRacial consolidou um boletim sobre a flexibilização de armas e sua relação com as empresas de segurança privada.1
Para quem atua na defesa da memória das vítimas da violência de Estado, esse não é um dado técnico. É a história de famílias que ainda esperam justiça.
Os números desmontam a promessa. O discurso do “Brasil sem Medo” se apoia no medo real que a população sente. Em 2025, a taxa de mortes violentas intencionais caiu para 19,1 por 100 mil habitantes, a menor desde 2012. Ao mesmo tempo, as polícias brasileiras mataram 6.602 pessoas — o maior número da série histórica, 18 mortes por dia, uma em cada seis mortes violentas do país. Dos mortos, 82% eram negros. Uma pessoa negra tem 3,5 vezes mais risco de morrer numa ação policial do que uma pessoa branca. A faixa dos 20 aos 29 anos concentra quase metade dessas mortes. Ou seja: a violência geral cai, mas a letalidade do Estado sobe. E sobe sobre corpos negros e jovens. A própria IDMJRacial conclui que reduzir a letalidade policial depende menos de aumentar a capacidade de coerção do Estado e mais de mudar a forma como essa força é usada.
O Rio de Janeiro sabe disso melhor do que ninguém. Há quase exatamente um ano, a chamada Operação Contenção deixou 122 mortos em dois dias nos complexos do Alemão e da Penha — mais do que o Massacre do Carandiru. Um plano nacional que promete “abater” e tratar territórios inteiros como inimigos não corrige esse padrão. Ele o transforma em política de Estado.
Nossas críticas passam por:
1. Chamar facção de terrorista é autorizar a guerra na favela. Especialistas em segurança já apontaram a imprecisão conceitual dessa classificação. O efeito prático, porém, é claro: abre caminho para operações ainda mais letais em comunidades onde moradores, trabalhadores e crianças vivem sob o fogo cruzado. E chama atenção que o foco recaia sobre CV e PCC, enquanto as milícias — que no Rio nasceram de dentro das próprias forças de segurança e se armaram também por vias legais — seguem fora do centro do debate.E tudo isto se potencializa com a Lei Antifacção.
2. Reduzir a maioridade penal é encarcerar mais cedo a juventude negra. Os jovens negros já são as principais vítimas da violência letal. Levá-los aos 14 ou 16 anos para um sistema prisional superlotado — que funciona como escola e mercado de recrutamento das facções — não protege ninguém. Produz mais violência, só que com atraso.
3. O modelo de El Salvador não cabe no Brasil — e não deveria caber em lugar nenhum. A experiência salvadorenha se baseia num regime de exceção prolongado, com prisões em massa e denúncias graves de violações de direitos. Importar o espetáculo das mega prisões é vender imagem, não segurança e produzir mais acumulação do capitalismo racial.
4. O plano se contradiz. Promete um “paredão” militar na fronteira para impedir a entrada de armas, enquanto sua equipe estuda abrir as portas para que mais armas circulem dentro do país. Controlar fronteiras é legítimo e necessário. Mas não há muro que compense um mercado interno de armas sem controle.
5. Entrada no Escudo das Américas. Bolsonaro filho já disse que irá aderir Escudo das Américas, uma coalizão multinacional de segurança e cooperação militar liderada pelo governo dos Estados Unidos (sob Donald Trump) que a partir da pseudo caça às facções , na realidade quer ampliar seu processo de colonização e novas conquistas de riquezas , como as terras raras, entre outros tesouros nacionais garantidores de soberania, como a água.
Segurança pública de verdade não se mede pelo número de mortos, e sim pelo número de vidas preservadas. Por isso, a IDMJRacial defende:
- uma política de desinvestimento das forças de segurança pública
- a manutenção e o fortalecimento do Estatuto do Desarmamento, com rastreamento efetivo de armas e munições e fiscalização séria dos acervos de CACs e clubes de tiro;
- câmeras corporais em todos os agentes, controle externo real da atividade policial e responsabilização de chacinas e execuções;
- investigação prioritária dos desvios de armas legais para facções e milícias;
- reparação, memória e participação das famílias de vítimas e dos movimentos de favela e periferia na formulação da política de segurança.
O título deste artigo é um alerta, não uma profecia. O pior só está por vir se esquecermos o que aconteceu entre 2019 e 2022, se naturalizamos as 18 mortes diárias pelas mãos do Estado, se aceitarmos que a vida negra continue sendo o preço pago pela sensação de segurança de outros.
Nós não esquecemos. E seguiremos lembrando — nome por nome, território por território — que segurança sem justiça racial é só outra palavra para violência.
E que no dia 25 de outubro possamos ter um sopro de esperança!
