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NOTA DE APOIO A ADPF 635


Por Equipe IDMJR

A IDMJR junto com outras organizações e Movimentos sociais através da divulgação desta nota pública busca apresentar seu posicionamento e completo apoio às propostas da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 635.

A ADPF 635 que foi ajuizada em novembro de 2019 no Supremo Tribunal Federal, que questiona a política de segurança pública genocida realizada pelo Estado do Rio de Janeiro.

A ADPF 635 propõe que o Estado do Rio de Janeiro elabore e encaminhe ao STF, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, um plano visando à redução da letalidade policial e ao controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança fluminenses, que contenha medidas objetivas, cronogramas específicos e previsão dos recursos necessários para a sua
implementação.

Ademais, a ADPF 635 aborda os temas: fim ao uso dos blindados aéreos (Caveirões Aéreos) em operações policiais, a proteção a comunidade escolar, a garantia do direito a participação e controle social nas políticas de segurança pública, o acesso à justiça e a construção de perícias e de provas que incluam a participação da sociedade civil e movimentos
sociais como uma das ferramentas principais na resolução das investigações de casos de homicídios e desaparecimentos forçados.

Nossa luta está apenas iniciando no STF e outras batalhas virão, por isso a IDMJR ratifica que as medidas propostas permitirão aos cidadãos e cidadãs das favelas e bairros de periferias a possibilidade da redução da letalidade e do genocídio do povo negro, em especial nos territórios da Baixada Fluminense.

Para mais informações, acesse a nossa nota na íntegra.


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