Por IDMJRacial

Há décadas os movimentos sociais e organizações sociais brasileiras tentam construir algum tipo de dispositivo de controle de letalidade policial e a atuação das forças policiais em todo território nacional.

Teoricamente, o Ministério Público é o órgão responsável para realizar o controle externo da atividade policial conforme determinado com a Constituição Federal de 1988. Porém, na realidade ocorre um amplo descumprimento de suas funções institucionais beirando a conivência com os atos arbitrários e violadores de direitos humanos cometidos pelos agentes de segurança pública.

A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial busca produzir diversos dispositivos – para além dos caminhos institucionais convencionais, para fomentar algum tipo de controle das polícias. Afinal, compreendemos que não há luta mais urgente que manter o povo negro vivo e por isso, acreditamos na construção de um mundo sem polícias e sem prisões.

Por isso, munidos do legado de memória e lutas contra as violações de Estado realizadas pelos movimentos negros ao redor do mundo, a IDMJRacial propõe a construção de amplo debate e atuação sobre as possibilidades do desfinanciamento das polícias e das prisões como um dispositivos de controle das polícias.

Vale salientar que esta pauta de Desfinanciamento das Polícias ganha força após o assassinato de George Floyd nos Estados Unidos da América, que foi um marco no período recente da luta contra antirrascista e contra a letalidade policial, que resultou em uma onda de atos e insurgências promovidas por movimentos negros e abolicionistas pelo mundo.

Em vários países, as forças policiais e prisionais recebem altos financiamentos de gastos de  governos, em detrimento de outros serviços e políticas sociais. Atualmente, os EUA investem aproximadamente 2% de seu PIB em policiamento, enquanto apenas metade deste valor é aplicada em programas de assistência social. 

No Brasil, estados como o Rio de Janeiro, tem a pasta de Segurança Pública como o 2º maior orçamento do estado, como demonstra o Dossiê Orçamentário De Olho na Alerj da IDMJRACIAL que indica que na composição orçamentária estadual para 2023, a área de segurança pública é prioritária. O orçamento de Segurança Pública é maior que pastas inteiras como Educação, Saúde, Trabalho e Habitação. Precisamos produzir ações de desfinanciamento das polícias, no caso do Rio de Janeiro, temos a segurança pública, utilizando 16,3% do total do orçamento público.

Após o assassinato de George Floyd e realização de campanhas de luta pelo Desfinanciamento das Polícias, ocorreu em algumas federações norte-americanas uma dimunição do gastos no arcabouço policial e realocação dos recursos públicos em áreas sociais. Como em Portland, onde a prefeitura anunciou a remoção de policiais das escolas da cidade e a realocação de US$ 1 milhão (cerca de R$ 5 milhões), originalmente destinados ao policiamento escolar, para projetos comunitários e em Los Angeles,  foi anunciado planos de cortes de US$ 150 milhões (cerca de R$ 750 milhões) do orçamento da polícia e investir o valor em programas dedicados a comunidades negras na cidade.

No entanto, críticos do desfinanciamento das polícias argumentam que a redução dos gastos públicos em segurança pública pode levar a diminuição da eficiência e da capacidade de resposta das forças policiais, impactando negativamente na atuação policial.

Para a IDMJRacial e todo campo abolicionista policial e prisional, este argumento é falacioso, o dito combate à violência realizado atualmente pelas forças policiais não passa da execução do genocídio da população negra sob o argumento de enfrentamento à “guerra às drogas”. Em que a espinha dorsal do modelo de segurança pública posto em prática no país é forjado pela escolha do próprio Estado, na construção de inimigos públicos para dar prosseguimento a aniquilação do povo negro.

Uma política de segurança pública que têm como alvo a juventude negra periférica, em que a “guerra às drogas” resulta em encarceramento em massa e legitimação do extermínio dos corpos negros e quem nem de longe combate a megaestrutura da indústria das indústrias de armas e drogas. 

Por isso, a IDMJRacial está iniciando o projeto de Desfinanciamento e Controle das Polícias, um amplo programa de ações de incidência política, fomento de redes de diálogos, atividades, painéis e discussões sobre os desafios do controle das polícias. Vem com a gente!