Neste 13 de maio que marca os 133 anos de Abolição Inconclusa no Brasil, a IDMJR realizou uma longa entrevista com uma das mais importantes organizações políticas autônomas do povo negro: Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto. Que neste ano comemorou 16 anos de existência, resistência e inspiração de luta e esperança na construção de um outro mundo.
Era o ano de 2019, quando um militante de um movimento social que se colocava como um desconstruído na luta antirracista e que dizia reconhecer seus privilégios, realizou uma série de ações racistas contra um corpo de uma mulher negra, também militante.
A IDMJR tem por um dos seus eixos de trabalho/militância a garantia da memória e não esquecimento do legado do nosso povo. Por isso, iniciamos hoje as comemorações do 30 de abril – Dia da Baixada. Memórias e Resistências contra a violência do Estado que busca reafirmar que nossos passos na luta vêm de muito longe!
Durante a última semana o julgamento do policial Derek Chauvin que assassinou George Floyd mobilizou o mundo inteiro, e não foi diferente aqui no Brasil. Com o resultado do julgamento e o policial sendo declarado culpado, movimentos e Organizações negras e de direitos humanos celebraram essa condenação, mas a reflexão que desejamos partilhar com vocês é: será que toda essa celebração não pode potencializar o direito penal ou criminal que nos mata e encarcera todo o dia? Será que essa condenação , resolverá o problema da Violência policial nos EUA contra a população negra?
A audiência pública sobre letalidade policial promovida pelo Supremo Tribunal Federal trouxe o debate sobre a condição da atuação das polícias brasileiras nas favelas e periferias do Rio de Janeiro.
Desde o processo de invasão do Brasil, passando pelos processos escravagistas, foi se criando por parte do Estado a distinção de cidadão de bem e inimigos públicos. Em que o cidadão de bem colabora com o Estado e exerce sua cidadania de forma plena e goza de direitos sociais. Por outro lado, foi criado o inimigo público, o alvo a ser confrontado, a parcela da população a ser extinta, a criminalização da pobreza.
A Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial, contando com a parceria e participação de moradoras de Belford Roxo fizeram história ao serem recebidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin
No complexo debate da historiografia, como pensar essas estruturas exploratórias por meio da vigilância dos corpos, que na escravidão foi definidora das hierarquias, alicerçando funções de trabalho, inicialmente como os feitores e capatazes, nos períodos seguintes torna-se o trabalho da Guarda Nacional, posteriormente Polícia Militar, e seguindo a atualização dos sistemas escravagistas / capitalistas estrutura-se nos modelos do que temos na ideia atual de Segurança Pública, e segue cumprindo sua função de limpeza étnica e genocída.
Ao longo de 6 meses de implementação da liminar que impede as operações policiais no território fluminense, identificamos um total de 171 operações policiais ocorridas apenas na Baixada Fluminense. Sendo 89% das operações policiais realizadas na região são feitas pela Polícia Militar e 11% pela Polícia Civil.
Estamos assistindo ao completo descaso no cumprimento da liminar que proíbe as operações policiais durante a quarentena – desde que em circunstâncias excepcionais. Portanto, todas essas ações que continuam acontecendo no território são ilegais e descumpre uma liminar do STF.
O Dossiê De Olho na Alerj é fruto do nosso projeto de monitoramento e sistematização das ações e proposições legislativas no campo da Segurança Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Uma realização da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial com a parceria da Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência, Justiça Global e apoio do Fundo Saap/ Fase.
Na última sexta-feira, Emilly Victoria, de 4 anos e Rebeca Beatriz , de 7 anos, foram vítimas da dita bala perdida, vindo a óbito. Com mais essas duas mortes, chegamos a 12 crianças mortas por bala perdida na Baixada Fluminense-RJ. Para Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial essas mortes são responsabilidade do Estado e que não devemos cair na armadilha da dualidade: se foi polícia ou tráfico que dispararam.
O discurso pacifista observado, por nós, da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial é oriundo dos privilégios da própia branquitude, que têm seus corpos historicamente resguardados e intocáveis nessa sociedade. Por isso, afirmamos que esse discurso pacifista pode representar mais do que uma simples narrativa e sim mecanismos de manutenção de privilégios através da contenção das revoltas populares.
Os métodos de desaparecimentos forçados de corpos vem cotidianamente sendo utilizado como forma de terror do Estado em diferentes tempos históricos e sob distintas condições. O caráter de privação de liberdade através da captura, sequestro, tortura, mutilação e outros métodos torpes de desumanização e controle de corpos que se inicia no processo escravista que passa durante a vigência do período ditatorial brasileiro deixaram marcas latentes na memória social e na atuação política da sociedade até os dias atuais. Apenas nos 5 meses de 2019, 531 pessoas desapareceram, um aumento de 6,2% em relação ao mesmo período de 2018.
No último sábado, dia 21/11, ocorreu no campo do Luizinho localizado em Éden – São João de Meriti/RJ a nossa última atividade da Campanha #BaixadaNegraViva, a inauguração do memorial em grafite “Mães Negras e Periféricas na Luta contra o Terrorismo do Estado”.A intervenção artística foi realizada pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial e a Rede Nacional de Mães e Familiares Vítimas do Terrorismo do Estado e contou com a parceria da organização local, Projeto Inclusão.
Chegamos ao dia 20 de novembro e queremos falar para os brancos/as, ressaltamos que ser antirracista não é postar imagens e textos de negros/as nesse dia. Mas, sair da teoria para a prática, ou seja, gerar ações que rompam com seus próprios privilégios.
A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial busca estimular as reflexões sobre as questões do debate de memória, principalmente pela memória produzida a partir da morte resultado de violações de Estado, seja por meio das forças policiais, redes de milícias ou facções de tráfico. Haja vista, o direito e garantia de memória no Brasil são ações da resistência do povo negro, pobre, favelado e periférico frente ao genocídio cotidiano do povo negro.