Em 2022, a Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial em parceria com o Movimento Independente Mães de Maio e o Instituto de Defesa da População Negra lançarão no primeiro trimestre a Revista Ruas e Encruzilhadas: Resistem! A Revista surge para afirmar que existem uma diversidade de epistemologias, uma destas oriunda dos becos, das vielas, das ruas e encruzilhadas.
De onde veio a concepção que segurança Pública é um direito social? das favelas e periferias? do Estado? das Universidades?
Esta pergunta é fundamental para entender a política de segurança pública atual, que tem como alvo a ser combatido justamente os territórios de maioria negra no Brasil, ou seja, as favelas e periferias.
Nesta semana, o Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ, indiciou dois policiais civis, um por fraude processual e o outro por homicídio doloso na Chacina do Jacarezinho. Após essa comunicação na grande mídia, parte de organizações de direitos humanos que se colocam no campo abolicionista, começaram a celebrar isto como uma vitória das favelas e periferias. Mas será que é realmente um avanço?
O monopólio da violência assim fica restrito e exclusivamente à competência de agentes do Estado e não de outras entidades da sociedade. Em que esse monopólio é protagonizado materialmente através de forças policiais e também do sistema de justiça.
Para mudar esse cenário estrutural de genocídio da população negra, não basta as tentativas falidas de reforma e controle das polícias, para garantir a sobrevivência da população negra hoje é urgente o fim das polícias e das prisões.
Por isso, quando as políticas públicas são colocadas como exclusivamente um mecanismo de promover igualdade para todos é tentar imputar a humanização de um sistema de modo de produção de vida programado para gerar miséria. Na Baixada a organização das políticas públicas sempre estiveram mediadas pela colonização, antes dos coronéis, posteriormente dos militares e atualmente dos milicianos.
A partir da eleição de Bolsonaro e do agora impeachmado Wilson Witzel (PSC), ocorreu a intensificação da política de Segurança Pública baseada no controle das milícias, assistimos as polícias militares e civil ganhando força política, orçamentária e bélica, um grau de autonomismo pouco visto na história da Política de Segurança Pública do Estado do RJ. Ressalta-se que essa autonomia das polícias não está dissociada da escolha política do Estado, pelo contrário, implementa o projeto político do Estado através do encarceramento em massa e genocídio cotidiano do povo negro.
A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial a partir do seu projeto de Olho na Alerj que visa monitorar e sistematizar as proposições legislativas no campo da Segurança Pública, publica o Dossiê Orçamentário: LDO 2022-Produção da Morte. Neste Dossiê Orçamentário, analisamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 enviada pelo governador Cláudio Castro (PSC) na temática de Segurança Pública.
Ontem, dia 06 de maio de 2021, mais uma favela, neste caso a favela do Jacarezinho sofreu com a Violência Policial. A operação gerou o assassinato de 29 pessoas, este fato não é algo isolado ou aleatório, pelo contrário é uma regra e histórico. Diante de mais essa carnificina realizada pelo Estado contra um território negro abolir a polícia é o único caminho. Não trata-se de um sonho, e sim, algo concreto e já é uma realidade e está em processo.
Durante a última semana o julgamento do policial Derek Chauvin que assassinou George Floyd mobilizou o mundo inteiro, e não foi diferente aqui no Brasil. Com o resultado do julgamento e o policial sendo declarado culpado, movimentos e Organizações negras e de direitos humanos celebraram essa condenação, mas a reflexão que desejamos partilhar com vocês é: será que toda essa celebração não pode potencializar o direito penal ou criminal que nos mata e encarcera todo o dia? Será que essa condenação , resolverá o problema da Violência policial nos EUA contra a população negra?
Enquanto professor de sociologia volta e meia temas como violência urbana e segurança pública vem à tona nos debates em sala de aula. Sendo que violência urbana já fez parte dos temas abordados no currículo mínimo da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. Por esses e outros motivos a gente aborda em nossos trabalhos nas escolas e espaços de educação popular, a questão da polícia e outras instituições de segurança pública na sociedade como algo social e histórico, e não de forma naturalizada.
A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial percebe a importância de estimular o debate público sobre como os indivíduos avaliam o atual sistema de segurança pública brasileira, bem como, a possibilidade e o interesse de pensar em um mundo sem polícias e sem prisões.
Por isso, entendemos a importância de criar um diagnóstico sobre a relação da polícia com a sociedade, bem como, qual o atual impacto social do debate de abolicionismo das polícias e prisional.
Como já havia ocorrido em anos anteriores diante de casos como este, nos EUA, houve forte reação de vários setores do movimento negro, com manifestações em torno do lema Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), criado junto ao movimento em 2013. Mas o pequeno deslocamento se deu pela emergência, em meio aos protestos, de uma demanda bem concreta, pontual e imediata: a abolição da polícia.
Desde o processo de invasão do Brasil, passando pelos processos escravagistas, foi se criando por parte do Estado a distinção de cidadão de bem e inimigos públicos. Em que o cidadão de bem colabora com o Estado e exerce sua cidadania de forma plena e goza de direitos sociais. Por outro lado, foi criado o inimigo público, o alvo a ser confrontado, a parcela da população a ser extinta, a criminalização da pobreza.
No complexo debate da historiografia, como pensar essas estruturas exploratórias por meio da vigilância dos corpos, que na escravidão foi definidora das hierarquias, alicerçando funções de trabalho, inicialmente como os feitores e capatazes, nos períodos seguintes torna-se o trabalho da Guarda Nacional, posteriormente Polícia Militar, e seguindo a atualização dos sistemas escravagistas / capitalistas estrutura-se nos modelos do que temos na ideia atual de Segurança Pública, e segue cumprindo sua função de limpeza étnica e genocída.
Venha fazer parte desta pesquisa sobre Abolição das Polícias promovida pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial! Acesse e responda o formulário online!