Por IDMJRacial

Há três semanas atrás recebemos denúncias de trabalhadores ambulantes que atuam na Supervia, que a empresa de Segurança Privada Delta Rio iria realizar uma operação especial contra o trabalho informal. Na denúncia e depois a partir do trabalho de monitoramento das Redes Sociais que realizamos, descobrimos que a página Blitz RJ Oficial, também relatava este fato, falando que a realização seria feita pelo Grupamento de Operações Especiais da Delta Rio, uma espécie de Bope da Empresa, isso mesmo, as empresas de segurança privada possuem seu grupo de elite, nos moldes das instituições policiais, truculentas e letais.

A IDMJRacial recentemente lançou o relatório Segurança Privada: Milícias e Racismo Institucional¹ que busca promover uma reflexão sobre as relações entre a segurança privada e a segurança pública. Afinal, entendemos que o público e o privado são complementares, sendo a mesma face de uma moeda e não a partir de um antagonismo construído pelas teorias acadêmicas equivocadas que reforçam um ideário de dualidades entre o público e o privado, como legal ou ilegal. Mbembe em seu livro chamado Necropolítica, aponta que na atualidade a soberania de quem produz quem vai viver ou morrer, aponta que entes públicos e privados produzem essa soberania para o Estado Capitalista Racial.

Este relatório tenta compreender a relação das empresas de segurança privada com as milícias, e nosso estudo evidenciou que mesmo sendo irregular criminalmente, muitas empresas de segurança privada tem como seus proprietários servidores públicos da segurança pública, bem como, relações diretas e indiretas com as milícias, quando não são as próprias milícias atuando.

A IDMJRacial realizou um breve levantamento sobre a Empresa de Segurança Privada Delta Rio e nos deparamos com uma série de denúncias produzidas desde o ano de 2012 contra um de seus donos, o Delegado Márcio Franco, ex-braço direito da delegada Martha Rocha, chefe de Polícia Civil.²

A empresa Delta mesmo operando de forma irregular tem uma série de contratos com prefeituras, entre elas com a Prefeitura de Itaguaí.³ Dada essas enormes irregularidades e em solidariedade a classe trabalhadora dos trens, iniciamos um procedimento sobre esse processo de denúncia de irregularidades com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal.

A partir desta notificação e a busca de informações sobre a empresa Delta Rio ratificamos um dado produzido pelo nosso relatório, que no Brasil, as empresas de segurança privada são mais um dos nichos das milícias que atuam sem quase nenhum controle e fiscalização. Pois, o órgão competente e previsto para a regulação – Polícia Federal, não produz com eficácia o controle e fiscalização das empresas de segurança privada.

O poder político dessas empresas de segurança privado vem ganhando força, inclusive em outubro de 2023, na Câmara de Deputados Federal, foi lançada a Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública e Privada. A Frente tem como meta atuar na garantia dos direitos e prerrogativas dos servidores civis da segurança pública, além de aperfeiçoar a legislação e influenciar o processo legislativo, buscando melhorias para a atuação dos servidores, segundo Federação Nacional dos Policiais Federais.

A presidência desta Frente Parlamentar ficou sob a responsabilidade do Deputado Federal (União – RR) que também é agente de segurança pública, um policial rodoviário federal de carreira e integrou o Exército Brasileiro, por 15 anos. Não é aleatória essa relação política.

Embora ilegal, a atuação de policiais em empresas de segurança é um “fato comum”, o que também explica a “estética justiceiro” ao reproduzir uma “estética militarizada”, incluindo a repetição deles no uso excessivo da força, discriminação, criminalização de pobreza e racismo institucional. Além disso, há um véu sobre o imaginário dos funcionários da segurança privada em relação ao militarismo e ao combate ao crime, como se fizessem parte de um projeto de “pacificação” da sociedade nos moldes da narrativa “bandido bom é bandido morto.”

Portanto, é urgente analisar a correlação da segurança privada e seu envolvimento direto e indireto com as milícias, bem como estimular um debate público sobre a urgência da fiscalização e fiscalização dessas empresas pelo poder público. Haja vista, pensar estratégias de combater a racismo institucional propagado por essas empresas, em consonância com narrativas racistas de “elemento suspeito” para legitimar as ações e abordagens discriminatórias e truculentas realizadas por essas empresas de segurança privada.

A IDMJRacial defende a necessidade de atualizar os modelos de fiscalização interna da própria Polícia Federal, para que o sistema de fiscalização abarque a multiplicação do número de empresas e para que os atos de regulamentação sejam viáveis, encerrando assim um ciclo de fiscalização por autodeclaração, que é como tem ocorrido hoje em dia, garantir que o Ministério Público Federal realize as devidas inspeções nas Delesp – Delegacia de Controle de Segurança Privada e a publicação anual de um relatório que sistematize as informações das empresas privadas.

1. https://dmjracial.com/wp-content/uploads/2023/04/Seguranca-Privada-1.pdf ↩︎
2. https://extra.globo.com/noticias/rio/delegado-investigado-pela-policia-federal-6143299.html ↩︎
3. https://itaguai.rj.gov.br/atas/ata-029-616d8cabf22cbed28bafccb308b62937.pdf
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