Por IDMJRacial
A partir do nosso Projeto de Olho na Alerj, que monitora as proposições legislativas sobre segurança pública no parlamento fluminense, identificamos o constante aumento no orçamento público destinado às polícias e ampliação de benefícios sociais para agentes públicos de segurança pública. Assistimos a criação de uma espécie de casta privilegiada dentro da categoria de servidores públicos estaduais, em que os agentes de segurança pública são blindados da realidade de precariedade do funcionalismo público em geral. Um bom exemplo do sucateamento da carreira de servidores públicos é o caso dos professores da rede estadual de ensino, que entraram em greve e estão lutando pela a implantação do piso nacional do magistério, no valor de R$4.420,55, bem como, por melhores condições de trabalho nas escolas.
Enquanto isso, o Executivo estadual continua o seu projeto de fortalecimento do poderio bélico das polícias, autorizando o gasto público no valor de R$ 1.197.000,00 (um milhão cento e noventa e sete mil reais) para aquisição de 70 lançadores portáteis para munições de 37/38-40 mm da Ripple Effect Systems (Pty) Ltd, representada no Brasil pela empresa Condor S/A Indústria Química, que será utilizado por toda Polícia Militar.
Não obtante, também autorizou a compra de Capacetes Antitumulto no valor de R$ R$ 383.264,00 (Trezentos e oitenta e três mil duzentos e sessenta e quatro reais) para o Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios – BEPE.
As despesas de Segurança Pública correspondem a 16,3% de todo o orçamento público do Estado em 2023, isto é, R$15,4 bilhões de reais disponíveis para custear a produção de morte no Rio de Janeiro. O orçamento de Segurança Pública é maior que pastas inteiras como Educação, Assistência Social, Trabalho e Habitação, Ciência e Tecnologia, Saneamento e Cultura.
A composição orçamentária do Estado indica quais serão as áreas prioritárias para atuação governamental, o destaque fica por conta do enorme orçamento para Segurança Pública, a diminuição dos gastos sociais para Trabalho, Assistência Social e Ciência e Tecnologia, conforme os dados do nosso Dossiê Orçamentário 2023: Desfinancie as Polícias.
O dinheiro público utilizado para comprar 70 lançadores portáteis munições de 37/38-40 da Condor S/A equivale ao salário de 40 professores estaduais! Porém, a realidade é que estamos usando quase R$ 2 milhões para comprar armas (letais ou menos letais) para equipar uma polícia que invade casas em favelas e periferias e assassina jovens negros em nome de um “combate a violência” baseado em ações racistas e classistas, que apenas resultam em genocício da população negra.
Um genocídio altamento lucrativo para as indústrias de armas e seus interlocutores estatais, por isso é imprescindível destacar as relações comerciais e os intercâmbios de tecnologias de produção de morte entre os países. O governo do estado do Rio de Janeiro mantém inúmeros contratos de compra de arsenal bélico com empresas internacionais, como a israelense, Israel Weapon e a sul-africana, Ripple Effect Systems.
Em 2022, o Rio de Janeiro foi o estado que mais importou armas e munições no Brasil, cerca de US$73,3 milhões de dólares, sendo responsável por 33% de toda a importação de armas e munições para o território nacional. Ademais, neste mesmo ano ocorreu o aumento de 26,8% nas importações brasileiras de armas e munições, chegando a US$ 220 milhões utilizados para compra de arsenal bélico, o maior valor registrado em toda a série histórica do país, sendo valores maiores que durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas e todo seu processo de intervenção federal.
Conforme os dados da SIPRI, o Brasil está entre os países que mais registram mortes derivadas de conflitos armados e no último ano, o gasto militar mundial aumentou 3,7% chegando a US$2,24 bilhões em movimentação comercial de armamentos e munições. As vendas de armas das 100 maiores empresas produtoras de armas e de serviços militares totalizaram US$592 bilhões em 2021 (o ano mais recente para o qual há dados disponíveis), 1,9% a mais do que em 2020 e continuando uma tendência ascendente desde pelo menos 2015.
Nitidamente estamos diante de um mercado de segurança pública e privada que gera alta lucratividade e possui distintos interesses políticos e financeiros imbricados, o debate de desinvestimento das polícias de todo o arcabouço de política pública de segurança é urgente. Não apenas para impedir que o país vire clientela fiel à disposição dos anseios da indústria internacional de armas, como também, garantir a proteção de vidas que são alvos dessa estrutura de guerra montada em vielas e periferias.
Afinal, as forças policiais possuem o mesmo modus operandis de morte e massacre utilizado para asfixiar um homem nas ruas de Minneapolis e também para invadir casas nas favelas e periferias, humilhando trabalhadores dentro de suas próprias residências, realizando confrontos com armas de guerras nas ruas e desaparecendo com corpos. Um arcabouço institucional programado para gerar encarceramento em massa e promover o genocídio cotidiano do povo negro em qualquer parte do mundo.
A IDMJRacial está iniciando o projeto de Desfinanciamento e Controle das Polícias, um amplo programa de ações de incidência política, fomento de redes de diálogos, atividades, painéis e discussões sobre os desafios do controle das polícias. Vem com a gente na luta pelo fim das polícias e das prisões.
