A IDMJR ressalta que já são 45 dias ininterruptos de uma megaoperação policial para implementação de um destacamento de Policía Militar. No total, foram 17 operações policiais, 16 registros de tiroteios e 02 chacinas que resultaram em mais de 22 pessoas assassinadas.
A grande parte da branquitude crítica² brasileira que trabalham e militam com pesquisas sobre segurança pública no campo de direitos humanos, não estão dispostos a fazer o enfrentamento da discussão do Abolicionismo das Polícias como uma temática estrutural para impedir o cotidiano genocídio do povo negro.
Para Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense RJ trata- se de mais uma ação da bancada da bala para exercer o controle dos corpos negros e/ou periféricos, além de potencializar a Milicialização da Política de Segurança Pública do Estado do RJ.
Chegamos aos 8 meses da proibição da realização de operações policiais durante o período de isolamento social em todo o território do Rio de Janeiro, a IDMJR segue acompanhando e sistematizando os principais impactos da liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin no dia 06 de junho de 2020 – ressalta-se que esta liminar foi expedida antes dos pareceres do STF para ADPF 635¹.
Dado esse contexto, conseguimos entender a latente produção de morte no capitalismo dependente brasileiro e em áreas predominantemente pretas não há limites para produção de morte cotidiana, como o caso de Belford Roxo. Em que a execução de corpos negros diariamente não gera comoção popular e nem visibilidade midiática.
O memorial surge como um alento para essa comunidade no bairro do Pantanal em Duque de Caxias. Ter o rosto das meninas em uma via pública, de amplo movimento é um constante grito de denúncia e uma forma de identificar que a vida da Emily e da Rebecca foi violentamente retirada pelo Estado, na execução da ação policial, e que essa tragédia não pode ser tratada apenas como mais um caso.
A partir de relatos e denúncias a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial protocolou um informe de denúncia internacional sobre os 14 dias dias ininterruptos de operações policiais em Belford Roxo.
No dia 11 de janeiro de 2021, ocorreu em Belford Roxo no Complexo do Roseiral e adjacências uma operação policial com arsenal de guerra civil, foi a primeira vez que a região teve contato com algo deste porte. Uma megaoperação policial que contava com vários blindados, caveirões, uma grande quantidade de policiais, a participação de diversos grupos táticos, como o BOPE, BAC e Choque.
Já chegamos aos 7 meses da proibição da realização de operações policiais durante o período de isolamento social em todo o território do Rio de Janeiro, a IDMJR segue acompanhando e sistematizando os principais impactos da liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin no dia 06 de junho de 2020 – ressalta-se que esta liminar foi expedida antes dos pareceres do STF para ADPF 635¹.
O Novo Normal tão propagado pela mídia hegemônica está bem longe da realidade da classe trabalhadora brasileira, bem distante das moradoras e moradores de favelas e periferias e principalmente do povo negro. O ano já inicia com um cenário cruel e desafiador para aqueles que não possuem direito ao isolamento social, sem garantia de proteção social, nem acesso à água e à habitação decentes: nada novo, por sinal.
Ao longo de 6 meses de implementação da liminar que impede as operações policiais no território fluminense, identificamos um total de 171 operações policiais ocorridas apenas na Baixada Fluminense. Sendo 89% das operações policiais realizadas na região são feitas pela Polícia Militar e 11% pela Polícia Civil.
Estamos assistindo ao completo descaso no cumprimento da liminar que proíbe as operações policiais durante a quarentena – desde que em circunstâncias excepcionais. Portanto, todas essas ações que continuam acontecendo no território são ilegais e descumpre uma liminar do STF.
O Dossiê De Olho na Alerj é fruto do nosso projeto de monitoramento e sistematização das ações e proposições legislativas no campo da Segurança Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Uma realização da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial com a parceria da Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência, Justiça Global e apoio do Fundo Saap/ Fase.
O discurso pacifista observado, por nós, da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial é oriundo dos privilégios da própia branquitude, que têm seus corpos historicamente resguardados e intocáveis nessa sociedade. Por isso, afirmamos que esse discurso pacifista pode representar mais do que uma simples narrativa e sim mecanismos de manutenção de privilégios através da contenção das revoltas populares.
Os métodos de desaparecimentos forçados de corpos vem cotidianamente sendo utilizado como forma de terror do Estado em diferentes tempos históricos e sob distintas condições. O caráter de privação de liberdade através da captura, sequestro, tortura, mutilação e outros métodos torpes de desumanização e controle de corpos que se inicia no processo escravista que passa durante a vigência do período ditatorial brasileiro deixaram marcas latentes na memória social e na atuação política da sociedade até os dias atuais. Apenas nos 5 meses de 2019, 531 pessoas desapareceram, um aumento de 6,2% em relação ao mesmo período de 2018.
Ao longo de 5 meses de execução da liminar que impede as operações policiais no território fluminense, identificamos um total de 105 operações policiais ocorridas apenas na Baixada Fluminense resultando em 35 pessoas mortas e 42 pessoas baleadas e/ou feridas.
A IDMJR está monitorando os registros de operações policiais na Baixada Fluminense e os dados mostram que a liminar do STF não está sendo cumprida, inclusive que há um tendência do aumento das operações policiais para níveis anteriores ao da liminar.