Por IDMJRacial
A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial a partir do seu projeto De Olho na Alerj que visa monitorar e sistematizar as proposições legislativas no campo da Segurança Pública, publica o Dossiê Orçamentário – De Olho na Alerj. Neste Dossiê Orçamentário, analisamos o orçamento público de 2024 enviado pelo governador Cláudio Castro (PL) na temática de Segurança Pública.
A produção legislativa da Alerj apenas reflete o racismo estrutural do Brasil que entende a eficiência da política de segurança pública resumida no uso de maior poder bélico, armamentos letais, policiamento ostensivo e confrontos nas ruas.
A composição orçamentária do Estado indica quais serão as áreas prioritárias para atuação governamental, o destaque fica por conta do enorme orçamento para Segurança Pública e a diminuição dos gastos sociais para Trabalho, Assistência Social e Saneamento. O orçamento de Segurança Pública é maior que a soma de pastas inteiras como Educação, Assistência Social, Trabalho, Cultura e Direitos Humanos!
Precisamos repensar o modelo atual de segurança pública, que utiliza 15,8% do total do orçamento público, equivalente a R$ 17,8 bilhões de reais, um aumento de R$ 2 bilhões em relação a PLOA 2023.
A prioridade do Governo no orçamento público é a execução e expansão de uma política de morte através do aumento da militarização da vida e o investimento em armamentos bélicos. Apenas as Secretarias de Polícia Civil e Militar recebem juntas R$ 12 bilhões de reais para custear suas atividades, aproximadamente 68% de todo o orçamento de Segurança Pública é consumido pelas polícias.
Não se trata de busca pela maior parcela de apreensão de drogas e armas e o tal combate a criminalidade, trata-se de genocídio do povo negro. Trata-se de racismo.
Trata-se de como a polícia possui uma função social de repressão, de coerção, de controle de massas. Dado que a mesma instituição que executa um homem por asfixia nas ruas de Minneapolis é aquela que invade casas nas favelas e periferias, humilha trabalhadores dentro de suas próprias residências, realiza confrontos com armas de guerras nas ruas, que desaparece com corpos, uma instituição programada para gerar encarceramento em massa e promover o genocídio cotidiano do povo negro em qualquer parte do mundo.
Por isso, acreditamos que não basta apenas realizar o monitoramento, análise e sistematização do orçamento público. Precisamos criar estratégias de incidência política para desfinanciar as polícias e seu arcabouço de produção de morte.
Confira o nosso Dossiê Orçamentário 2024, aqui!
