Por IDMJRacial
A atuação das Forças Armadas nas questões de segurança pública estaduais são recorrentes em todo o período da recente democracia brasileira, mesmo em governos progressistas o aparato militar é acionado para atuar em conflitos de violência local, nitidamente um legado da ditadura empresarial – militar vigente na política atual utilizado como mecanismo de terror, controle e produção de mortes em favelas e periferias – territórios predominantemente negros.
As forças armadas brasileiras seguem como protagonistas no bloco de poder político brasileiro, em momentos com amplo descaramento – como no Governo Bolsonaro, e em momentos de reserva, como no atual Governo Lula III. Após um avanço conservador e fascista ao redor do mundo, o aparato de segurança pública ganha cada vez mais visibilidade e espaço de atuação no cenário político nacional.
O governo federal está sendo duramente criticado por não construir diretrizes para uma Política Nacional de Segurança Pública que seja pautada na defesa da vida e no controle da atividade policial. Ademais, especificamente no caso fluminense, essa ausência se torna ainda grave em um cenário de franca expansão das milícias e crescente casos de violência em todo o estado do Rio de Janeiro.
A implementação de uma Garantia da Lei da Ordem (GLO) – uma operação de policiamento realizada pelas Forças Armadas Brasileiras de forma provisória até o restabelecimento da normalidade da lei e da ordem pública, reforça o caráter punitivista e segregador da política de segurança pública do Governo Lula III. Contando com um grande arsenal bélico e mais 3.700 militares da Aeronáutica, Marinha e Exército atuando em 3 portos e 2 aeroportos de Rio de Janeiro e São Paulo, um dispositivo que permite que as Forças Armadas possam atuar com poder de polícia por um tempo e local determinado. O Estado brasileiiro mais uma vez articula as forças armadas e seu arcabouço bélico para atuar no enfrentamento a uma falácia da dita “guerra às drogas”.
Além desta arbitrariedade, o Governo Federal e suas bases no Congresso Nacional, aprovaram o Projeto de Lei n° 3045/2022 – a Lei Orgânica das Polícias Militares e Bombeiros Militares, com a expansão da autonomização dos poderes das polícias e que mantém sua interface com as Forças Armadas., materializada com o aumento do vínculo das Polícias Militares com o Exército por meio da Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM) e serviços de inteligência nos estados (P2s), bem como, a possibilidade de fim das Secretarias de Segurança Pública, permitindo que os comandantes da Polícia Militar possam responder diretamente ao governador além de subordinar a Ouvidoria ao comandante-geral, impedindo qualquer dispositivo de controle das polícias através da sociedade civil.
Não obstante, devolve para as Forças Armadas o controle da circulação das armas e autoriza o remanejamento de recursos orçamentários de políticas públicas de meio ambiente para as polícias, limita a participação de mulheres na Polícia Militar e inclusive fere o pacto federativo com a composição de um Conselho Nacional de Comandantes das Polícias Militares.
A Lei das Polícias reforça a lógica dos tempos da ditadura empresarial – militar, sendo um grande retrocesso para a democracia brasileira, que contou com apoio irrestrito da bancada da bala e suporte do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Lula III.
E se não bastasse todas estas ações e movimentos do governo, no dia 06 de novembro o Ministério da Defesa publicou a portaria nº 4.846/2023, que denominaram de a Política de Inteligência de Defesa. Esta portaria instaura mais uma vez a possibilidade das forças armadas atuar contra os brasileiros e brasileiras. Esta portaria em documento anexo detalha 20 ameaças. Mas queremos destacar o ponto que versa sobre perturbação da ordem pública, suas estruturas e áreas de atuação capazes de gerar distúrbios, impondo o emprego das Forças Armadas, que fortalece a ideia do inimigo interno. Na avaliação da IDMJRACIAL esse ponto vem potencializar a criminalização dos movimentos sociais e com toda a ideia de terrorismo, criar um espaço para perseguições políticas contra quem se volta contra as Violências e Violações protagonizadas pelo Estado Brasileiro.
E para a favela e periferia que fez o L, sobrou as balas das polícias e as ações genocidas do Estado.
E para nós da IDMJRACIAL a luta para abolir todas as estruturas do capitalismo é o único caminho possível para construção da liberdade, algo que nunca experimentamos.
“Liberdade! Você está me perguntando sobre liberdade. Vou ser honesta com você. Eu sei muito mais sobre o que a liberdade não é do que o que é liberdade porque eu nunca fui livre. Eu só posso compartilhar minha visão do futuro do que é liberdade.”
(ASSATA SHAKUR)
