Assim sendo, falar de reparação pelos danos causados pela dita guerra é também tratar de justiça racial. Qualquer ato que vise uma efetiva reparação pelos danos causados em décadas de políticas proibicionistas, irá incidir, de sobremaneira, na população negra e territórios racializados. E isso se dará tanto no Brasil, tal qual já vem ocorrendo nos EUA.
Os instrumentos de tortura usados nos tempos da escravidão, foram reutilizados pelos torturadores no período ditatorial militar e no desenrolar dos dias. Demonstraram nos mais variados níveis a monstruosidade institucional, corpos contabilizados, vidas dilaceradas e interrompidas, resultado das políticas de apagamento físico e social.
Devido aos debates acumulados anteriormente, entendemos que a Polícia não faz parte da classe trabalhadora. Haja vista, em uma sociedade capitalista é impensável a inexistência da polícia, justamente porque é a instituição que possui a função social de ser o braço armado do Estado para garantir o direito inviolável da propriedade privada e a manutenção da ordem burguesa. Logo, garantindo ao capital a continuidade da expropriação baseada no racismo, no patriarcado e na subjugação de povos.
Em nome da Lei e da Ordem, o Estado tem exercido políticas de controle e vigilância, sempre a partir do ordenamento jurídico que define a ilegalidade e legalidade. Partindo desta questão, buscamos fomentar uma reflexão sobre a pandemia de Covid-19 e sua relação com o aumento do controle de corpos, que dada a urgência da conjuntura de manutenção do isolamento social, também potencializa os processos que estigmatização e discriminação da população pobre e negra periférica.
O artigo de Adam Bledsoe, professor de Geografia da Universidade de Minnesota, relata o assassinato de Geoger Floyd pela polícia norte-americana. Através da sua vivência como um homem negro, compartilha com a IDMJR, como tem sido a vida em Minneapolis durante os sucessivos dias de protestos e também de profunda repressão do Estado.
Seja no período escravocrata, ou com o processo histórico de criminalização de culturas, práticas e/ou territórios racializados, o Estado brasileiro vale-se historicamente de mecanismos legais para controle de corpos negros. O que não seria possível sem a anuência do sistema de justiça. Vale lembrar que o apartheid era legal, tal qual a escravização de modo que, fica claro que a legalidade é uma questão de poder e não, necessariamente, de justiça.
No mês de Maio, simbólico para a luta antirracista, a IDMJR questiona: Policial é Classe Trabalhadora? E lançamos o #MaioAntirracista com a divulgação de artigos e entrevistas ao longo de todo o mês. Neste 13/05, covidamos todes para conferir o instigante artigo: Polícia e Racismo produzido por Monique Cruz e Fábio Romão.
A resistência pautada na trajetória de mulheres negras na Baixada Fluminense, rememora a fundação desses territórios, pela organização social do Quilombos, que durante boa parte do regime escravagista no Brasil, existiu como enfrentamento à violência e ressignificação das vivências africanas no “Novo Mundo”. Fruto do epistemicídio devido ao racismo estrutural fundante da sociedade brasileira, o legado do nosso povo não é contado nos livros de história, que intensifica ainda mais a invisibilidade e o desconhecimento do legado de resistência e protagonismo do nosso povo na história do país.
A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial – IDMJR tem por um dos seus eixos de trabalho/militância a garantia da memória e não esquecimento do legado do nosso povo. Por isso, iniciamos hoje a Campanha 30 de abril – Dia da Baixada: Memórias e Resistências contra a violência do Estado que busca reafirmar que nossos passos na luta contra a violência do Estado na Baixada Fluminense vêm de muito longe. A Campanha pretende publicar 06 entrevistas com lideranças comunitárias , militantes e pesquisadores falando de movimentos e organizações sociais que lutaram e lutam contra a violência do Estado na Baixada e uma mini biografia sobre uma das principais lideranças da Baixada.
A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial – IDMJR vem propor uma Live para discutirmos a ADPF 635 que foi ajuizada em novembro de 2019 no Supremo Tribunal Federal, que questiona a política de segurança pública genocida realizada pelo Estado do Rio de Janeiro. E também vamos contar com o Pré-Lançamento do Boletim Especial sobre Covid-19 e as Milícias na Baixada Fluminense. Uma análise da operações policiais e atuação das milícias na Baixada durante o período de isolamento social.
A portaria publicada pelo Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça propiciam que durante o contexto do COVID-19, fica autorizado para os estabelecimentos de saúde e na ausência de familiares ou pessoas conhecidas do falecido, enviar os corpos direto para cemitérios para realizarem cremações e sepultamentos sem a necessidade da devida certidão civil de óbito, precisando apenas da declaração do óbito.
Ontem, o Governador Witzel emitiu um decreto de contigenciamento de R$ 7,7 bilhões de reais no orçamento público e a suspensão por tempo indeterminado de todas as novas despesas de caráter não essencial para o enfrentamento do Covid-19. Ressalta-se que estamos em quarentena com circulação restrita de pessoas pelos territórios. Por conseguinte, primordial que o Estado possa aumentar os gastos públicos para prover salários, habitação, acesso água e alimentação para todos e todas.
A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial – IDMJR, busca promover um sentimento coletivo de reprovação a qualquer tipo de violação, principalmente as distintas faces da violência de Estado. Por isso, entendemos a Justiça Racial como instrumento de reparação histórica.
O nosso Sistema de Justiça é extremamente moroso, processos rolam pelas prateleiras e quando são movimentados transitam entre idas e vindas sob olhares de embargos e descasos jurídicos. As audiências estão suspensas na central de custódia em Benfica esfacelando o direito de analisar a legalidade da prisão do custodiado, praticamente automatizaram o acautelamento temporário.
Em meio ao Coronavírus e o crescimento alarmante de novos casos de contágio a nível mundial. Não há dúvidas que as desigualdades raciais e de classe irão potencializar a execução da Necropolítica em espaços prisionais.
E nesse último sábado (14/7) no Galpão Goméia Criativo, as mulheres do Curso PLP, em sua maioria mulheres negras, estiveram reunidas para 2ª aula: Capitalismo e Racismo. Antes do início da aula tivemos o Amanhecer #14M por Marielle e Anderson com produções de cartazes que afirmaram o direito à memória e a construção na prática e no cotidiano da política do não esquecimento.
