por IDMJRACIAL
Na última semana, entre os dias 19 e 21 de outubro, a IDMJR esteve em Salvador, capital do Estado da Bahia, e realizou algumas atividades e articulações com organizações, Fóruns e movimentos da cidade.
A primeira atividade foi uma discussão com algumas organizações do Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia – FPSPBA, sobre o orçamento do Estado da Bahia, com a construção de análises de conjuntura a partir da Lei Orgânica Anual – LOA para o ano de 2024, além de trocas de tecnologias e metodologias de incidência política a partir disso. Desde julho deste ano a IDMJR já visitou três estados do país (Paraná, São Paulo e Bahia), realizando encontros e análises sobre as Leis Orgânicas Anuais das unidades federativas, além do Rio de Janeiro e da Lei Orgânica apresentada pelo Governo Federal.
O acúmulo das análises que capta informações de estados da região sul, sudeste e nordeste – culminando na Bahia como a última – demonstra que o investimento financeiro do Estado para as forças policiais apresentam mais do que o avanço tecnológico e científico das Políticas de Segurança Pública, mas um alto acúmulo de capital financeiro para a aquisição de equipamentos bélicos, veículos de transporte aéreos e terrestres e a realização de operações e megaoperações com grandes índices de letalidade.
Em especial, no Estado da Bahia, o Governo do Estado constrói a perigosa narrativa de uma tríade nomeada Área Social, que conjuga juntas as pastas de Saúde, Educação e Segurança. De fato há o investimento nas pastas de Educação e Saúde, atingindo as metas mínimas obrigatórias constitucionalmente, porém, junto a esse combo, há um aumento de 12% no orçamento previsto para Segurança Pública com relação ao ano passado, acumulando mais de 6 bilhões de reais para a pasta e a colocando como terceiro maior investimento da Bahia. Vale ressaltar que destes 6,4 bilhões, 4,8 bilhões estão destinados diretamente para as polícias militar e civil da Bahia, e que grandes fatias desse orçamento vão para policiamento e armamento das polícias, além da compra inédita de 7 aeronaves para a Polícia Militar da Bahia.
O Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia demonstrou preocupação com as movimentações em torno do grande investimento em Segurança Pública no Estado, e estará acompanhando as votações e emendas da ALBA – Assembleia Legislativa da Bahia à LOA nos próximos meses.
Além desse encontro, a IDMJR participou do Trocando Ideias, um projeto do IDEAS Assessoria Popular, uma organização da sociedade civil baiana que promove Assessoria Popular com ênfase em comunidades tradicionais, raça e território. O tema do encontro foi Reconhecimento Facial nos Estádios e contou também com a Artigo 19, o Lapin e a Campanha Tire Meu Rosto da sua Mira. Nesse encontro discutimos a obrigatoriedade do controle por reconhecimento facial e biométrico, que tem o prazo de dois anos para ser implantado nos estádios com capacidade superior a 20.000 torcedores.
Ali discutimos as limitações da atual LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados e sua relação com o uso de reconhecimento biométrico e facial nos estádios, as interfaces entre o uso de câmeras corporais pelas forças policiais que estabelece a possibilidade de reconhecimento fotográfico e reconhecimento facial, bem como o alto investimento do Estado da Bahia para tecnologias de videomonitoramento e comunicação e a expansão do projeto Vídeo-Polícia Itinerante para 63 municípios do Estado. Apenas no orçamento da LOA, sem emendas aglutinadas dos deputados, são 637 milhões de reais destinados às políticas de monitoramento, controle e encarceramento de pessoas negras sendo consolidada pelo governo baiano.
Por último, visitamos o QuilomboXis, que atua desde 2001 com sua missão de lutar contra o racismo e promover a ação cultural comunitária, e que a partir da Organização Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto, forjou o conceito de Comando Vital.
“Esse poder feminino, esse comando foi o mesmo poder que guiou a luta africana por todo o período da escravidão e ainda hoje simboliza o poder das mães que mantêm nossas comunidades de pé, que sofrem a cada começo de semana reconhecendo os corpos de seus filhos abatidos pela sanha do Estado ou as mulheres que seguram toda pressão do sistema prisional. Esse poder para nós do Instituto Quilombo Xis, é caro e rege nossas ações.”
O espaço do Quilombo Xis atua de formas diversas hoje, com ações comunitárias, de acesso a regularização de terras, espore, cultura, educação, direito a alimentação, bem como com as lutas objetivas de combate ao terrorismo de Estado, às prisões e o encarceramento em massa.
Saímos de Salvador com mais certeza da urgência pela expansão e transferência de tecnologias de atuação e incidência política popular, pois o processo de recrudescimento das políticas de Segurança Pública, bem como o aumento da autonomização das forças policiais e de investimentos em tecnologias de controle, encarceramento e morte de corpos pretos tem se consolidado e atualizado de forma universal.
Isso declara que o desinvestimento das polícias precisa ser encarado como um caminho possível para exercer o controle externo e popular das forças policiais e de sua atuação. Assim como a abolição das polícias e das prisões precisa ser compreendida como nosso projeto político futuro para a liberdade e emancipação efetiva do povo negro.
