por IDMJRACIAL

Não é possível refletir sobre a violência de Estado e os grupos políticos que orquestraram o Pacto pelo Rio sem trazer à memória de Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018, enquanto ainda exercia seu mandato como vereadora. Ela era conhecida por seu compromisso com os direitos das mulheres, a igualdade racial e a denúncia do terrorismo de Estado. Marielle era uma crítica contundente das políticas neoliberais que aprofundam as disparidades sociais e econômicas no Brasil, destacando como tais políticas beneficiam apenas uma pequena elite em detrimento da maioria da população. 

Além disso, ela era uma importante militante contra a brutalidade policial e as execuções extrajudiciais que afetam desproporcionalmente os jovens negros e pobres. É essencial destacar que a luta de Marielle não foi apenas contra indivíduos, mas contra um sistema que perpetua a desigualdade, a discriminação e a violência. Sua morte trouxe à tona a necessidade urgente de uma transformação profunda na sociedade, sua vida e legado inspiraram movimentos sociais e ativistas a continuarem lutando por mudanças significativas na estrutura política e social do Brasil.

Poucas semanas antes do dia que marca os 6 anos de morte de Marielle Franco, em 23 de fevereiro deste ano, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) Conhecimento, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com apoio do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), da Globo, da Aegea e da Universidade de Columbia realizou o seminário “Pacto pelo Rio”, no Centro Cultural FGV, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O evento integra o Fórum Jurídico de Lisboa,  que reúne a elite econômica, política e jurídica brasileira na Universidade de Lisboa. 

O seminário, dividido em uma mesa de abertura e cinco painéis, contou com a presença de empresários, representantes do Executivo, Legislativo e do Judiciário, comunicadores, jornalistas e especialistas, com pouca representação de organizações sociais, sobretudo de favelas e periferias, para se debruçar sobre as temáticas de segurança pública e questões fundiárias. A mesa de abertura, composta pelo Presidente da Fundação Getúlio Vargas, Jader Barbalho Filho (Ministro das Cidades do Brasil), Gilmar Mendes (Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil), José Múcio Monteiro (Ministro da Defesa do Brasil), Rodrigo Pacheco (Presidente do Senado), Arthur Lira (Presidente da Câmara dos Deputados), Paulo Gonet Branco (Procurador-Geral da República), Luis Felipe Salomão (Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Corregedor Nacional de Justiça e Coordenador do FGV Justiça), Cláudio Castro (Governador do Rio) e Eduardo Paes (Prefeito do Rio) já indicava que o Pacto pelo Rio é uma grande articulação entre os três entes e poderes, servindo aos interesses do capital privado. 

Articulação extremamente coesa e influente, pois o Pacto pelo Rio é estreado em meio a explosão de investigações do Ministério Público e da Polícia Federal contra a FGV que apontam graves indícios de malversação de recursos, descontrole contábil, corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro¹. O quadro seria cômico se não fosse tão trágico: as mesmas figuras que bradam com tanta empolgação sobre a suposta urgência em combater o crime organizado, sobre expansão do sistema prisional, são as mesmas que usam de sua influência política e recursos financeiros para se afastarem da mira de investigações gravíssimas. De forma explícita, o atual presidente da organização chega a afirmar que a “Fundação tem tido o privilégio de poder ajudar nas ações” e Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, traz em sua fala o alinhamento com a instituição ao afirmar que ela é “laboratório de ideias” para as políticas públicas. 

A Universidade, portanto,  enquanto espaço de formação e formulador de pesquisas e políticas públicas, mais uma vez esquece sua função social e se torna fomentadora de políticas que promovem rotineiramente o genocídio de toda uma parcela da população com recorte espacial, de classe e de raça muito bem definidos. E para isso, atualiza teorias deterministas de séculos passados, além de conferir caráter científico para políticas com viés racista e classista, que tem como finalidade dar continuidade às mesmas práticas denunciadas há décadas. Desta forma, do alto do seu encastelamento, a Universidade segue recebendo financiamento para promover e validar mais uma vez a implantação das novas tecnologias e conhecimentos na Administração Pública perpetuando um sistema de exclusão enquanto alimenta o Estado com mecanismos de controle e extermínio da população jovem, negra e pobre. 

O Ministro Gilmar Mendes, também figura de grande estima à FGV, reconheceu que o país possui elevadas taxas de encarceramento, com muitas prisões provisórias, mas apesar de ter questionado a lógica encarceradora do judiciário, de forma contraditória, apresentou a expansão do Sistema Penitenciário como solução.  O mesmo Ministro que entende que “nossas prisões são homeoffice do crime”, defende o fortalecimento e a expansão do Sistema Penitenciário, ao informar que a ADPF 347 possibilitou o acionamento de mais recursos federais para a construção de novas unidades prisionais. 

Alvo de críticas de uma parcela dos presentes, a ADPF 635 também foi ponto recorrente no debate. A ação julgada no STF que restringiu operações policiais em favelas durante a pandemia só foi lembrada de forma positiva no que diz respeito ao repasse de verba para aquisição das câmeras corporais. O que acontece é que se antes a ideia das câmeras surgiu como uma ferramenta que viabilizaria o monitoramento e controle das ações dos agentes de segurança, hoje, elas estão sendo pensadas para o aumento do controle social, sendo preparadas para receber softwares de reconhecimento facial, que possuem viés racial e de gênero². 

 Esses casos são apenas dois dentre tantos outros que evidenciam de forma emblemática como a elite e seu Estado, para garantir a continuidade do projeto político de extermínio e manutenção do poder, subvertem as reivindicações da sociedade civil para ampliar mecanismos de vigilância e repressão. O projeto político defendido no Pacto pelo Rio revela uma estratégia sofisticada para neutralizar as aspirações populares, minar as iniciativas dos movimentos sociais e sustentar o status quo, afastando cada vez mais a sociedade da justiça racial e do controle democrático das atividades exercidas pelas forças de segurança.

Um ponto de atenção também foi a fala do atual Governador do Estado, que entende que as operações do final do ano e do carnaval foram um sucesso, apesar da tentativa de burlar a legislação apreendendo adolescentes sem flagrante, gerando debate sobre sua inconstitucionalidade, e prisões por erro no sistema de reconhecimento facial, bem como afirmou, sem fontes precisas, que a maioria da população carcerária é faccionada. Apesar de possuirmos uma população de aproximadamente 30 mil pessoas em privação de liberdade no estado do Rio de Janeiro (CNJ), cabendo lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário, ou seja, houve o reconhecimento de violação massiva, generalizada e sistêmica de direitos fundamentais, o governador atacou também a atual legislação criminal, que, segundo ele, “faz o crime valer a pena”.

 O crescente aumento na criminalidade e violência no Rio, muitas das vezes promovido pelas próprias forças de segurança estatais, e o fato de que não existe relação entre a aplicação de leis mais duras e queda de criminalidade, escancaram que as autoridades apela para um discurso populista penal, onde as “novas” soluções apresentadas são apenas a continuidade do atual modelo falido e ineficaz.  

Em meio a tantas falas supostamente preocupadas com o controle territorial da cidade por grupos do crime organizado, os palestrantes pouco falaram sobre os grupos de milícias, que já controlam cerca de 60% do território do estado. Mas essa abordagem superficial sobre os reais problemas de segurança não é mera coincidência, pelo contrário, tem por finalidade desviar as atenções do fato de que as relações entre o crime organizado e as instituições do Estado nunca estiveram tão fortes. Hoje, observamos também a infiltração de muitas organizações criminosas em setores legítimos da economia, estabelecendo vínculos com atividades comerciais legais para lavagem de dinheiro, financiamento de suas operações, para ganhar influência em áreas estratégicas, interferir na economia e até eleger seus candidatos, seja no legislativo, no executivo ou no judiciário.

Nesse sentido, é com muita preocupação que a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial vem mapeando um aumento exponencial nas proposições legislativas sobre questões fundiárias em diversos municípios da Baixada Fluminense e Zona Oeste: é de conhecimento geral o protagonismo que o mercado imobiliário representa para a economia dos grupos de milícia, há relatos de milicianos envolvidos em atividades ilegais como grilagem de terras, usurpando propriedades públicas ou privadas para revendê-las ou alugá-las, além do controle sobre alguns imóveis e conjuntos do programa Minha Casa, Minha Vida.

Ironicamente, no painel de “Infraestrutura como fator de desenvolvimento social e econômico” o Pacto contou com a presença massiva do setor empresarial, como o Instituto Combustível Legal (ICL). Em sua fala, o Presidente do ICL apontou preocupações do empresariado com a dificuldade em relação à concorrência desleal com o crime organizado que, diferente deles,  não pagam tributos, demandando, portanto, uma legislação mais severa para combater as fraudes, culpando também a carga tributária a qual eles estão sujeitos.

O ICL atualmente possui termo de cooperação com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Procon para realizar  reprocessamento e acautelamento do combustível apreendido, fortalecendo os vínculos entre o estado e o setor empresarial. Cabe destacar que a Braskem, empresa causadora de um dos maiores desastres urbanos do mundo, integra o grupo. Portanto, mais uma vez, a ação estatal oficialmente informa que seus interesses são voltados para a população quando, na verdade, estão direcionados para resolver os problemas do empresariado. Enquanto a população sofre com os efeitos da desigualdade social, o Estado usa a máquina pública, paga por esta mesma população negligenciada, para responder aos anseios dos mais ricos. 

No contexto de permeabilidade do crime organizado em outros setores da economia, a classe empresarial formal tem perdido espaço competitivo, o que afeta o fluxo produtivo das empresas e consequentemente provocando uma redução nos seus lucros. Por muitos anos a elite se beneficiou diretamente da consolidação e expansão de grupos de extermínio e milícias, mas agora não mais: a criatura se voltou contra o criador e possui um projeto político e econômico bem definido. Assim, encabeçadas pelo crime organizado, a influência e as transformações nas conjunturas mercadológicas dos espaços são a real preocupação dos grandes empresários que, por sua vez, ensejam a cooperação com o setor público no dito “combate à criminalidade”. 

Para lidar com a problemática do controle territorial por grupos armados, as autoridades públicas apontaram para a utilização de “Urbanismo Tático”. Apesar do método não ter sido exemplificado podemos inferir, a partir da fala dos palestrantes, que as estratégias do poder público compreenderão uma série de intervenções pontuais no espaço urbano, necessariamente envolvendo a ocupação militar dos territórios. Essas intervenções consistirão em investimentos em habitação, na construção de equipamentos de cultura, saúde, esporte, lazer, educação, concomitantemente a instalação de unidades policiais nos territórios. Dessa forma, a implementação de políticas públicas sociais, cujo acesso deveria ser tratado como um direito básico da população, estará vinculado com a instalação de ferramentas e tecnologias de controle, vigilância e repressão social. Historicamente, essa tática de promoção de conflito nos territórios remonta ao período pós Guerra do Vietnã, onde a derrota estadunidense força as academias militares a uma reformulação da doutrina armada. Esta, por sua vez, passa a ter por objetivo não só a superação bélica do inimigo, como também a conquista ideológica da população, tanto civis como combatentes. 

Essas intervenções estão sendo arquitetadas para funcionarem de modo “pontual, em microescala, com um baixo custo e rápidos resultados”,  a exemplo do conjunto de estratégias ditas de prevenção. Como o mapeamento do índice de crimes por local, apresentando a experiência do Paraná, cujo sistema integrado permite que o policial tenha acesso ao local de acautelamento e dia de soltura de pessoas em privação de liberdade; de São Paulo, com ocorrências georreferenciadas; e do Ceará com sistema de integração de informações. 

O show de horrores teve continuidade com falas sobre o uso irresponsável de novas tecnologias e inteligências artificiais que prometem “prever crimes”, como é o caso do policiamento preditivo, método comprovadamente ineficaz, que apresenta inúmeras falhas, um impacto altamente seletivo e que, segundo o atual Secretário de Segurança Pública, será a grande aposta das polícias no Rio de Janeiro. O Secretário, portanto, tenta sistematicamente relacionar a pobreza e a negritude com a criminalidade.

Apesar que as soluções tecnológicas estarem sendo apresentadas como soluções positivas, a proposta de integrar os registros de ocorrência, com georreferenciamento e informações das pessoas acauteladas tem grande possibilidade de gerar mais violência e vulnerabilização para os grupos que são alvos de uma política genocida, ainda mais se considerarmos o crescimento das milícias. Bem como as tecnologias preditivas que tentam transparecer um teor imparcial e científico, mas só mascaram a seletividade racial e de classe presentes no Sistema de Justiça Criminal. 

Nesse viés, há destaque para o Sistema Único de Segurança Pública, visto que ensejou a formação de alianças entre os Entes Federativos, especialmente para a importância de fomentar a participação dos municípios nas questões de Segurança Pública. Para o Procurador, o poder bélico sem o poder territorial não é o suficiente para enfrentar as peculiaridades da violência urbana no Rio. 

Em Nosso Nome Requerem a Nossa Morte

Ao final do evento, a mensagem passada pelos acadêmicos, autoridades e demais atores que discursaram foi a de que não existem direitos fundamentais para a favela, não existe esse papel garantidor de direitos que geralmente é atribuído ao Estado. Pelo contrário, o Estado é o principal violador. Além do sítio às favelas, impedindo que a região tenha acesso à assistência médica ou que escolas abram, essas áreas também são comumente privadas de abastecimento elétrico e  hidráulico, o que deixa os territórios à beira do colapso infraestrutural. 

A imposição da precariedade como tática de guerra é um reflexo direto do racismo cruel que permeia a geografia da cidade e as políticas estatais aplicadas às favelas e periferias. Apesar de ser imensurável o nível de sofrimento e de perdas sociais no meio desses conflitos, a vida não espera pelos confrontos, assim como os confrontos não esperam pela vida: os conflitos em ambientes urbanos acontecem em concomitância com o cotidiano das pessoas. Assim, a guerra e ocupação que o Estado promove nos territórios expõe os moradores à uma espécie de “subvida”. 

Essa foi a tentativa da UPP: ocupar violentamente os territórios sob a justificativa de uma pacificação e da promoção de melhorias na vida dos moradores. Sabemos que isso nunca aconteceu e agora, novamente no contexto da realização de um mega evento na cidade do Rio de Janeiro -o G20-, o Estado se prepara para uma nova dinâmica de ocupação: volta a consultar especialistas alinhados aos seus interesses, firmar seus acordos políticos e tenta apresentar uma solução mágica para os problemas da segurança pública. Sabemos também que essa “nova” política de segurança, seja qual for seus moldes, está fadada ao fracasso: se o Estado é o vetor dos problemas, não será ele a produzir seu próprio fim. 

Mais uma vez, ainda sob o regime de recuperação fiscal, o estado terá como prioridade a execução de um orçamento exorbitante para a segurança pública. Ao mesmo tempo que o governador Cláudio Castro insiste em um suposto sucateamento da segurança pública, ao mesmo tempo admite que esta é a pasta com um dos maiores orçamentos, superior às áreas vitais de educação e saúde juntas. Compreendendo a realidade orçamentária do Rio de Janeiro, precisamos considerar o desinvestimento na área de segurança pública a principal ferramenta para a diminuição dos altos índices de letalidade e violência urbana. Existe um vasto acúmulo  no sentido de que a redução da taxa de criminalidade não se dá pela segurança pública, mas pela redução das desigualdades sociais. 

Desta forma, a proposta deve ser a de redirecionar investimentos para outras áreas de maior interesse, urgência e demanda popular como saúde, educação e habitação, por exemplo, gerando desinvestimento na segurança pública. Em vez de concentrar recursos em abordagens repressivas e que não produzem qualquer efeito preventivo na violência urbana, o Estado passaria a investir em programas sociais, saúde mental, políticas de promoção da igualdade racial, combate ao racismo, acesso à esporte, lazer e outras áreas.

Os debates no Pacto pelo Rio transcorreram de forma superficial, hiper focados em apresentar soluções policialescas e militarizadas. Ante tantos absurdos, é impossível não se revoltar ao pensar que Marielle Franco trilhou sua militância se opondo a essa lógica e essa elite sanguinária que, infelizmente, seguem inabaladas. Continuaremos a chorar a morte de Marielle e tantos outros, todos os dias, enquanto não chegar ao fim esse cruel projeto de país, pois independente do extenso rastro de sangue deixado pelo caminho, esses grupos se fortalecem nessa carnificina a cada dia que passa. É revoltante pensar que uma vereadora, parlamentar eleita pelo voto popular, tenha sido brutalmente assassinada por esse mesmo Estado e que, após 6 longos anos, ainda não tenhamos a resposta para a pergunta “quem mandou matar Marielle e porque?”.

Diante desse cenário de pactuação institucional de diversos setores e instâncias, é evidente que para enfrentarmos os atuais desafios sociais cada vez mais complexos e interseccionais criados pela burguesia, é preciso uma coalizão de mobilizações entre movimentos e organizações sociais também de diferentes setores, para além da segurança pública. Pois, é em nome da população mais vulnerabilizada, conforme os próprios mencionaram, que o Estado, aliado ao empresariado, coopta e subverte as demandas e conquistas da população gerando mais encarceramento, genocídio e perda de direitos. 

¹ Segundo a Revista Piauí, nos últimos anos, os principais nomes da Fundação Getúlio Vargas foram alvos de inúmeras investigações e operações anticorrupção.   Disponível em: <https://piaui.folha.uol.com.br/as-manobras-da-fgv-para-evitar-processos-de-corrupcao/>. Acesso em março de 2024

² <https://drive.google.com/file/d/1Yn0mSEs6AeqaDZDuSjBdJO_WbuLuIEzn/view?usp=sharing>. Acesso em março de 2024