Por IDMJRacial
A IDMJRacial se coloca e atua como uma organização abolicionista policial e prisional1, e na conjuntura atual construímos um projeto político de pensar e agir cotidianamente para o desinvestimento das polícias e prisões como um “ensaio para a abolição”.
Nos últimos 10 anos a discussão sobre a abolição policial e prisional vem ganhando força em meio aos debates sobre segurança pública, racismo estrutural e violência de Estado. Mais do que uma simples reforma nas instituições policiais, a abolição propõe um questionamento radical: é possível imaginar uma sociedade sem polícia e prisões?
Existem diversos caminhos sendo construídos no mundo, investindo imaginação e atuação por uma sociedade sem polícias e sem prisões; o Desinvestimento das Polícias é um desses caminhos. A cada dia que passa, os valores de orçamentos públicos para a produção da morte e políticas de encarceramento para as polícias e prisões se amplia. Os Complexos Industriais Militares têm se potencializado com os cenários de guerra no mundo, produzindo inimigos, causando terror, e lucrando com a morte, fazendo a roda de acumulação do capital girar.
Após o acúmulo de diversas ferramentas e mecanismos, passando por incidências institucionais,observamos que, coletivamente, chegamos em 2024 com uma grande bagagem de proposições fracassadas na tentativa de efetivar o controle das polícias, da violência policial e das prisões. Parte deste cenário se dá, em nossa perspectiva, pela falta de análises honestas sobre o real cenário em que vivemos, pela atuação recuada de grupos de pesquisa, universidades e organizações sociais diante das reais necessidades e objetivamente pela incapacidade coletiva de criar e manter redes de atuação internacional para um problema que contém fronteiras transnacionais para seu funcionamento.
Essa situação provocou a IDMJRacial a pensar em uma série de atuações estratégicas e táticas que dessem conta de avançar sobre um projeto político – que não necessariamente será visto a curto e médio prazo – que almeja a liberdade plena e compreenda as estratégias emancipatórias o Desinvestimento e Controle das Polícias como processo. A partir disso, de diversas trocas e articulações, de anos fazendo análises orçamentárias das pastas de segurança pública do Rio de Janeiro e outros estados do Brasil, chegamos à conclusão não inédita, mas necessária, de que precisamos atuar no Desinvestimento para Controle das Polícias.
O I Seminário Internacional Desinvestimento e Controle das Polícias foi a primeira grande ação da IDMJRacial que trouxe a temática para o centro do debate. A escolha de iniciar a discussão em um seminário internacional, dentro de uma universidade pública, com chamamento para submissão de artigos acadêmicos foi também uma provocação à academia e à branquitude acadêmica, que tem engajado na discussão sobre segurança pública há décadas, sem abrir trânsitos para transformações materiais e eficazes. A grande e histórica trajetória de pesquisadores e grupos de pesquisa apontam sempre para formação de policiais, fortalecimento das polícias, investimento em tecnologia de controle e monitoramento e por consequência levando a uma maior militarização da sociedade.
O seminário produziu uma série de denuncias sobre os pesquisadores e pesquisadoras reformistas que ao se aproximarem de movimentos e organizações sociais na real funcionam como verdadeiros vampiros, ou seja, sugando todo conhecimento produzido por esses, principalmente para produção de dados quantitativos que alimentam seus financiamentos. O Seminário diagnosticou que precisamos construir um campo de produção de conhecimento que enfrente esse atual grupo hegemônico de pesquisadores e pesquisadoras reformistas como mais um dispositivo de enfrentamento a violência policial e prisional.
Vale salientar que a política de desinvestimento já gerarou resultados em outros lugares do mundo, como na cidade de Camden, nos EUA, que desinvestiu 10 milhões de dólares na polícia em 2013, investindo em programas sociais e comunitários, resultando em: 42% dos homicídios caíram em 5 anos e os crimes violentos reduziram em 49%. Outros exemplos que podemos incluir são em Seattle(EUA) que reduziu em 31% os crimes violentos; e Barcelona (Espanha) com redução de 25% nos crimes contra a pessoa.
Inspirados nos movimentos abolicionistas que lutaram pelo fim da escravidão, nos movimentos territoriais que lutam por liberdade e pela vida, essa perspectiva entende que as polícias e as prisões,em sua forma, não pode ser reformada, pois foi criada para manter a ordem racial e social desigual. Fomos chamados a cometer “novos erros”, romper com as lógicas de apelar ao “senso moral daqueles que – historicamente – nos oprimem”. Aqui, trazemos reflexões e experiências coletivas que reafirmam: o desinvestimento das polícias e prisões é um ensaio para a emancipação e liberdade dos povos oprimidos no mundo.
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