Por IDMJRacial

O Projeto De Olho na Alerj que monitora e sistematiza as proposições legislativas sobre segurança pública com a finalidade de promover a incidência política, vem anualmente produzindo dossiês orçamentários¹ – LDO sobre a questão da segurança pública, e nos últimos dois anos nestas publicações, temos denunciado os gastos públicos cada vez maiores para a compra de equipamentos pra produção de morte, como os blindados – caveirões aéreos, terrestres, armamentos e munições, que promovem cotidianamente sua política de genocídio do povo negro e periférico.

Já tínhamos denunciado este processo de irregularidades na Assembléia Legislativa do Estado do RJ – Alerj em parceria com o Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do RJ no final do ano de 2022. E hoje, acabamos de saber que o TCE – Tribunal de Contas do Estado do RJ suspendeu o pagamento de compra de ‘caveirões’ da Polícia Militar por suspeitas de irregularidades ².

Para a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial este processo de controle orçamentário, do uso dos recursos públicos para equipamentos de produção de morte colabora para promoção da diminuição da letalidade policial e construção do controle sobre as polícias.

Essa ação do TCE e toda nossa incidência política pode gerar a possibilidade de preservação de vidas negras e periféricas com a diminuição de equipamentos de guerras nas ruas e vielas da cidade.

¹ https://dmjracial.com/2021/05/20/ldo-2021-orcamento-de-seguranca-publica/

¹ https://dmjracial.com/2022/10/22/lancamento-dossie-orcamentario-de-olho-na-alerj/

² https://oglobo.globo.com/google/amp/rio/noticia/2023/02/tce-suspende-pagamentos-de-compra-de-caveiroes-da-pm-por-suspeitas-de-irregularidades.ghtml