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por IDMJRacial

Em 28 de outubro de 2025, os Complexos da Penha e do Alemão foram transformados em cenário de uma das maiores operações policiais já realizadas no Rio de Janeiro. Mais de dois mil agentes das forças de segurança participaram da ação, cujo resultado oficial consolidado chegou a 122 mortos: 117 civis e cinco policiais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) classificou o episódio como a operação policial mais letal registrada no Brasil e apontou a existência de graves preocupações relacionadas ao uso da força, às mortes, à preservação das cenas e à investigação dos fatos.[1] (OEA)

Um ano depois, entretanto, a discussão sobre o Massacre da Penha não pode ser encerrada com a divulgação do número de mortos.

É preciso perguntar e garantir a memória como os familiares vítimas da violência policial vem fazendo a partir das perguntas:quem eram essas pessoas?, como morreram?, o que aconteceu com aqueles que desapareceram? Por que três pessoas continuam sem ser encontradas? E, principalmente:

O que significa para uma família passar um ano inteiro sem saber onde está seu familiar? Essas perguntas colocam o debate sobre segurança pública em outro lugar.

A operação não terminou quando os policiais deixaram as comunidades. Ela continua na vida cotidiana das famílias que perderam seus parentes, dos trabalhadores que perderam renda, das crianças que vivenciaram a violência e das comunidades que continuam convivendo com o medo.

O Massacre da Penha e do Alemão produziu mortos, feridos, presos, casas violadas, trabalhadores impedidos de trabalhar e famílias submetidas à espera. Produziu também desaparecidos.

Seis meses depois da operação, a IDMJRacial identificou três pessoas ainda desaparecidas e não localizadas. O levantamento foi divulgado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos em maio de 2026. (Fundo Brasil)

Um ano depois, essa pergunta continua sendo central. Onde estão os desaparecidos da Penha e do Alemão? Essa pergunta deveria estar no centro de qualquer balanço público sobre a operação.

A dimensão da Operação Contenção não pode ser compreendida somente pela lógica da confrontação entre polícia e organizações criminosas. Essa narrativa reduz uma experiência social complexa à existência de dois pólos: Estado e crime.

O que aconteceu na Penha e no Alemão revela uma terceira dimensão frequentemente ignorada: a população que vive no território e que experimenta diretamente as consequências da política de segurança pública. São moradores que não participam de confrontos, mas têm suas casas invadidas. São trabalhadores que não participam de organizações criminosas, mas deixam de trabalhar. São crianças que não têm relação com disputas territoriais, mas deixam de frequentar atividades escolares e comunitárias. São famílias que não sabem onde estão seus parentes. São mães que procuram filhos.São trabalhadores informais que perdem sua renda. São comerciantes que fecham suas portas.

A violência estatal, portanto, não pode ser medida somente pelo número de pessoas mortas. Ela precisa ser analisada também pelos efeitos produzidos sobre as condições de reprodução da vida. Essa é uma questão fundamental para a perspectiva da IDMJRacial.

Quando uma operação interrompe a circulação, impede o trabalho, fecha escolas, destrói equipamentos e estabelece uma situação de medo generalizado, ela altera temporariamente — e muitas vezes de maneira prolongada — as condições materiais de existência da população. O território passa a pagar um preço que não aparece nos relatórios tradicionais de segurança pública.

Entre todas as dimensões do Massacre da Penha e do Alemão, o desaparecimento de três pessoas ocupa um lugar particularmente dramático. O desaparecimento rompe uma das últimas possibilidades de elaboração do luto. Quando existe um corpo, por mais doloroso que seja, existe a possibilidade de identificação, sepultamento e construção de um ritual de despedida. Quando não existe corpo, permanece a pergunta. A família não sabe se deve esperar. Não sabe se deve procurar. Não sabe se deve falar da pessoa no passado ou no presente.

É por isso que o desaparecimento não pode ser tratado como uma simples ausência administrativa. No contexto de uma operação policial, o desaparecimento precisa ser investigado com máxima prioridade, especialmente quando ocorre simultaneamente a uma operação de grande escala e com elevado número de mortos.

A CIDH, ao analisar a Operação Contenção, apontou graves problemas relacionados à investigação das mortes, à preservação das cenas e às condições de independência das apurações. (OEA)

É importante reconhecer que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou investigação própria sobre a Operação Contenção frente a pressão de movimentos e organizações sociais como o Fórum Popular de Segurança Pública RJ. Segundo o próprio MPRJ, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP) instaurou Procedimento Investigatório Criminal, realizou perícias, analisou milhares de horas de imagens de câmeras corporais e ouviu familiares das vítimas. Em outubro de 2026, o órgão informou ter oferecido 12 denúncias contra 28 policiais militares por crimes e ilegalidades relacionados à operação. (MPRJ) Também foram registradas denúncias envolvendo invasões de domicílio, furtos, constrangimento ilegal, recusa de obediência e problemas relacionados ao uso das câmeras operacionais. (MPRJ)

Esses dados são relevantes. Mas é preciso distinguir duas coisas: a existência de uma investigação;e a existência de respostas capazes de satisfazer o direito à verdade e à justiça das famílias. Um ano depois, as investigações sobre as circunstâncias das 122 mortes ainda não chegaram a uma conclusão definitiva. A Agência Brasil registrou, em outubro de 2026, que permaneciam sem conclusão as apurações sobre as circunstâncias das mortes e sobre os responsáveis por elas. (Agência Brasil)

Essa diferença é fundamental. Uma investigação pode estar em curso e, simultaneamente, existir uma experiência social de ausência de respostas. Para uma mãe que perdeu um filho, a pergunta não é apenas se existe um procedimento investigatório.

A experiência do Massacre da Penha e do Alemão coloca um problema histórico da segurança pública brasileira: o Estado que produz a violência frequentemente é também aquele que produz a primeira narrativa sobre ela. A polícia realiza a operação. A polícia registra a ocorrência. A polícia produz parte das provas. A polícia apresenta sua versão dos confrontos. E posteriormente outras instituições precisam investigar essa mesma atuação.Esse modelo produz um problema estrutural. A CIDH chamou atenção justamente para as deficiências estruturais no modelo de investigação da violência policial no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, relacionadas à independência, imparcialidade e eficácia das apurações. (Agência Brasil)

Por isso, a demanda histórica dos movimentos de direitos humanos por mecanismos independentes de investigação não constitui uma tentativa de impedir a ação estatal contra organizações criminosas. Trata-se de outra questão: quem controla o poder de matar do Estado?

Uma democracia não pode responder a essa pergunta apenas dizendo que a polícia tem autorização para usar a força. A questão democrática é saber quais são os limites dessa força, como ela é documentada, quem fiscaliza seu uso e o que acontece quando esses limites são ultrapassados.

Um dos elementos mais importantes das investigações posteriores diz respeito às câmeras corporais. O MPRJ informou ter encontrado situações de agentes sem equipamentos, câmeras descarregadas, ausência de baterias suplementares e problemas de planejamento na distribuição e utilização dos dispositivos. Na Polícia Civil, segundo o órgão, menos de 65 dos mais de 650 agentes participantes utilizaram efetivamente câmeras corporais. (MPRJ)

Esse problema não é meramente tecnológico. É político. A câmera corporal pode produzir uma forma de memória institucional sobre a ação policial. Quando ela não existe, está desligada ou não registra determinado momento, uma parte da história desaparece.

E, quando essa ausência coincide com mortes, denúncias de execução, tortura ou outras violações, o problema torna-se ainda mais grave. A disputa sobre as câmeras é, portanto, também uma disputa sobre a memória. Quem controla as imagens? Quem tem acesso? Quem decide quais imagens serão analisadas?Quem preserva os arquivos?Quanto tempo eles permanecem disponíveis?Como as famílias acessam essas informações?Essas perguntas precisam integrar uma política democrática de controle da atividade policial.

A experiência da IDMJRacial após a operação mostrou outra dimensão fundamental da violência: a destruição da renda.

Depois de uma grande operação policial, a mídia costuma registrar mortos, presos, armas apreendidas e viaturas. Pouco se fala sobre quem perdeu o dia de trabalho. Pouco se fala sobre o mototaxista que não pôde circular. Pouco se fala sobre o vendedor ambulante que não conseguiu abrir sua barraca. Pouco se fala sobre o pequeno comerciante que fechou as portas.Pouco se fala sobre a família que precisou gastar o dinheiro destinado à alimentação para comprar outros itens necessários à sobrevivência.

Foi justamente nesse espaço que a atuação da IDMJRacial, com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, adquiriu uma dimensão concreta de cuidado. Segundo o balanço publicado pelo Fundo Brasil, foram distribuídos cartões-alimentação para cerca de 100 mototaxistas do Alemão e da Penha, trabalhadores diretamente afetados pela interrupção da atividade econômica no território. O mesmo balanço registra que pequenos negócios ficaram sem funcionar por aproximadamente um mês. (Fundo Brasil)

Essa iniciativa precisa ser compreendida politicamente. Não foi uma ação de caridade. Foi uma resposta emergencial diante de um dano produzido por uma operação estatal. O trabalhador informal não possui, em geral, a mesma proteção social de um trabalhador formal. Se não trabalha, não recebe. Se o território para, sua renda para. Se uma operação impede a circulação, o custo é transferido diretamente para sua família.O cartão – alimentação representou, portanto, uma pequena forma de recomposição material diante de uma perda provocada pela interrupção da vida econômica local.

A atuação da IDMJRacial também demonstrou que enfrentar a violência de Estado exige uma política de cuidado e proteção a defensores e defensoras de DHs.

Com apoio do Fundo Brasil, a organização ofereceu assistência jurídica a familiares, apoiou pessoas que aguardavam no Instituto Médico-Legal e participou da construção de ações comunitárias destinadas a crianças e adolescentes. Segundo o balanço divulgado pelo Fundo Brasil, pelo menos 50 pessoas foram alimentadas no contexto do acompanhamento no IML, 15 familiares receberam assessoria jurídica e aproximadamente 30 crianças participaram de atividades lúdicas apoiadas pela organização. (Fundo Brasil) Esses números são importantes. Mas mais importante é compreender seu significado.

O cuidado, nessa perspectiva, não é uma dimensão secundária da política de direitos humanos. Ele é parte da própria luta por justiça.

A violência policial também produz efeitos específicos sobre crianças/adolescentes, defensores e defensoras de DHs. Nesse cenário, a realização de atividades recreativas apoiadas pela IDMJRacial não deve ser entendida como algo periférico. O direito de brincar é também um direito à reconstrução da vida comunitária. As atividades apoiadas com recursos do Fundo Brasil alcançaram cerca de 30 crianças e adolescentes. O objetivo declarado foi contribuir para reduzir os impactos traumáticos da violência e criar espaços de convivência. (Fundo Brasil).

Também continuamos a assessorar duas defensoras de direitos humanos garantindo recursos e construções de estratégias de mitigação de riscos frente a ameaças produzidas após o Massacre da Penha e do Alemão.

Significa reconhecer que comunidades negras e periféricas historicamente desenvolveram mecanismos próprios de proteção e sobrevivência diante da precariedade das políticas públicas e da violência estatal.

Existe, entretanto, uma diferença importante entre assistência emergencial e reparação. A assistência responde à urgência. A reparação responde à injustiça. Um cartão – alimentação ajuda uma família a atravessar determinado momento. Mas não repara a morte. Uma atividade recreativa ajuda uma criança a reconstruir vínculos. Mas não elimina o trauma. 

Por isso, a atuação da IDMJRacial não deve ser compreendida como substituição das responsabilidades públicas. Ao contrário. Ela revela a dimensão daquilo que o Estado deveria garantir. A reparação integral precisa envolver:

• verdade sobre as circunstâncias das mortes;
• localização e identificação dos desaparecidos;
• responsabilização dos agentes públicos quando houver comprovação de ilícitos;
• reparação econômica dos danos;
• memória das vítimas;
• garantias de não repetição.

A CIDH também recomendou investigação imediata, diligente e independente, responsabilização dos responsáveis e reparação integral às vítimas e familiares. (OEA)

A perspectiva da IDMJRacial permite inserir o Massacre da Penha e do Alemão em uma história mais longa. A violência policial não acontece de maneira aleatória na cidade. Ela se concentra territorialmente. As favelas e periferias negras são historicamente submetidas a políticas de segurança que combinam ocupação armada, operações policiais, prisões em massa e elevada letalidade.

Por isso, discutir a Penha e o Alemão significa discutir também racismo estrutural e desigualdade territorial. A pergunta não pode ser somente: “Por que houve tantos mortos?” É preciso perguntar: “Por que determinados territórios são considerados lugares onde a morte produz menos indignação institucional?”

Essas perguntas atravessam a trajetória da IDMJRacial. A organização trabalha com a compreensão de que memória, justiça racial e segurança pública não podem ser separadas.

A morte de uma pessoa negra na favela não pode ser naturalizada como simples consequência inevitável de um “confronto”. Da mesma maneira, o desaparecimento de uma pessoa não pode ser naturalizado porque ocorreu em uma favela. O território não pode determinar o valor da vida.

A experiência da Penha e do Alemão também permite confrontar duas concepções de política pública. De um lado, uma política baseada na expansão da força, da operação policial, da presença armada e da capacidade de intervenção territorial. De outro, uma política baseada na garantia das condições de reprodução da vida: saúde, educação, alimentação, renda, cultura, lazer, moradia, assistência social e proteção.

A IDMJRacial vem defendendo que a segurança precisa ser construída pela produção da vida e não da morte.

A experiência da IDMJRacial após o Massacre ajuda a redefinir o próprio conceito de incidência política. Incidência não é apenas conversar com autoridades. Não é somente protocolar documentos. Não é apenas participar de audiências. Não é somente produzir relatórios.

Incidência política popular significa construir capacidade coletiva para que as pessoas atingidas pela violência possam disputar as narrativas e decisões que afetam suas vidas. Isso envolve: escuta das famílias; produção de informação; registro das violações;acompanhamento institucional;mobilização comunitária;assistência jurídica;comunicação pública;articulação com organizações de direitos humanos;pressão sobre órgãos públicos;construção de memória;e cuidado comunitário.

Essa concepção é particularmente importante porque rompe com a ideia de que moradores de favela são apenas objetos das políticas de segurança. Eles são sujeitos políticos.

Após 01 ano do Massacre da Penha e do Alemão existem perguntas que não podem ser abandonadas.

• Onde estão as três pessoas desaparecidas apontadas pela IDMJRacial?
• Quais foram as circunstâncias concretas das 122 mortes?
• Por que houve falhas no uso das câmeras corporais?
• Quem será responsabilizado pelas irregularidades já identificadas?
• Quais medidas de reparação serão destinadas às famílias?
• Quais políticas serão implementadas para as crianças e adolescentes atingidos?
• Quais mecanismos serão criados para impedir que uma operação dessa magnitude volte a produzir tamanho número de mortes?
• Quem garantirá que a memória dos mortos e desaparecidos não seja apagada?

Essas perguntas não são obstáculos à política de segurança pública. São condições democráticas para que ela exista.

Um ano depois, talvez a frase mais importante seja justamente aquela que não pode ser transformada em estatística: há famílias que continuam esperando.

Três pessoas continuam desaparecidas, na produção deste artigo entramos em contato mais uma vez com o PLID – Programa de Localização de Desaparecidos do Ministério Público do Estado do RJ que mais uma vez não retornou com uma resposta até o momento desta publicação.Enquanto essas pessoas não forem encontradas ou enquanto não houver uma resposta definitiva sobre seu paradeiro, suas famílias continuarão vivendo uma experiência de suspensão. E a sociedade continuará tendo uma dívida de memória.

Um ano depois a atuação da IDMJRacial, com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, mostrou que a defesa de direitos pode assumir formas concretas: acompanhar famílias, garantir assessoria jurídica, oferecer alimentação durante a espera no IML, distribuir cartões-alimentação a trabalhadores informais atingidos pela interrupção econômica e apoiar atividades recreativas para crianças e adolescentes. (Fundo Brasil) Essas ações não substituem a responsabilidade do Estado. Elas evidenciam essa responsabilidade.

O Massacre da Penha e do Alemão demonstra que memória, justiça e cuidado não são agendas separadas. São dimensões de uma mesma luta.

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