Por IDMJRacial

A IDMJR a partir da LAI – Lei de Acesso a Informação^[1], solicitou a publicização do custeio da Operação Policial realizada no Complexo do Alemão que resultou em mais uma chacina realizada pelo Estado.

Haja vista, em todas as execuções de políticas sociais a sociedade civil possui o acesso a informações sobre os investimentos e custeios em todas as ações programáticas. Logo, qual a motivação do sigilo de dados sobre a execução orçamentária na pasta de segurança pública? O Estado nitidamente não deseja ser transparente com as informações dos gastos públicos na área de segurança pública.

Na análise do orçamento público do ano de 2022 é possível observar as diretrizes do da opção do projeto político deste Estado a partir de quais são as áreas prioritárias de atuação para o governo. 

O Estado gasta mais com a promoção de uma política genocida e de encarceramento em massa através de ferramentas da militarização e suas consequências do que com a garantia da vida. Precisamos repensar o modelo atual de segurança pública, que utiliza 14,38% do total do orçamento público, equivalente a 12 bilhões de reais. 

O orçamento de Segurança Pública é maior que pastas inteiras como Educação, Assistência Social, Trabalho e Habitação, Ciência e Tecnologia, Saneamento e Cultura! A prioridade do Governo no orçamento público é a execução e expansão de uma política de morte através do aumento da militarização da vida e o investimento em armamentos bélicos.

Ao fazermos a solicitação via LAI, gostaríamos de saber o custo total das operações policiais realizadas pelas Secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil, principalmente os gastos públicos na produção de incursões em favelas e periferias, por conseguinte, a execução das chacinas em territórios pretos. Temos certeza que o custo da operação policial no Complexo do Alemão que gerou 29 assassinatos, com o uso de armas de guerra, e com mais de 400 homens teve seu orçamento muito maior que uma ação em uma escola pública, saúde ou assistência social diária.

A resposta das Secretarias de Polícias que recebemos através da LAI, apenas comprova a falta de transparência como um projeto político das polícias em nosso Estado. Muito além da solicitação queremos convocar a sociedade fluminense e as organizações de direitos humanos, para construção de uma ação que possibilite ter acesso a execução do orçamento do Estado e a longo prazo pautar a urgência do desfinanciamento das polícias. 

Confira aqui a resposta na íntegra:

^[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm