por IDMJRacial
A IDMJRacial participou, na manhã de ontem ,quarta-feira (5), de audiência na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas, junto com outras organizações e movimentos sociais que são Amicus Curiae da ADPF.
A audiência teve como objetivo discutir o massacre policial que deixou ao menos 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. Na audiência a IDMJRacial e outras organizações/movimentos sociais trouxeram relatos sobre operações policiais realizadas nos últimos anos e os descumprimentos das decisões da ADPF 635 produzidas pelas forças policiais no Massacre da Penha e do Alemão:apresentou propostas para fortalecer o controle externo das atividades das forças de segurança.
Fransérgio Goulart diretor executivo da IDMJRACIAL em seu momento de depoimento disse: “Minha fala vai ser feita a partir de uma inversão de valores ao meu ver no tocante aos familiares enlutados e por que não, do descumprimento com relação a decisão do processo de perícia proferido por este STF na ADPF 635.
A Polícia depois do uso desproporcional da força na operação que resultou na morte de 121 pessoas, dentre essas 4 policiais, estabilizou o território e ficou por horas nos locais da operação, logo, se quisesse manter as cenas do crime, poderia continuar nos locais para garantir os procedimentos que estavam proferidos nas decisões da ADPF 635 no tocante a perícia inicial. Aqui indago: não o fez por que?
A falta de preservação do local – que é cotidiana e histórica – também faz com que crianças e adolescentes da favela estejam sempre expostos aos corpos e a fotos e vídeos desses corpos com sinais de tortura, expostos, decapitados, etc. Que em todas as escolas municipais, o dia seguinte da operação foi dessas crianças com esse conteúdo livre nos celulares, e que não há reparação ou política de Estado voltada pra isso
No dia seguinte à não garantia da decisão da ADPF 635 , o secretário de polícia civil veio a público dizer que iria instaurar um inquérito policial de fraude processual contra familiares e moradores(as) por terem estes descido com os corpos da área da mata.
Lembro aqui que entre a lei e a política há um espaço maior, pois na realidade de inúmeras chacinas produzidas pelas polícias, se não fossem os entes a descer com os corpos de seus filhos para que o rabecão pudesse levar os corpos ao IML e terem garantia do direito ao luto, o Estado não faria. Inúmeras vezes liguei para promotores do MPRJ para garantir que o rabecão entrasse e nunca isso foi garantido.
Por fim queria dizer que ser familiar não é crime, lembrando a campanha da Agenda Nacional pelo Desencarceramento.”
