por IDMJRacial

O Colonialismo como a política do medo refere-se à uma concepção que vai além de sua dimensão de dominação política e econômica, mas também como operador  da criação de medo e da manutenção de relações de poder baseadas na subjugação e na violência. Essa visão, é defendida pela artista e teórica Grada Kilomba. 

O papel da colonização e a imposição de ideias punitivistas baseadas em um modo de vida cristão deixou marcas profundas nas formas de relações sociais brasileiras, pautadas em relações duais como: o bem e mal, certo e errado, civilizado e bárbaro, céu e inferno. No cristianismo, a partir da lógica do pecador/a, foi fomentada a culpa no âmbito individual, para que essa fosse uma responsabilidade exclusivamente pessoal, e que dada a soma de punições individuais pudessem ser explicadas catástrofes sociais, como pobreza, miséria e morte – e onde apenas é possível pensar na resolução dessas questões, que são estruturais, através do perdão divino e da redenção que se dá a partir da vivência do suplício. Todo esse processo foi construindo uma ideologia de pensar qualquer tipo de resolução de conflitos, danos e violências a partir da punição e do policiamento. Vale aqui ressaltar que o próprio sistema jurídico no capitalismo utiliza-se dessa ideologia, prova disso são os veredictos da dualidade cristã, culpado ou inocente, no próprio direito penal.

Na sociedade capitalista racializada a política do medo forja a construção do que chamo de cultura do policiamento e do punitivismo nas pessoas e na sociedade, a ideologia do policiamento consolida na sociedade a ideia de que somente com polícia e punição vamos enfrentar os problemas gerados por esse próprio sistema capitalista racial.

Aqui vale um preâmbulo, para compartilhar que, quando falamos de policiamento, não estamos falando apenas de polícia, mas da ideia construída pela polícia e das estruturas como o judiciário e outras instituições do Estado em diálogo com a sociedade. A ideologia do policiamento e do punitivismo adentra nos corações e mentes de toda a sociedade – muitas das vezes até na mente e coração de quem é oprimido por essa ideologia do policiamento e do punitivismo.

Se hoje um idoso desaparece chamamos a polícia.

Se hoje um animal desaparece, chamamos a polícia.

Se hoje vemos alguém urinando na rua, chamamos a polícia.

Se hoje vemos um xingamento entre pessoas, chamamos a polícia.

Se hoje você tem seu celular furtado você pede mais prisão ou tiro na cabecinha.

Se hoje você tem um problema com alguém ou de questões estruturais, você abre um boletim de ocorrência e logo após dá entrada em um processo judicial .

Se está sofrendo com operações policiais pede mais armas , câmeras e….

Um filho ou uma filha deixa de fazer uma tarefa dada ou tira uma nota ruim na prova, você quer punir.

O que estamos assistindo é a construção e consolidação da ideologia do policiamento e do punitivismo como a solução de tudo, em que as pessoas julgam e condenam seus pares sem nenhum tipo de ponderação com as questões estruturais que fundam a sociedade brasileira. Na realidade, utilizam de arcabouços da cristandade para orientar e definir políticas de segurança pública baseadas na punição, vigilância e controle definidos por conceitos racistas, patriarcais e heteronormativos. Falamos em reparar e cuidar, mas quando um dos nossos comete um dano, somos vingativos e punitivos , ou seja, produzimos a ideologia do policiamento e do punitivismo sem sermos policiais ou juízes, pois esquecemos da nossa capacidade e autodeterminação comunitária para tratar e lidar com os danos.

Nós precisamos nos esforçar para criar condições em que as pessoas sejam encorajadas a assumir a responsabilidade por causar danos. Não será a polícia que vai enfrentar um sistema patriarcal da violência contra a mulher – até porque hoje não está sendo, vejamos os aumentos de violência contra a mulher.  Reconhecemos que as estratégias de responsabilidade da comunidade devem ser adaptadas aos contextos e prioridades locais. Devemos experimentar e inovar criando e apoiando formas de realização de pequena escala que se alinhem com toda a nossa visão compartilhada. Em vez da replicação padronizada, usaremos esses princípios compartilhados para construir, reconhecendo que as intervenções serão diferentes de um lugar para outro e evoluem em ritmos diferentes.

Devemos investir na criação de infraestrutura e condições para apoiar comunidades seguras. Qualquer trabalho para aumentar a segurança da comunidade deve estar enraizado na organização para o bem-estar, a autodeterminação e o poder das pessoas, famílias e comunidades. Este trabalho deve investir proativamente no fortalecimento de um sistema de cuidados e responsabilização individual e coletiva para avaliar, reconhecer e buscar reparar os danos a pessoas, famílias e comunidades que foram mais impactadas pelas políticas existentes e históricas, e não será o Estado o realizador desta ação, mas a comunidade. Contaremos com nossa imaginação coletiva para conceituar o que é necessário para curar e reparar os danos individuais, das famílias e comunidades. Nossas análises, soluções políticas e intervenções terão como objetivo atender às necessidades das pessoas, sem permitir que entrem novamente nos sistemas de danos, alienação e punição.

A Política do Desinvestimento das Polícias que a IDMJRacial vem construindo é uma possibilidade de talvez enfrentarmos essa ideia. Ao remanejarmos o  orçamento público da produção de guerra para políticas sociais que promovam a vida da população negra, não propomos a simples retirada do dinheiro que seria gasto especificamente com armamento, munições, veículos blindados; estamos propondo a retirada desse dinheiro para encaminhar diretamente para políticas de saúde, educação, moradia, defesa da vida das mulheres e populações LGBTQIA+, imaginando uma sociedade livre do imaginário policialesco a médio e longo prazo. Ao desinvestir das polícias, podemos imaginar, fortalecer e construir espaços de convivência comunitária fortes.

Para chegarmos a este ponto, é preciso unir práticas coletivas de incidência política popular, que vão para além das dinâmicas de intervenção nos espaços de manutenção e produção de políticas do Estado, mas de formação e mobilização popular de comunidades. Desinvestir da ideia de que o policiamento e a punição são a resolução para todos os problemas estruturais da sociedade envolve um trabalho de inserir práticas coletivas diárias, ações que busquem alterar o chamado às polícias e instituições penalizantes, para resoluções de problemas que não fragilizam os territórios.

Ao ver uma mulher sendo assediada por um homem em um samba, ou outros espaços, podemos nos aproximar e oferecer ajuda, perguntar se está precisando de algo e mediar o conflito no local. Em caso de violações recorrentes, fortalecer grupos e coletivos que trabalham com mediação de conflitos, atendimento psicossocial, incentivo à geração de renda, etc.

Os terreiros de candomblé são comunidades que por vezes trazem boas respostas longe das polícias e da punição. Certa vez um terreiro organizou uma festividade, com a alta movimentação de pessoas circulando no espaço e pouca possibilidade de monitoramento de itens pessoais uma pessoa foi furtada. Uma quantia em reais foi retirada de dentro de uma bolsa e assim que isso foi sinalizado a líder do terreiro parou todas as movimentações, solicitou uma reunião coletiva e, ao invés de chamar a polícia ou revistar todas as pessoas, ali informou o ocorrido e lançou reflexões sobre as questões econômicas em que o mundo está vivendo, sobre desigualdades sociais, e colocou o terreiro à disposição para ajudar com comida, moradia e sustento pessoal de todos os presentes para que, caso alguém precisasse de dinheiro não pegasse de outras pessoas. Logo em seguida mobilizou coletivamente a captação de dinheiro dos presentes que pudessem ajudar até ter a exata quantia perdida e devolver ao dono.

Essa situação revela não apenas a preocupação com as propriedades e bens perdidos, como também uma reflexão coletiva sobre o que levou alguém a pegar o dinheiro na bolsa de outra pessoa; sem criminalizar, culpar ou punir ninguém, além de solucionar o problema de todos os presentes e encaminhar apoio comunitário a quem precisasse.

Essa lógica não está presente apenas em situações dentro de uma comunidade. Uma pesquisa feita pela IDMJRacial com terreiro da Baixada Fluminense e Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro revelou que 75% deles já haviam sido invadidos ou sofrido com racismo religioso, nenhum foi diretamente à polícia, e a resposta coletiva sempre foi fortalecer laços com a comunidade local e criar grupos de apoio mútuo.  Ao ser questionada, a líder de uma comunidade disse: o último lugar que eu vou é à polícia.  Isso poderia expor minha comunidade com a vizinhança, além de correr o risco de ser violada pela polícia. 

Grupos LGBTQIAPN+¹, mulheres², grupos que sofrem com violência direta, a partir de relatórios da IDMJRacial³, sempre dão respostas e práticas coletivas e comunitárias a problemas estruturais.

Se queremos o fim de problemas sociais, precisamos atingir o centro da questão, quem detém o monopólio da violência e da definição e manutenção de desigualdades, o próprio Estado. Essas experiências precisam ser produzidas não apenas para estes grupos, mas de forma cada vez mais ampla na sociedade.

Desinvestir da ideia do policiamento e da punição não é difícil! A dificuldade se encontra em abandonar velhas práticas e construir novos caminhos. Desinvestir das polícias, inserir práticas coletivas, mediar conflitos, dividir o que se tem são poucos exemplos do que podemos fazer para superar a ideia. Não há uma fórmula exata ou um caminho correto para tratar o policiamento e a punição. O necessário para o fim disso, é atuar e construir práticas que nos levem à liberdade. 

Reforçar a ideia do policiamento e da punição é colaborar com processos colonizadores genocidas, cristalizados em nosso imaginário e em nossas relações. Quebrar o ciclo do policiamento e da punição é uma urgência, assim como a liberdade e a dignidade humana.

1. https://dmjracial.com/2023/10/02/lancamento-da-revista-egbe-comunidades-de-terreiro-e-seguranca-publica/ ↩︎
2. https://dmjracial.com/2025/03/07/boletim-de-feminicidios-2025-o-alvo-e-a-mulher-negra/ ↩︎
3. https://dmjracial.com/wp-content/uploads/2021/04/Abolicao-das-Policias-4.pdf ↩︎