Por Nivia Raposo

Muito preciso em suas respostas o professor e juiz de Paz, Ozias Inocêncio, respondeu a IDMJR sobre o surgimento do movimento social S.O.S Queimados, as principais questões que os movimentos de luta contra violência do Estado enfrentam na Baixada Fluminense.

O racismo dentro da sociedade capitalista é sistematicamente camuflado pela estrutura meritocrática e continuam a manter suas práticas torpes que são legitimadas por uma parte da sociedade, neste caso a supremacia branca tem o papel principal na tentativa de invisibilizar o racismo estrutural fundante desta sociedade. Para compreender a complexa teia política das relações de segurança pública na Baixada Fluminense é imprescindível entender o funcionamento do racismo institucional na violência do Estado.

A região metropolitana do Rio, conhecida como Baixada, possui altos índices de violência letal. No entanto, ela também é violentada pelo próprio aparelho estatal, a considerar as omissões e violências simbólicas.

IDMJR: Como O S.O.S Queimados iniciou sua luta contra a violência de Estado? Qual foi o motivo e o ano de fundação?

Ozias: O S.O.S. – Queimados, como organização social e política, apartidário, foi fundado em 2003, tendo como idealizador e principal articulador, o Sr. Ismael Lopes – professor, músico, ativista político e jornalista. Ele foi o coordenador geral, que comandava uma série de áreas como: cultura, segurança pública e direitos humanos, assessoria de imprensa etc. Um dos objetivos da instituição era o de apresentar propostas ao Poder Público, sobre os diversos problemas enfrentados pela população queimadense, inicialmente.

Ocorreu que, com a fatídica Chacina da Baixada, em 2005, outras e específicas propostas foram criadas, juntamente com familiares das vítimas e outras Ong’s, de forma ampliada, aos governos estadual e federal. Houve, inclusive, nesse período, uma ida a Brasília, em dois ônibus, com uma comitiva de familiares das vítimas de algumas chacinas do RJ, sob a liderança do Ismael Lopes, na qual eu também me inseria. Em Brasília, tivemos reuniões com o Ministro da Justiça, à época, Sr. Marcio Thomaz Bastos, com o Presidente da Câmara, entre outros.

IDMJR: Como se organizavam e quem participava?

Ozias: Participaram: professores, profissionais liberais, articuladores de outros movimentos sociais, políticos, trabalhadores informais, estudantes etc. Geralmente as reuniões ocorriam por chamamento de pautas, com divulgação por e-mail, telefonemas e rádio comunitária Novos Rumos.

As reuniões aconteciam em auditórios ou salas de aulas, cedidas por escolas ou outros órgãos. Nesse sentido, a principal parceria na cessão de espaços, foi o Colégio, particular, Manoel Pereira, situado no Centro de Queimados.

IDMJR: Quais eram suas estratégias de luta?

Ozias: Dialogar com o Poder Público (desde Prefeitura, Câmara de Vereadores, chegando ao Ministério Público, Legislativos e Executivos Estadual/Federal) e a mobilização de pessoas físicas. A articulação com outras instituições não governamentais, sobretudo, a Igreja Católica e algumas igrejas evangélicas, através do Conselho de Pastores, mantinham proximidade também.

A sede do S.O.S Queimados serviu também, para reuniões que renderam o livro/relatório “Impunidade na Baixada Fluminense”, do qual sou um dos coautores. No momento da Chacina da Baixada de 2005 contamos muito com a parceria do Viva Rio.

Em 2002, quando coordenava, operacionalmente, um Projeto do Ministério da Justiça, em parceria com Movimentos Sociais, sobre casos de Tortura, um dos principais parceiros foi o Ministério Público do RJ. Constituindo assim, como estratégia, representar ao MP, os relatos das vítimas, quando, por vezes, chegavam também, por terceiros, interessados na elucidação.

IDMJR: O que não fariam hoje?

Ozias: Depende. Eu teria que perguntar aos correligionários. Mas, o grupo não mais se reúne, está desativado.

IDMJR: Qual eram as dificuldades na época para concretizar essa luta?

Ozias: Insensibilidade de alguns mandatários políticos, a falta de recursos financeiros e/ou outros materiais, o distanciamento do Estado, o desrespeito, indiferença de alguns segmentos e/ou pessoas do Poder Público para com os Membros do S.O.S. Queimados e suas pautas. Até mesmo a necessidade de uma maior conscientização política entre os próprios membros, não necessariamente dos diretores/coordenadores e sim na sociedade em geral, baseada no senso comum, com sua dificuldade para interpretar e aceitar o “que são Direitos Humanos”.

Ademais, a ausência da transversalidade no seio da educação social e a inconsciência/inconsistência da sociedade como todo, frente às políticas públicas, em especial modo, as de Segurança Pública, Direitos Humanos, Cultura e Educação.

IDMJR: E qual sua mensagem para os movimentos e organizações que fazem hoje a luta contra a violência de Estado? 

Ozias: Paciência, persistência, tratamento continuamente terno entre os membros ativistas, pensamento coletivo e estratégico para propor medidas e políticas públicas e incentivo à intelectualização dos membros, seja ela formal ou não. Imprescindível aproximação com o meio acadêmico, com a finalidade de pautar-se pela ciência, promover permanente requalificação. Sempre que possível, dispor de profissionais psicólogos – tanto para o acompanhamento individual como coletivo.

IDMJR: O que você vislumbra como projeto político de Segurança Pública?

Ozias: A alternância no Poder Político, é algo democrático. Mas, independentemente se ele é/ou será ocupado pela esquerda, direita ou centro, precisará estar pautada em critérios técnicos, constitucionais e científicos. Ou seja, a valorização e preservação da vida precisarão estar em voga. Será necessária e urgente, a diminuição dos autos de resistência e a necessidade de reestruturação das polícias.

Gosto muito do Luiz Eduardo Soares, autor do livro “Segurança Pública Tem Saída”. Ele, como pesquisador, recomenda, entre outras 7 (sete) medidas para diminuir os índices de violência, o fortalecimento das famílias, independentemente se do modelo tradicional ou das novas formas, como projeto público e/ou privado. Concordo com ele! 

IDMJR: Sua mensagem final para os que continuam a luta pelo direito à vida na Baixada?

Ozias: Vislumbro um repensar sobre o combate ao tráfico e consumo de drogas, pois os óbitos produzidos nos confrontos constatam números muito altos, há décadas, incluindo o de policiais. Vislumbro ainda, um profundo debate com a sociedade, sobre a possibilidade de descriminalizar o uso de algumas drogas, ora tidas como ilícitas. O fortalecimento e reestruturação das corregedorias e ouvidorias das Polícias. Um projeto que seja eficaz no combate aos grupos de milicianos e extermínio. Por fim, mensagens públicas e constantes, para a sociedade geral ser educada sobre uma polícia cidadã, que respeite o indivíduo. Assim, que nenhum policial possa encontrar apoio ou incentivo para práticas violentas, de quaisquer espécies ou modos.