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TagMilitarização

O APELO DE UMA MÃE: NÃO À PEC DE POLÍCIA PENAL!

As mães e familiares vítimas da violência de Estado são os grandes protagonistas no enfrentamento a violações de direitos humanos no Brasil. Por isso, a IDMJR preparou uma série de entrevistas sobre a vida nas favelas e periferias e os possíveis impactos da aprovação de um conjunto de medidas legislativas que intensificam a militarização na sociedade e estão em tramitação atualmente na ALERJ, são elas: PEC do Socioeducativo, PEC de Polícia Penal e um Projeto de Lei que anistia policiais e bombeiros que foram expulsos por indisciplinas.

MILÍCIAS E AS ELEIÇÕES DE 2020

Na Baixada Fluminense, território dominado pela política pública de milicialização, a resolução de problemas políticos e eleitorais através da política da bala e da produção de morte tornou-se um instrumento histórico de eliminação de desafetos. Por isso, a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial realizou um levantamento¹ sobre os assassinatos que tiveram como principal motivação as Eleições Municipais de 2020 na Baixada. Dado o atual cenário de expansão do poderio das milícias e a ofensiva conservadora dentro do parlamento, a IDMJR busca dar visibilidade aos homicídios que ocorrem devido a corrida eleitoral na região.

3 MESES DE PROIBIÇÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS

Após 3 meses da proibição da realização de operações policiais durante o período de isolamento social em todo o território do Rio de Janeiro, a IDMJR segue acompanhando e sistematizando os principais impactos da liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin – ressalta-se que esta liminar foi expedida antes dos pareceres do STF para ADPF 635¹.

DESAPARECIMENTOS FORÇADOS NA BAIXADA FLUMINENSE

Os método de desaparecimentos forçados de corpos foram utilizados constantemente como forma de terror do Estado em diferentes tempos históricos e sob distintas condições. Entretanto, ressalta-se que nos dramáticos anos de ditadura empresarial-militar na América Latina, o desaparecimento forçado de pessoas foi empregado como instrumento político de amplo cerceamento de liberdade e cassação de direitos políticos.

DESAPARECIMENTOS FORÇADOS – UMA ENTREVISTA COM PROF. FÁBIO ARAÚJO

Nessa série de entrevistas que tratam sobre desaparecimentos forçados, a IDMJR convidou Fábio Araújo – Doutor em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da UFRJ. Professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro e pesquisador da Fiocruz. Fábio Araújo é o autor do livro “Das técnicas de fazer desaparecer corpos: desaparecimentos, violência, sofrimento e política”.

FAVELAS E PERIFERIAS DERROTAM A POLÍTICA DE MORTE DO ESTADO

A ADPF das Favelas apresenta ao STF que o Estado do Rio de Janeiro vem violando o direito da população negra, pobre, favelada e periférica com sua política de segurança pública de produção da morte.

A ADPF 635 possui uma especificidade importante:  a inédita participação da Baixada Fluminense, de organizações e movimentos de favelas e movimentos de mães e familiares vítimas da violência do Estado. Tal marco histórico apenas foi possível devido a atuante incidência política dos movimentos de favelas e periferias sobre a política de morte que o Estado promove em territórios predominantemente negros.

A LUTA ANTIRRACISTA E O PAPEL DA BRANQUITUDE

Durante um mês a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial conversou e realizou uma série jornalística com um dos maiores especialistas no tema sobre Branquitude no Brasil, o Professor e Doutor Lourenço Cardoso.

Hoje, encerramos a série de entrevistas  com o último episódio da coletânea falando sobre Assassinato de George Floyd, luta antirracista e o papel da Branquitude.

OS PROTOCOLOS DA MORTE E A ADPF 63

Neste artigo, nosso Coordenador Executivo da IDMJR, Fransérgio Goulart promove uma reflexão de como os protocolos no campo da segurança pública legitimam e produzem as mortes em favelas e periferias. Além de evidenciar que a partir da experiência da ADPF 635, como o Ministério Público não cumpre seu papel constitucional de controle da polícia.