A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial busca estimular as reflexões sobre as questões do debate de memória, principalmente pela memória produzida a partir da morte resultado de violações de Estado, seja por meio das forças policiais, redes de milícias ou facções de tráfico. Haja vista, o direito e garantia de memória no Brasil são ações da resistência do povo negro, pobre, favelado e periférico frente ao genocídio cotidiano do povo negro.
Na sociedade capitalista estruturada no racismo e patriarcado, entendemos que o combate ao racismo é diário, cotidiano e incessante. Nesse contexto, a Iniciativa Direito Memória e Justiça Racial organiza a “Campanha Baixada Negra Viva” uma série de atividades e ações de enfrentamento ao racismo no debate de segurança pública na Baixada Fluminense.
O processo de militarização em franco andamento aliado a constante adoção de privilégios para as esferas militares da sociedade fluminense está escancarado. É um escárnio o poder público fornecer imóveis do Estado para garantir moradia apenas aos servidores de segurança pública.
Confira a crônica do Griot Deley de Acari sobre a história de desaparecimentos forçados e como a captura forçosa de corpos pretos perpassam toda a história do capitalismo mundial.
Na última sexta- feira, dia 23 de Outubro de 2020, completou 3 anos que o adolescente Fernando Ambrósio foi assassinado pelo Estado em uma operação do Bope, através da constante violência policial comandada pelo Estado que promove tragédias cotidianas na Baixada Fluminense. No bairro Lagoa do Sapo em Japeri, onde Fernando morava, a família Bicó e amigos se reuniram para a construção do memorial Fernando Ambrósio em homenagem à luta e saudade que move essa comunidade junto com a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial e o Observatório de Favelas.
Nesta quarta-feira entra na pauta de votação do Plenário da Alerj a PEC nº 47/2020 de autoria do Deputado Estadual Max Lemos (PSDB). Trata-se da criação de uma Polícia Penal no Rio de Janeiro!
Com a eleição da chapa Bolsonaro/Mourão essa militarização da política ganhou mais força. No governo Bolsonaro vemos militares ocupando cargos de ministros, comandando estatais e definindo toda a orientação política do Estado. Essa militarização também se consolida com candidaturas militares no campo da esquerda e consolida a adesão da esquerda à tese das “reformas” das Polícia – que lembremos são legados autoritários da ditadura militar. Hoje tanto a direita, como a esquerda precisa de um policial para chamar de seu ou sua, mas a questão não passa pelas pessoas e sim pela instituição polícia.
Os ataques aos terreiros, quilombos, e território de religiões de matrizes africanas na Baixada Fluminense estão na origem do período escravocrata marcado pelo processo de tortura e genocídio e sequestro de milhões de pessoas de diferentes etnias africanas.
O Deputado Max Lemos (PSDB) propôs a PEC Nº 33/2019 que altera a Constituição Estadual para incluir os Agentes Socioeducativos no rol dos órgãos de segurança pública no Rio de Janeiro. A IDMJR ressalta o completo equívoco de colocar os agentes do socioeducativo como parte do equipamento de segurança pública.
Confira o 3º episódio do Podcast da IDMJR, nesta semana vamos debater sobre desaparecimentos forçados na Baixada Fluminense. E convidamos um time de especialistas e pesquisadores sobre violência de Estado:
As mães e familiares vítimas da violência de Estado são os grandes protagonistas no enfrentamento a violações de direitos humanos no Brasil. Por isso, a IDMJR preparou uma série de entrevistas sobre a vida nas favelas e periferias e os possíveis impactos da aprovação de um conjunto de medidas legislativas que intensificam a militarização na sociedade e estão em tramitação atualmente na ALERJ, são elas: PEC do Socioeducativo, PEC de Polícia Penal e um Projeto de Lei que anistia policiais e bombeiros que foram expulsos por indisciplinas.
Na Baixada Fluminense, território dominado pela política pública de milicialização, a resolução de problemas políticos e eleitorais através da política da bala e da produção de morte tornou-se um instrumento histórico de eliminação de desafetos. Por isso, a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial realizou um levantamento¹ sobre os assassinatos que tiveram como principal motivação as Eleições Municipais de 2020 na Baixada. Dado o atual cenário de expansão do poderio das milícias e a ofensiva conservadora dentro do parlamento, a IDMJR busca dar visibilidade aos homicídios que ocorrem devido a corrida eleitoral na região.
Os reformadores da polícia estão em alvoroço na Colômbia. Nos últimos dias, temos visto depoimentos de especialistas sobre segurança pública se multiplicarem no país vizinho, buscando encontrar “novas” fórmulas por meio das quais se podem evitar notícias escandalosas como a morte de 14 pessoas por ação policial em 3 dias.
Após 3 meses da proibição da realização de operações policiais durante o período de isolamento social em todo o território do Rio de Janeiro, a IDMJR segue acompanhando e sistematizando os principais impactos da liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin – ressalta-se que esta liminar foi expedida antes dos pareceres do STF para ADPF 635¹.
Neste 2º episódio abordamos os impactos da a continuidade das operações policiais durante a pandemia de Covid-19, mesmo após a proibição expedida pela liminar do ministro Edson Faccin.
Os método de desaparecimentos forçados de corpos foram utilizados constantemente como forma de terror do Estado em diferentes tempos históricos e sob distintas condições. Entretanto, ressalta-se que nos dramáticos anos de ditadura empresarial-militar na América Latina, o desaparecimento forçado de pessoas foi empregado como instrumento político de amplo cerceamento de liberdade e cassação de direitos políticos.
