Por IDMJRacial

Entre os dias 05 ao dia 08 de setembro de 2024, em Sergipe, aconteceu o VII Encontro Nacional da Agenda Nacional pelo Desencarceramento que reuniu cerca de 60 participantes membros das Frentes Estaduais pelo Desencarceramento de todo o Brasil.

A IDMJRacial participou a convite da Agenda Nacional na mesa de discussão: Governança e Incidência Política, o nosso Diretor Executivo, Fransérgio Goulart, compartilhou um pouco da nossa metodologia de Incidência Política Popular sobre Segurança Pública e o Sistema Prisional a partir da experiência do Projeto De Olho na Alerj¹ e dos recentes projetos da Rede Abolicionista por uma Incidência Política Popular², que está ocorrendo no Espírito Santo e São Paulo. Além da nossa recente articulação de incidência política em Brasília através do Complexos³ – que promove atuações políticas no campo de segurança pública, sistema prisional e política de drogas no Congresso Nacional. 

Mesmo neste curto período de atuação, já temos resultados bastante positivos, como a aprovação de emendas parlamentares no orçamento público, bem como, estratégias de redução de danos no campo de direitos sociais que está sob eminente ataque através do monitoramento de proposições legislativas da área de segurança pública e sistema prisional. Junto com outra organização convidada, a Rede de Justiça Criminal apresentamos um rápido contexto dos desafios das Casas Legislativas dominadas pelas bancadas: neopentecostais, ruralistas e de policiais. Ambas as organizações destacaram que não podemos produzir incidência dialogando apenas com deputados e deputadas do campo progressista e reforçaram que estas, muitas das vezes, se abstém de participar das discussões de segurança pública e prisional.

“Nesse processo de incidência política popular construído com redes, fóruns, frentes pelo desencarceramento e movimentos e organizações sociais é fundamental a construção e consolidação de um modelo organizativo (governança) que respeite a diversidade e as decisões coletivas. Inclusive deixo uma sugestão a partir da avaliação feita pela própria Agenda dito pela manhã sobre  o atual modelo organizacional da própria Agenda,que vem tendo uma série de desafios que dificultam as tomadas de decisões , que possam pensar em um novo modo de governança. Sem Governança não há incidência política “

(Fransérgio Goulart – Diretor Executivo da IDMJRacial)

O Encontro teve outras importantes mesas de debate como Racismo e Política de Drogas, medidas socioeducativas, assistência religiosa no sistema prisional, proteção a defensores(as) de DHs e de como continuar o fomento da criação e consolidação de mecanismos estaduais de prevenção e combate a tortura pelos estados.

Fransérgio Goulart destaca também que o encontro consolidou três grandes agendas de incidência política: A Pena Multa, o uso indiscriminado das tornozeleiras eletrônicas, e a decisão recente do Supremo Tribunal Federal – STF do porte de maconha de até 40 gramas. Por isso, a importância da construção de uma agenda com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ para tratar dos processos das pessoas privadas de liberdade que estão presas pelo porte de drogas.

Além de um destaque importante durante a discussão coletiva com movimentos antiproibicionistas e anticárcere que consolidou uma agenda de processos formativos sobre os impactos das mudanças climáticas nas pessoas privadas de liberdade.

Por fim, na plenária final, foi decidido que em 2025 a Bahia acolherá o VIII Encontro da Agenda Nacional pelo Desencarceramento.

Tá na paz de Deus / Que permaneça essa tranquilidade na comunidade / Peço a Lili dos amigo que estão privado, Lili!/ Saudade bate no meu peito dos cria que não estão mais aqui.

(Mc Poze do Rodo e PL Quest – A Cara do Crime)

1. https://dmjracial.com/2023/12/14/lancamento-dossie-de-olho-na-alerj-2023/ ↩︎
2. https://www.instagram.com/p/C59KjSPpOW-/?igsh=MXBwaWVhZGpxYXZjZg==
   
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3. https://www.instagram.com/p/C59KjSPpOW-/?igsh=MXBwaWVhZGpxYXZjZg==
   
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