Por IDMJRacial
As estatísticas produzidas pelo Estado apenas fundamentam o arcabouço ideológico racista, punitivista e encarcerador das políticas públicas na área de segurança pública e sistema prisional. A IDMJRacial é a primeira organização social da Baixada Fluminense a monitorar e sistematizar os registros de operações policiais que ocorrem na Baixada Fluminense. Acreditamos na produção de contranarrativas para expor as cotidianas violações de direitos humanos provocadas pelo Estado, bem como, um dispositivo para fomentar o controle da política assassina de segurança pública do Rio de Janeiro.
Para construir este indicador de operações policiais utilizamos a mineração de dados de redes sociais da Polícia Militar e da Polícia Civil para coletar informações de locais de atuação das polícias, apreensão de drogas e armas, prisões, assassinatos e pessoas feridas decorrentes desta modalidade de atuação policial.
No 1° trimestre de 2023 ocorreram 292 operações policiais ocorridas apenas na Baixada Fluminense que resultaram no assassinato de 11 pessoas e 28 pessoas feriadas e ou baleadas e 103 pessoas presas. Em relação 1° trimestre do ano anterior, ocorreu uma diminuição de 14% nas operações policiais, a maior parcelas de operações policiais foram executadas pela Polícia Militar e foram motivadas para apreender armas, drogas e retiradas de barricadas em áreas de facções de tráfico específicas.
A IDMJRacial identificou que apenas 20º BPM realizou a maior parte das operações policiais registradas na Baixada Fluminense neste trimestre, foram 64 operações realizadas somente por este Batalhão. Ressaltamos que a ocorrência constante de conflitos territoriais é de responsabilidade do Estado, por omissão ou participação ativa. Não trata-se de disputas particulares entre atores privados ou poderes paralelos, o varejo de drogas e milícias compõem as relações políticas e econômicas do Estado.
Em relação aos municípios mais afetados com operações policiais, Duque de Caxias registrou o maior volume de operações policiais, um total de 76 incursões policiais. Seguido por São João de Meriti com 48 operações policiais e Nova Iguaçu com 45 operações policiais. Aproximadamente 58% de todas as operações que ocorrem na região são realizadas somente neste 3 municípios. Destaca-se o rápido aumento de operações policias em São João de Meriti no mês de março, um território que está passando por um franca expansão do Comando Vermelho.
Lembrando que o estado do Rio de Janeiro continua descumprindo a liminar que suspende operações policiais, bem como, todos pareceres deferidos pelo STF da ADPF 635. Ressaltamos que tais procedimentos são imprescindíveis para impedir a continuação de uma política de confronto armado nas ruas e vielas das favelas e periferias que apenas resultam em mortes do povo negro.
Haja vista, uma série de dispositivos contemplados na liminar da ADPF 635 para controlar a letalidade policial como a a implantação de câmeras nos uniformes de todos os policiais, informe com antecedência de ocorrência de operações policias para escolas próximas, disponibilidade de ambulâncias durante incursões também não foram cumpridos, entre outros.
Ademais, o Governador Cláudio Castro informou que apenas a Polícia Militar receberá câmeras. Porém a liminar do STF impões a implantação de câmeras nos uniformes de todos os policias, incluindo a Polícia Civil e suas unidades especializadas, como a CORE e no BOPE da PMERJ. A prioridade de instalação de câmeras nos uniformes são para os 10 batalhões da Polícia Militar mais letais do estado do Rio de Janeiro, sendo dois desses batalhões na Baixada Fluminense: Belford Roxo e Nova Iguaçu. Seguimos monitorando e acompanhando a implementação da liminar conquistada pela ADPF das Favelas.
