por IDMJR

Durante esta semana a Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial estará participando de duas Agendas Internacionais: Consulta Regional na América do Sul por parte do Mecanismo Internacional de Peritos Independentes das Nações Unidas para promoção da Justiça Racial e Igualdade no contexto das forças policiais (28/11 – 02/12 – Santiago do Chile, Chile) e do RegionaR – Conferência Regional de Direitos Humanos (28/11 – 30/11 – Bogotá, Colômbia)

No encontro das Nações Unidas no Chile estaremos enquanto IDMJR representados pela nossa coordenação executiva Giselle Florentino.

O Mecanismo Internacional de Peritos Independentes das Nações Unidas para Promoção da Justiça Racial e Igualdade no contexto das forças policiais, tem seu mandato a partir dos termos do parágrafo 11 da Resolução 47/21 do Conselho de Direitos Humanos (Resolução George Floyd), para realizar atividades consultas de extensão e inclusivas com Estados, indivíduos e comunidades diretamente afetados e outras partes interessadas, tendo em conta uma abordagem interseccional. No âmbito deste mandato, o Mecanismo de Peritos decidiu realizar a primeira de suas consultas regionais presenciais na América do Sul, com participantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. As consultas acontecerão entre 28 novembro e 2 de dezembro de 2022 na cidade de Santiago do Chile, Chile, com o apoio do Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O objetivo das consultas é poder reunir-se com os Estados selecionados e suas autoridades, incluindo a aplicação da lei e suas agências de controle, vítimas e comunidades afetadas, defensores dos direitos humanos, bem como outras partes interessadas, com vista a:

1. Examinar e debater as causas profundas do racismo sistêmico nos sistemas de fiscalização lei e justiça criminal, e maneiras de abordá-lo para prevenir violações e colocar fim da impunidade.

2. Discutir boas práticas e políticas nacionais e locais, desenvolvimentos judiciais e legislativos relevantes, bem como oportunidades identificadas para alinhar regimes jurídicos leis sobre o uso da força e ação policial com padrões internacionais de direitos humanos.

3. Obter informações sobre as tendências, políticas, processos e incidentes específicos de violações de direitos humanos cometidas contra afrodescendentes por aplicação da lei.

4. Divulgar o mandato do Mecanismo Internacional de Peritos Independentes.

No Encontro RegionaR – Conferência Regional de Direitos Humanos que acontecerá em Bogotá a IDMJR estará representada pelo seu coordenador Executivo Fransérgio Goulart.

O Encontro reunirá cerca de 150 defensores de direitos humanos e mais de 30 organizações sociais da América Latina e do Caribe que se debruçarão em uma análise de contexto e conjuntura da Região, a partir dos seguintes eixos:

1. Patriarcado, Racismo, Colonialismo, Capitalismo: os 4 grandes pilares da desigualdade
2. Democracias Representativas Disfuncionais
3. Captura Corporativa do Estado
4. Enfraquecimento do Estado de Direito
5. Grupos Anti- Direitos: um desafio para o discurso e ação
6. Agravamento de riscos e impactos negativos a população rural e indígena
7. Violência de Gênero e contra pessoas LGBTI+
8. Mudanças Climáticas e Injustiça Climática
9. Mobilidade Urbana
10. Tecnologia Violadora de Direitos Humanos
11. Crise Econômica e Justiça Fiscal
12. Segurança Cidadã, militarização e violência policial racista

Mais uma vez a IDMJR se sente muito honrada por ter sido convidada para estes espaços, pois demonstra que o que temos produzido frente a Violência Estatal vem sendo reconhecido como uma série de boas práticas que vem produzindo uma série de ferramentas e dispositivos para fortalecer a luta coletiva. A Baixada Fluminense mais uma vez estará presente e produzindo luta .