Por IDMJRacial

A formação social brasileira é fruto do latente e violento processo de colonização portuguesa baseado na formação de grandes propriedades fundiárias e feitorias comerciais que proporcionaram o envio constante de excedentes para a metrópole (PRADO Jr., 1942). Somado a isso, é importante dar destaque as relações estabelecidas entre negros e branco – C.R.L. James em seu brilhante livro Jacobinos Negros (1938), ressalta o grau de violência do período escravocrata, os usos de torturas e castigos que escravizados era submetidos durante a colonização, seja por maior produtividade na execução do trabalho ou como forma de intimidação disciplinar. Assim, como a violência e os anseios de maior lucratividade estavam umbilicalmente ligados durante o período de colonização, como bem pontuou Fanon (1968):

A violência que presidiu à constituição do mundo colonial, que ritmou incansavelmente a destruição das formas sociais indígenas, que demoliu sem restrições os sistemas de referências da economia, os modos de aparência, a roupa, será reivindicada e assumida pelo colonizado desde o momento em que, decidida a converter a história em ação, a massa colonizada penetra violentamente nas cidades proibidas. Provocar um estalido no mundo colonial será, no futuro, uma imagem de ação muito clara, compreensível e capaz de ser assumida por cada um dos indivíduos que constituem o povo colonizado. Desviar o mundo colonial não significa que depois da abolição das fronteiras se arranjará comunicações entre as duas zonas. Destruir o mundo colonial é, nem mais nem menos, abolir uma zona, enterrá-la no solo mais fundo ou expulsá-la do território. (FANON, 2005, p. 11)

Entendendo o processo colonial e sua violência como dispositivo disciplinador de corpos e orientador para a acumulação capitalistas, o Estado se apresenta como  uma máquina de violações, é um instrumento de poder das elites na metrópole e na colônia. Lukács (2012) afirma que não se luta apenas contra o Estado, mas também é o mais importante instrumento de manutenção do poder da classe dominante, a burguesia.  Precisamos entender que o Estado Moderno é uma máquina de violações marcada pela luta de classes, pelas incessantes disputas internas de distintas frações de classe que tentam dar o tom do andamento da máquina pública.

Neste caso, ressaltamos que o dito “público” não representa o todo da sociedade. E sim, as parcelas que possuem poder político para garantir a incidência dentro da estrutura, de parcelas que realmente impactam politicamente nas diretrizes do governo. O Estado não é uma instituição deliberativa que paira pela sociedade, destituído de quaisquer interesses ou motivações. O Estado se forja e se consolida para garantia e proteção do direito inviolável da propriedade privada, nunca foi para garantia de bens sociais e defesa dos interesses da sociedade. Em que Engels (1884) consolida a tese de que a principal política pública do Estado Liberal é “a preservação da propriedade”.

Ademais, Poulantzas (1978) mostra que o Estado é uma forma de moderar a luta entre as classes antagônicas, garantindo a conservação da própria dominação de uma classe sob a outra. Observando o Estado dessa forma, fica evidente que  não podemos conceber sua atuação pública, simplesmente, como formas de corrigir os “deslizes” do capitalismo ou acreditar que a implementação de políticas sociais universalizantes pode transformar a estrutura deste modo de produção de vida menos assassino e desigual. Dito isto, e entendendo o Estado como uma máquina de violência não podemos dissociar a origem das instituições policiais da herança autoritária, escravocrata e um aparelho para para garantir a acumulação de capital nas metrópoles do sistema capitalista através da violência.

Essa prática não se limita ao período colonial com a escravização de pessoas negras, mas também atravessa o período de ditadura empresarial-militar e chega aos dias atuais no período democrático não apenas no âmbito da violência policial e do sistema prisional, mas reproduzindo seus dispositivos de terror no controle territorial do varejo de drogas e nas milícias. 

Uma das principais determinantes do período escravagista foi o caráter violento na captura do povo africano viabilizado através de mecanismo de tortura, sequestro e dominação de corpos negros. Tais dispositivos não se findam com a Falsa Abolição, pelo contrário, os dispositivos violentos continuam a serem utilizados para controlar e subjugar corpos negros em diferentes tempos históricos e sob distintas condições.

A partir do domínio territorial das milícias, estamos assistindo ao refinamento dessas estruturas que em articulação com o Estado, controlam não apenas a venda de drogas e armas no território. Mas, também a prestação de serviços públicos através da privatização das políticas públicas e a promoção do terror baseado em dispositivos de violência, tortura e ameaças.

Por isso, torna-se especialmente necessária e complexa a tarefa de debruçar-se sobre estes processos de decapitações e esquartejamentos, como um legado do processo escravagista e também de terror do Estado – quando a vítima é mulher, seja ela cis ou trans, ainda é adicionada a violação sexual da vítima. Haja vista, a punição como pedagogia do medo é um elemento fundante das sociedades ocidentais e também mantenedor da exploração e subjugação no sistema capitalista definido pela hierarquização racial, por conseguinte, dos privilégios da supremacia branca.

Incidência Política Popular no enfrentamento à violência

A IDMJRacial entende os métodos de tortura como instrumentos da atuação política do Estado, que ao passar do tempo moderniza suas metodologias. Entretanto, o alvo continua sendo o corpo negro. Não é aletório que a maior parcela de vítimas de tortura no Brasil são pessoas negras – seja dentro ou fora do sistema prisional.

Diante deste cenário cruel, a IDMJRacial, como uma uma organização abolicionista, tem tentado implementar um projeto político de desinvestimento da máquina de morte do Estado. Buscando retirar recursos públicos do aparelho letal e encarcerador do Estado para áreas de políticas sociais que promovam a garantia do direito à vida. Através de uma incidência política popular à nível estadual, conseguimos garantir a manutenção das atividades do Mecanismo Estadual de Combate e Prevenção a Tortura – MECPT/RJ como prioridade orçamentária para 2026 e também garantir manutenção dos programas de proteção e defesa de direitos humanos, como PPCAM, Pró-vita e PPDDH. Além do reforço do aparelho/estruturas públicas no atendimento às vítimas de violência do Estado. 

Em relação ao âmbito federal, a partir da nossa articulação Complexos Advocacy, conseguimos enviar R$9 milhões em emendas individuais para o Ministério de Direitos Humanos e o Ministério de Igualdade Racial, garantindo o orçamento para a realização de políticas públicas para reparação de violações e acesso à justiça.

Reiteramos que a incidência política no orçamento público é estratégico para a promoção de direitos sociais. Nosso objetivo é o investimento no arsenal armamentista das polícias e redirecionar esse gasto público para políticas de assistência social, cultural, habitação e educação para favelas e periferias. Para nós, o desinvestimento das polícias é um importante dispositivo de controle da atuação policial e uma forma de impedir a adesão de novas tecnologias de produção de morte que apenas resultam na continuidade do genocídio e no encarceramento população negra.

Não há luta mais urgente e necessária que promover o direito à vida do nosso povo, [re]construindo lógicas abolicionistas que possam acabar com todas as institucionalidades que continuam a perpetuar a produção de morte e o encarceramento em massa. 

Para dar conta deste enorme desafio, a IDMJRacial está elaborando uma série de processos formativos para movimentos sociais e organizações sociais abordando toda a tramitação de um processo legislativo, monitoramento de matérias legislativas, construção de mapas políticos e acompanhamento do orçamento público estadual. Além de garantir a formação técnica e qualificada para movimentos e organizações territoriais, nossa intenção é estimular a criação de outros espaços para atuação com incidência política popular e assim resultando no fortalecimento da atuação da sociedade civil na esfera democrática de conquistas de direitos sociais e econômicos.

Conheça a Rede Abolicionista – Incidência Política Popular e junte-se a nós!

Em 2024 a partir do projeto Rede Abolicionista – Incidência Política Popular com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos se inicia a construção da Rede Abolicionista que hoje é formada pela: Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial, Frente Estadual pelo Desencarceramento Rio de Janeiro, Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Frente Estadual pelo Desencarceramento Espírito Santo, Iniciativa Anarquista de São Paulo e Rede Nenhuma Vida a Menos do Paraná.

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