Por IDMJRacial

Durante os dias 06 e 07 de julho, o Rio de Janeiro vai sediar o encontro da Cúpula do Brics e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o emprego das Forças Armadas através da publicação de um decreto que estabelece a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para a “segurança do evento internacional”.

Afinal, o que é o Brics?

O Brics é um bloco internacional que começou reunindo cinco dos maiores países emergentes do mundo: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Países considerados emergentes devido ao seu recente desenvolvimento industrial e grande mercado consumidor. O grupo se reuniu formalmente pela primeira vez em 2006, ainda sem a África do Sul, que entrou em 2011. 

O principal objetivo é alterar o sistema de governança global, com uma reforma de mecanismos como o Conselho de Segurança da ONU, e criar alternativas a instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI), como é o caso do New Development Bank (NDB), o Banco do Brics. Em outubro de 2024, na 16ª Cúpula dos Brics, em Kazan, na Rússia, o grupo autorizou a entrada como membros plenos de Irã, Egito, Emirados Árabes Unidos e Etiópia. 

O diálogo entre os países se dá em três pilares principais: cooperação em política e segurança, cooperação financeira e econômica, e cooperação cultural e pessoal. No total, o grupo representa mais de 42% da população mundial, 30% do território do planeta, 23% do PIB global e 18% do comércio internacional.

A Cúpula do Brics no encontro do Rio de Janeiro vai reunir chefes de Estado, chanceleres e assessores de alto nível dos países-membros e devem discutir temas como cooperação em saúde global, comércio, investimento e finanças, mudança do clima, governança da inteligência artificial, reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança, e o desenvolvimento institucional do Brics.

E qual a relação do Brics e a intervenção federal do Rio de Janeiro via operações de GLO?

Nos últimos anos, o Brasil tem sediado grandes encontros e eventos internacionais e todos vêm seguidos de decretos de operações de GLOs – Lei de Garantia da Ordem, um dispositivo legal herdado da ditadura empresarial-militar. Esse arcabouço de intervenção federal, articula a estrutura de forças de segurança pública estadual e as forças armadas e autoriza o emprego das Forças Armadas com poderes de polícia durante a implementação do decreto federal.

A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma operação realizada pelas Forças Armadas para restabelecer a ordem pública em “situações de grave perturbação, quando as forças tradicionais de segurança se mostram insuficientes”. A GLO é decretada pelo Presidente da República, atuando de forma pontual e em área delimitada, com o objetivo de proteger a população e as instituições.

A partir de um levantamento realizado pela IDMJRacial e originalmente publicado no Dossiê do Orçamento Público para Favelas e Periferias do Complexo Advocacy, identificamos o histórico de GLOs realizados pelo Governo Federal. Entre 2010 a 2021 tivemos 59 operações da GLO – Lei da Garantia e da Ordem, desde operações para Eleições de 2010, reunião da Cúpula de Presidentes do Mercosul, à megaeventos, como Rio +20 e Jogos Olímpicos. Não há critérios bem definidos para a utilização deste dispositivo de militarização, trata-se de uma escolha política arbitrária da presidência.

Ao longo do levantamento, identificamos também  a questão de conflitos de  terras e conflitos ambientais, envolvendo indígenas e trabalhadores rurais que motivaram a implementação de 6 operações de GLO, bem como, tentativas de usos de Força de Pacificação, questões prisionais e 12 operações de preservação a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, que é algo bastante subjetivo e questionável para o uso e tamanha força pública.

Em relação aos gastos públicos envolvendo a implementação de operações de GLO, entre 2010 a 2021, o Estado gastou R$ 2,6 bilhões com as 59 operações de GLO em todo território nacional. Apenas em 2020, foram R$ 467 milhões com GLO para Eleições 2020, controle do complexo penitenciário federal de Brasília, conflitos ambientais na Amazônia e a incolumidade das pessoas e do patrimônio do Ceará.

Trata-se de mais um arcabouço punitivista, de produção de morte e altamente lucrativo para a indústria de armamentos. Resultando em fortalecimento de uma política de policiamento ostensivo, com conflitos de guerra em ruas e vielas e que não resultam no enfrentamento a violência efetivo, apenas em reforçar a criminalização de pessoas negras, aumentar o encarceramento em massa e dar prosseguimento a aniquilação do povo negro.

Qual o custo de uma GLO do Brics?

Entre 2010 a 2021 tivemos 3 operações de GLO para encontros do BRICS que custaram R$10,5 milhões para os cofres públicos. Em 2010, com o objetivo de prover a “segurança ao evento” realizado em Brasília-DF para a IV Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo do IBAS e II Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo do BRIC mobilizando um efetivo de 579 agentes das Forças Armadas para 5 dias de encontro internacional custou R$ 634 mil para o governo federal.

Já em 2014, a VI Cúpula do BRICS realizada também em Brasília custou R$2 milhões e contou com um efetivo de 1.781 militares. A última operação GLO para receber encontros do BRICS, ocorreu em 2019 na XI Cúpula do BRICS em Brasília com um efetivo de 3.985 agentes das Forças Armadas e custou o ápice de R$7 milhões para os cofres públicos.

A próxima GLO para o Cúpula do Brics e da Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais que ocorrerá este mês no Rio de Janeiro E ainda não teve seus custos e nem efetivo militar divulgado no decreto federal. O emprego das Forças Armadas ocorrerá em articulação com o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e em coordenação com os órgãos de segurança pública.

Logo, a prioridade do governo no orçamento público é a execução e expansão de uma política de morte através do aumento da militarização da vida e o investimento em armamentos bélicos. O enfrentamento a violência no Brasil é fundada no racismo institucional, em que a espinha dorsal do modelo de segurança pública posto em prática no país é forjado pela escolha do próprio Estado, na construção de inimigos públicos para dar prosseguimento a aniquilação do povo negro.

Se somarmos os valores destinados para segurança pública e defesa nacional no orçamento público deste ano do governo federal, teríamos a 6° maior pasta do Estado direcionada para o arcabouço bélico, um total de R$112 bilhões para as Forças Armadas e as polícias. Infelizmente, a mesma tendência de crescimento de gastos não ocorre na área de assistência social, que passou por estagnação  mesmo durante a pandemia de Covid-19.

Está ocorrendo  um processo de radicalização da política de militarização e militarização do governo, em que coloca como prioridade na execução orçamentária a implementação de uma política de segurança pública baseada em confrontos, policiamento ostensivo e uso das tecnologias de vigilância. Do total de gastos públicos com a política de segurança pública, 77,5% será direcionado exclusivamente para policiamento e administração geral.

Estamos na contramão do mundo, que está discutindo a urgência do controle das forças policiais, a importância do desinvestimentos das polícias e o direcionamento de gastos públicos para proteção social, bem como, ao desuso das tecnologias de vigilância e reconhecimento facial, devido ao seu caráter essencialmente racista.

Ademais, durante o fechamento deste artigo, fomos informados que o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, solicitará uma nova GLO para apoio do Exército e da Polícia Federal para retomar territórios controlados por organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas no âmbito da ADPF 635 – A ADPF das Favelas que será discutida com representantes do governo Lula e apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) até 15 de outubro.

Haja vista, que a incidência política popular histórica que as Favelas e Periferias construíram na suprema corte em defesa do controle da letalidade policial foi completamente atravessada por uma decisão final colegiada dos ministros que determinou a necessidade de um Plano de Ocupação Territorial das Favelas. Um enorme retrocesso e grande equívoco.

Neste momento, assistimos à iminência de uma nova intervenção federal no Rio. Ainda mais letal e nociva, mesmo no âmbito de um governo federal dito progressista.

De esquerda à direita, a política de segurança pública é a mesma: avança a militarização.

“O mundo colonizado é um mundo dividido em dois. A linha divisória, a fronteira, é indicada pelos quartéis e delegacias de polícia”. (Frantz Fanon)