por IDMJRACIAL

“A abolição é a emancipação em ensaio… a liberdade é um lugar”

Ruth Wilson Gilmore

Nos dias 23 e 24 de maio de 2024 a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial – IDMJRacial, em parceria com o NECS – Núcleo de Estudos Críticos de Segurança realizou o I Seminário Internacional Desinvestimento e Controle das Polícias, na UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A IDMJRacial é uma organização abolicionista da Baixada Fluminense – RJ, que  já existe a mais de cinco anos e tem construído análises, discussões e ações sobre o enfrentamento à violência de Estado, com centralidade no combate ao racismo e aos privilégios da branquitude, e construiu o evento a partir da urgência na discussão do controle das polícias a partir do desinvestimento. 

Após o acúmulo de diversas ferramentas e mecanismos, passando por incidências institucionais, observamos que, coletivamente, chegamos em 2024 com uma grande bagagem de proposições fracassadas na tentativa de efetivar o controle das polícias, da violência policial e das prisões. Parte deste cenário se dá, em nossa perspectiva, pela falta de análises honestas sobre o real cenário em que vivemos, pela atuação recuada de grupos de pesquisa, universidades e organizações sociais diante das reais necessidades e objetivamente pela incapacidade coletiva de criar e manter redes de atuação internacional para um problema que contém fronteiras transnacionais para seu funcionamento.

Essa situação provocou a IDMJRacial a pensar em uma série de atuações estratégicas e táticas que dessem conta de avançar sobre um projeto político – que não necessariamente será visto a curto e médio prazo – que almeja a liberdade plena e compreenda as estratégias emancipatórias como processo. A partir disso, de diversas trocas e articulações, de anos fazendo análises orçamentárias das pastas de segurança pública do Rio de Janeiro e outros estados do Brasil, chegamos à conclusão não inédita, mas necessária, de que precisamos atuar no Desinvestimento para Controle das Polícias.

O I Seminário Internacional Desinvestimento e Controle das Polícias é a primeira grande ação da IDMJRacial que traz a temática para o centro do debate. A escolha de iniciar a discussão em um seminário internacional, dentro de uma universidade pública, com chamamento para submissão de artigos acadêmicos foi também uma provocação à academia e à branquitude acadêmica, que tem engajado na discussão sobre segurança pública há décadas, sem abrir trânsitos para transformações materiais e eficazes. A grande e histórica trajetória de pesquisadores e grupos de pesquisa apontam sempre para formação de policiais, fortalecimento das polícias, investimento em tecnologia de controle e monitoramento e por consequência levando a uma maior militarização da sociedade. O seminário produziu uma série de denuncias sobre os pesquisadores e pesquisadoras reformistas que ao se aproximarem de movimentos e organizações sociais na real funcionam como verdadeiros vampiros, ou seja, sugando todo conhecimento produzido por esses, principalmente para produção de dados quantitativos que alimentam seus financiamentos. O Seminário diagnosticou que precisamos construir um campo de produção de conhecimento que enfrente esse atual grupo hegemônico de pesquisadores e pesquisadoras reformistas como mais um dispositivo de enfrentamento a violência policial e prisional.

O Seminário contou com cinco grandes eixos temáticos, Desinvestimento das Polícias e Fortalecimento Comunitário, Práticas do Abolicionismo Penal, Movimento Negro e Segurança Pública, Avanço da Milicialização nas Políticas Públicas e Limites do Debate Sobre  Militarização. Buscando debater e compreender as atuações históricas, o que se tem produzido sobre segurança pública e quais os possíveis avanços a partir daí.

Já inicialmente percebemos alguns entraves, a chamada pública foi lançada exclusivamente para artigos acadêmicos – saindo inclusive da própria linha de atuação institucional da IDMJRacial – no eixo Avanço da Milicialização nas Políticas Públicas, não houve nenhum inscrito o que nos levou a alterar a dinâmica do evento e juntar os eixos Limites do Debate Sobre Militarização e Avanço da Milicialização nas Políticas Públicas em um eixo: Militarização, Marcianismo e Resistências.

Tivemos a presença de três palestrantes internacionais, Sara Mokuria – EUA, Dyllan Rodriguez – EUA  e Manuela Trindade – Colômbia. Participantes da mesa de abertura do evento, os convidados trouxeram perspectivas de outros países e comunidades que constroem e pautam o desinvestimento e controle das polícias. Quais as dificuldades enfrentadas com relação a tornar público e massivo o debate de abolição policial e prisional, e suas motivações pessoais e coletivas para estarem nesta luta.

Contamos com o lançamento do Livro Califórnia Gulag – Prisões, Crise do Capitalismo e Abolicionismo Penal, traduzido por Bruno Xavier que trouxe, junto com Rhaysa Ruas a urgência da discussão e a reflexão de que não há possibilidade de atuação acadêmica ou popular, na Segurança Pública e no Debate Prisional, sem que se faça as críticas necessárias entre a lucratividade e superexploração com as mortes e encarceramento em massa, que se critique o Capitalismo e se debruce sobre teorias críticas de Estado; avaliando também como esses fatores interferem na vida e nas relações cotidianas.

Outras participações marcantes foram a de Izadora Xavier que compartilhou a discussão conceitual de política marcial, o marcialismo, como uma crítica ao conceito de militarização, apontando os limites do mesmo, de Carolina Pereira com o debate sobre Abolicionismo Penal e Juliana Farias com o protagonismo das mulheres negras na luta contra a violência policial.

A presença de Yá Wanda Araújo e Gizele Martins, na mesa de encerramento nos deu a perspectiva das lutas abolicionistas históricas e transnacionais. A luta e resistência das comunidades de terreiro e a interseção entre o genocídio nas favelas e na Palestina revelam a pungente fotografia de que a luta por liberdade ainda não teve fim e não pode ser mais ignorada, pois a articulação mundial entre lucratividade e morte é uma superestrutura colonial, que se consolidou e transmutou ao longo da história da humanidade nos trazendo a este momento.

Da América Latina e América do Norte, do sul ao norte do país, da Baixada Fluminense e outros municípios; estudantes, parceiros, familiares de vítimas do terrorismo do Estado, militantes e pesquisadores estiveram presente em nosso seminário. Durante dois dias debatemos e costuramos teias de resistência e de possibilidades de avanço, e sobretudo renovamos a ideia de que é possível caminhar para a construção da liberdade efetiva, a liberdade enquanto lugar para onde iremos e seguimos a muitas mãos.

No último dia, 24 de maio, a IDMJRacial lançou publicamente o Manifesto Desinveste Já! Pelo Desinvestimento das Polícias e das Prisões no Brasil e no Mundo. Já contávamos ali com mais de 60 assinaturas recolhidas de organizações, grupos de pesquisa, coletivos e movimentos de todo o país que se tornaram signatárias do manifesto, firmando o compromisso da busca pelo desinvestimento das polícias em um momento de ofensiva conservadora e militarizada!

O I Seminário Internacional Desinvestimento e Controle das Polícias, e o lançamento do Manifesto Desinveste Já!, iniciou um processo de uma Campanha pelo Desinvestimento e Controle das Polícias! que será lançada em novembro de 2024. Acompanhe nossas redes @IDMJRACIAL e fique por centro de nossas discussões e ações.

Assine o Manifesto Desinveste Já!

https://forms.gle/6aciS29gJijeDTUVA

Todo o seminário contou com cobertura audiovisual! Em breve o evento completo estará disponível para assistir em nosso canal do YouTube.

O Desinvestimento das Polícias e das Prisões é uma possibilidade real de controle das polícias, um “ensaio” para a abolição.