Por Giselle Florentino

Não é uma mera coincidência que no mesmo dia – 13 de maio, marca a criação da Polícia Militar (1804) e também da Lei Áurea (1888) que decretava a abolição da escravatura. Já são 215 anos de atuação das polícias no Brasil, criada um ano após a chegada da Corte Portuguesa, batizada de Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, adotava o mesmo modelo de organização da guarda portuguesa. Em que utilizavam os mesmos trajes e armas, já tinham até mesmo a estrutura militarizada dos moldes europeus, contando com companhias de infantaria e de cavalaria.

A Guarda Real não tinha orçamento próprio e se mantinha de taxas públicas, empréstimos privados e subvenções de comerciantes locais. Atualmente a política de segurança pública da milicialização se assemelha muito com esse processo. Haja vista, há uma série de proposições legislativas que tentam subsidiar o funcionamento da polícia a partir de contribuições privadas, privilegiando empresas de comércios e serviços no uso de um bem público, no caso o direito à segurança.

A Polícia foi fundada com uma função social bastante específica: o braço armado e repressivo do Estado, que atua para a manutenção da ordem burguesa e a proteção do caráter inviolável da propriedade privada. A invenção de guerras e a construção de inimigos é um força motriz de produção e reprodução do capital. A polícia está a serviço da dominação capitalista e historicamente utiliza a violência como instrumento repressivo e de coerção contra os trabalhadoras e trabalhadores, contra a juventude, contra os movimentos sociais, favelas e periferias e sobretudo contra qualquer tipo de insurreição da  população negra. 

Não podemos dissociar a origem das instituições policiais da herança autoritária, escravocrata e colonial, sendo  um aparelho de produção de morte altamente lucrativo para os interesses privados de uma elite racista, heternormativa e cristã que domina o Estado. 

Estamos falando de uma instituição do Estado que invade casas nas favelas e periferias, humilha trabalhadores dentro de suas próprias residências, realiza confrontos com armas de guerras nas ruas – muitas vezes durante horário escolar, que utiliza helicóptero como plataforma de tiros, que assassina e desaparece com corpos, uma instituição programada para gerar encarceramento em massa e promover o genocídio cotidiano do povo negro. 

Para aqueles e aquelas que estão privados de liberdade, sob a tutela do Estado, as condições de sobrevivência são ainda piores, sem acesso a ar limpo, alimentação, habitação e vestuário com mínimo de dignidade e convivendo com as torturas e violências físicas e psicológicas cotidianas.

A história da resistência negra nos possibilita pensar maneiras de reorganizar o enfrentamento à violência de Estado promovida nesses territórios na atualidade, já que a luta contra as violações do Estado sempre foram centrais para a sobrevivência do povo negro.

Um bom exemplo é a história de resistência e enfrentamento as violência de estado protagonizada pelos quilombos e aldeias, como as áreas comandadas pelo complexo de quilombos Hidra de Iguassú fundaram a região da Baixada Fluminense. A Baixada desde sua origem é um território marcado pela resistência e por lutas contra as violações do Estado, durante seus quase 100 anos de existência a Hidra foi configurada como o principal problema de segurança pública para o governo brasileiro devido a dificuldade de captura e subjugação deste aquilombamento comandado por mulheres negras.

Narrar acontecimentos sobre a Hidra de Iguassú é religar a ação e sobrevivência da classe trabalhadora na Baixada Fluminense, que é majoritariamente negra, com um quantitativo grande de mulheres negras, que fazem da vida cotidiana um enfrentamento constante, com as práticas de resistência e inventividade criadas durante um século de vida desse importante quilombo. Além de fomentar chaves explicativas para compreender porquê até hoje a Baixada Fluminense continua sendo considerada um problema de segurança pública para o Estado.

Neste dia que marca os 136 anos de uma Falsa Abolição, precisamos recuperar as estratégias ancestrais do povo negro para produzir liberdade e emancipação, assim como a rede coletiva e comunitária de abolicionistas, pessoas que forneciam toda a sua engenhosidade, criatividade, força física e riqueza para lutar contra as atrocidades de escravização de corpos negros no séc XIX.

Por isso, torna-se imprescindível retomar a construção coletiva e emancipatória do projeto político abolicionista do povo negro hoje,  a partir da reunião de trabalhadoras e trabalhadores, de favelas e periferias, bem como, apoiadores da branquitude comprometidos com as causas negras para enfrentar a truculência da violência estatal, a ausência histórica de direitos sociais e econômicos e a efetivação das liberdades individuais. 

Afinal, uma parcela do nosso povo foi seduzido pelas saídas meritocráticas e neoliberais do poder do Estado, deixando de construir lutas coletivas para executar um projeto de poder individualista e desprovido do recorte classista que apenas reforça as opressões do modo de produção capitalista.

E para nós, da IDMJRacial, entendemos que as lutas abolicionistas não cessaram com o fim da escravidão. Ainda não ocorreu o rompimento estrutural com o modelo de segregação colonial, em que práticas coloniais e de hierarquização racial continuam perpetradas e reinventadas na sociedade atual, dando andamento ao genocídio do povo negro de forma cotidiana e incessante. 

A todo povo negro, de diversas partes do mundo, em que a partir da Diáspora Negra, tecem novas formas de sociabilidade, resistência e enfrentamento: seguimos vivas e vivos! Celebremos nossa existência todos os dias, a celebração também é uma estratégia política utilizada pelo nosso povo para vencer a máquina de produção de morte do Estado que há 400 anos segue tentando nos destruir.

Nossa liberdade é construída por nossas mãos todos os dias. Afinal de contas, a única coisa que o Estado, seja o colonial ou dito democrático, nos oferece é bala da polícia.