Por IDMJRacial
A partir do nosso Projeto de Olho na Alerj, que monitora as proposições legislativas sobre segurança pública no parlamento fluminense, identificamos o constante aumento no orçamento público destinado às polícias e ampliação de sua infraestrutra de guerra, como a compra de armas, blindados e drones. As despesas de Segurança Pública correspondem a 16,3% de todo o orçamento público do Estado em 2023, são R$15,4 bilhões de reais disponíveis para custear a produção de morte no Rio de Janeiro. O orçamento de Segurança Pública é maior que pastas inteiras como Educação, Assistência Social, Trabalho e Habitação, Ciência e Tecnologia, Saneamento e Cultura, de acordo com nosso Dossiê Orçamentário de 2022.
Ao contrário do propagado pelo Estado com o fim da Secretaria de Segurança Pública, a autonomia financeira e política da Polícia Militar e Civil gerou aumento nos gastos públicos e nenhuma instância de fiscalização e controle da atuação administrativa dos órgãos policiais, haja vista, que ficam subordinados diretamente apenas ao Governador.
Um nítido retrocesso que impactou diretamente os cofres públicos e também resultou no aumento da violência de Estado, o Rio de Janeiro é o segundo estado com maior registro de autos de resistência – homicídios em decorrência da intervenção policial, foram 4.485 pessoas assassinadas por agentes de segurança pública no Rio de Janeiro, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP (2023).
A política genocida de segurança pública do Estado continua recebendo enormes repasses de verbas públicas que visam ampliar seu arsenal bélico, compra de tecnologias de vigilância, helicópteros como plataforma de tiros, entre outros dispositivos de produção de morte. Para dar conta de tamanho custo financeiro, identificamos que o Governador Cláudio Castro tem utilizado constantemente o instrumento orçamentário de emissão de créditos suplementares.
O crédito suplementar é uma modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento, sua emissão ocorre através de decreto do Poder Executivo e são garantidos pela Constituição Federal, a Lei 4.320/64, e o Decreto-Lei 200/67 que estabelecem as fontes para a abertura de créditos adicionais. Não é aleatório que este dispositivo orçamentário foi criado no ano dos marcos da ditadura empresarial-militar no Brasil.
No caso do RJ estes créditos são balizados por uma lei do ano de 1964, nada tão violento e simbólico com a atual política de morte, que esta lei tem sua criação decretada no marco do ano de início da ditadura empresarial militar no Brasil.
Nos chamou a atenção que um dia após a posse do Governador Cláudio Castro (PL), o Poder Executivo determinou a emissão de créditos suplementares no valor de quase R$ 2 bilhões de reais para custear as atividade de todo aparelho público, sendo R$ 125 milhões exclusivos para Polícia Militar.
Os valores da Polícia Militar são destinados prioritariamente para garantir benefícios sociais para os agentes de segurança pública e atividades operacionais, como policiamento ostensivo, operações policiais, policiamento em aeronaves, policiamento montado em eqüinos, policiamento com cães e investimentos em áreas investigativas.
Entre novembro e início de dezembro de 2023, a IDMJRacial lançará seu Dossiê Anual Orçamentário sobre Segurança Pública e incluirá uma análise detalhada dos créditos suplementares para os órgãos de segurança pública.
