Por Giselle Florentino e Rayssa Pereira
Após 4 meses da proibição da realização de operações policiais durante o período de isolamento social em todo o território do Rio de Janeiro, a IDMJR segue acompanhando e sistematizando os principais impactos da liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin – ressalta-se que esta liminar foi expedida antes dos pareceres do STF para ADPF 635¹.
O que deveria significar a não realização de operações policiais em favelas e periferias, porém, essa não é a realidade. A IDMJR está monitorando os registros² de operações policiais na Baixada Fluminense e os dados mostram que a liminar do STF não está sendo cumprida, inclusive que há um tendência do aumento das operações policiais para níveis anteriores ao da liminar.
Ao longo de 4 meses de execução da liminar que impede as operações policiais no território fluminense, identificamos um total de 68 operações policiais ocorridas apenas na Baixada Fluminense resultando em 14 pessoas mortas e 15 pessoas baleadas e/ou feridas.
Estamos assistindo a retomada das operações policiais, ressaltamos que qualquer tipo de operação policial durante a quarentena está proibida – desde que em circunstâncias excepcionais. Portanto, todas essas ações são ilegais e descumpre uma liminar do STF.
No mês de setembro a Polícia Militar realizou 17 operações na Baixada Fluminense, com 5 pessoas assassinadas e 3 feridas. Sendo o 24ºBPM, o Batalhão que mais realizou operações policiais, um total de 10 operações em apenas neste mês. Tivemos 2 operações realizadas pelo 34ºBPM, 2 operações do 21ºBPM, 1 pelo 15ºBPM, 20ºBPM e pelo 39ºBPM.
Em relação aos municípios mais afetados com operações policiais, Itaguaí sofreu com 10 operações policiais em um único mês. Não é uma surpresa o município receber o maior número de operações policiais neste momento, dado o atual enfrentamento das polícias a uma das maiores frações de milícias do Rio de Janeiro, que justamente é sediada nesta região.
Ao contrário do cenário do mês anterior, que as operações policiais aconteceram em áreas de domínio do tráfico, neste momento identificamos um aumento de operações policiais em áreas de um determinado domínio de uma fração de milícias específica. Ressalta-se que nomeação do novo Secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, impactou o quadro organizacional das Delegacias e Batalhões da Baixada foram completamente alterados, inclusive com a chegada de mais 100 policiais para ação ostensiva em Nova Iguaçu por conta do PROEIS.
Atualmente assistimos a reorganização do poder das milícias na Baixada Fluminense mesmo durante a pandemia, que passa a ter uma maior influência das lideranças das frações de milícias de Parada de Lucas. Os territórios estão em franca disputa entre facções de tráficos e também sob a égide de novos acordos das milícias e que se relacionam diretamente com a eminência do período eleitoral.
Por isso, lançamos o Zap Denúncia, um canal para monitorar o cumprimento da suspensão das operações policiais na Baixada Fluminense, bem como, uma ferramenta para recebimento de denúncias de qualquer tipo de violações de Estado sobre Segurança Pública que aconteça na Baixada.
A IDMJR identificou que ocorreu um amplo descumprimento da liminar do STF. Afinal, não ocorreu a interrupção das operações policiais mesmo durante a pandemia na Baixada Fluminense. Por isso, garantir o cumprimento da suspensão operações policiais e todos pareceres deferidos pelo STF da ADPF 635 são imprescindíveis para impedir a continuação de uma política de confronto armado nas ruas e vielas das favelas e periferias que apenas resultam em mortes do povo negro.
¹ A ADPF 635 que foi ajuizada em novembro de 2019 no Supremo Tribunal Federal, questiona a política de segurança pública genocida realizada pelo Estado do Rio de Janeiro. A ADPF 635 propõe que o Estado do Rio de Janeiro elabore e encaminhe ao STF, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, um plano visando à redução da letalidade policial e ao controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança fluminenses, que contenha medidas objetivas, cronogramas específicos e previsão dos recursos necessários para a sua implementação. Para mais informações, acesse: https://dmjracial.com/2020/04/21/nota-de-apoio-a-adpf-635/
² Dados sistematizados a partir do monitoramento das redes sociais da PMERJ durante o período de 06/09 à 06/10.
