Por IDMJRacial

No último sábado, dia 17 de setembro de 2022, a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, em parceria com a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência realizou uma formação sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos para coletivos e instituições de favelas e periferias.

Nosso posicionamento é claro, de que o Estado é o grande e principal violador de direitos e que, na verdade, como detentor do monopólio da violência cria e recria as margens do que seriam legalidades e ilegalidades, mediando entre o capital e as classes trabalhadoras e oprimidas da sociedade. Seja de forma direta ou indireta, pela ação ou omissão, o Estado há séculos tem lançado mão de selecionar corpos e territórios responsáveis pela desordem e violência das sociedades.

Não há justificativa que dê conta de minimizar as dores e violência pelo caráter mediador do Estado entre o capital e sua capacidade de ordenar e controlar os modos de produção e reprodução de vida no sistema capitalista. Há sempre que ter a produção de inimigos, da miserabilidade e de mortes. Por isso, produzimos o curso básico sobre acesso, quais as ferramentas formas de acompanhamentos de casos ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Antecedendo qualquer discussão acerca da defesa e implementação de DIreitos Humanos é necessário refletir, de forma objetiva, sobre todo o processo de construção das sociedades do mundo hoje e quais os marcos importantes dos últimos 233 anos, desde que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi assinada na França (1789). 

Todas as vezes em que alguma carta, código, contrato, tratados internacionais foram ordenados, havia algum processo de intencionalidade por algum grupo político, campo de disputa ou classes. A saber, a declaração francesa, citada acima, inicia o processo que alguns historiadores chamaram de fim do feudalismo, ou o processo de tomada e criação da Primeira República Francesa, e defendia basicamente os direitos “naturais e imprescritíveis” como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. A realidade é que a formação da República, a defesa dos direitos do homem e do cidadão e o capitalismo estão atrelados e surgem de processos concomitantes e ou preconizados, logo, estes sistemas passam a existir pela ou a partir da criação um do outro.

Séculos após este processo, observamos disputas territoriais e após isso a criação de outros tratados internacionais ratificados, bem como a formação das cartas, tratados, sistemas e cortes internacionais como conhecemos hoje, criadas durante e após as guerras do Séc XX. A criação dos tratados e da consolidação dos Estados República, da consolidação do direito enquanto ferramenta para a ordenação das sociedades e da vida esteve acompanhada e diretamente se retroalimentava dos processos de colonização e escravidão.

Enquanto parte do mundo se organizava e discutia a construção de suas cidadanias e a consolidação internacional de determinadas nações, era gerado nas Américas, África e parte do continente Asiático, a escravidão e genocídio do povo negro e dos povos originários, a exploração de terra, a expropriação da força de trabalho. 

Os Direitos Humanos, com seus tratados e sistemas nascem e se consolidam sob a égide de defesa do diálogo internacional, manutenção da vida e da propriedade privada, porém, para indivíduos e corpos específicos. Existem claros interesses econômicos e exploratórios, tratados nas Cortes Internacionais, que se movem a partir de possibilidades de ganhos econômicos para interesse de determinadas nações; portanto, podem os direitos humanos de fato mudar estruturalmente as opressões e máculas de nossa sociedade?

É possível alcançar a liberdade a partir de marcos de um conjunto de leis que cooperam para um sistema internacional de exploração, produção de pobreza e morte? Quais os nossos desafios enquanto defensoras, defensores e defensorxs de direitos humanos em uma sociedade em que os mecanismos e sistemas de proteção são pautados pelo capital, anestesiando a luta histórica por direitos da classe trabalhadora, dos povos originários e das nações violadas em mais de 500 anos? Fica para nós o questionamento e desafio: qual o limite da mediação entre utilizar dos mecanismos de defesa de direitos humanos e lutar pela libertação real das classes e populações oprimidas da sociedade?

Para Marcela Toledo do LabJaca, território que presenciou a maior chacina da história do Rio de Janeiro,  “A formação foi um dia completo de aprendizado e acesso a informações que jamais tive acesso. Na garantia dos direitos, fomos conduzidas por uma dinâmica de diálogo, de quais passos são necessários para situações de violação dos direitos, mas também tivemos um amplo espaço de troca. Para organizações como as nossas que lidam diariamente com situações de direitos, a formação foi muito colaborativa e fundamental para a continuidade da nossa ação, com responsabilidade, fundamento e direcionamento. Foi um dia muito importante e potente!”

Participaram do nosso curso mães e familiares de vítimas do Estado, membros de redes pelo Desencarceramento, ativistas e representantes de coletivos de favelas e periferias de diversas regiões do Estado. Morena, moradora de Petrópolis e participante da AMUG – Associação das Mulheres Guerreiras que trabalha com sistema prisional  “ter participado de um encontro tão produtivo no qual aprendi muito, com certeza vai fortalecer muito o trabalho no qual desenvolvo com as guerreiras. Coisas que não sabíamos que tínhamos direito e que vamos começar a colocar em prática e repassarmos, foi um dia muito especial de muito aprendizado.

De forma geral é possível perceber o quanto as principais vítimas da violência de Estado são reféns, também, de uma disputa desigual que envolve conhecimento , acesso e cumprimento de mecanismos de defesa. Mesmo não acreditando na reparação pelo Estado, e na forma com que surgem e se refazem os pactos, cartas, acordos e tratados internacionais de DIreitos Humanos, nossa luta é para que todas as pessoas tenham liberdade de escolha no sentido da tentativa de responsabilização e reparação das mazelas causadas por ele.

Irone, representante do Coletivo de Mães da Maré (coletivo da Favela da Maré formado por mães e familiares de vítimas da violência de de Estado), diz que “foi muito importante estar neste encontro, falando da relação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tirando dúvidas. Temos algum nível de conhecimento, mas não de forma técnica com uma advogada nos explicando e esclarecendo. Saí dali muito esclarecida, foi uma soma a tudo que já faço.”

Parafraseando a provocação de Malcolm X, “por todos os meios necessários”, continuaremos no enfrentamento pela real libertação  e pela vida do povo negro e de todos os grupos oprimidos nesta sociedade.