por IDMJRacial
Fransérgio Goulart, diretor executivo da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial aponta que várias capitais de diversos países do mundo estão banindo o reconhecimento facial. Em março de 2021, a Autoridade Europeia de Proteção de Dados emitiu um parecer pedindo o banimento de tecnologias de reconhecimento facial em todo o bloco europeu, por causarem uma série de violações e por não ser segura a utilização em espaços públicos.
No Brasil, temos visto uma série de prisões indevidas de pessoas negras e o total desrespeito a princípios constitucionais relativos ao direito à privacidade e as liberdades individuais. No carnaval carioca, por exemplo, a tecnologia se expande a partir da disseminação de um ideário de monitoramento full time da cidade baseado em avanços tecnológicos sem uma discussão profunda dos impactos da adesão de novas ferramentas de videomonitoramento e vigilância da população.
Neste ano, apenas na área do Sambódromo serão 100 câmeras, além de 24 câmeras internas na Sapucaí financiadas pela iniciativa privada – a Liga das Escolas de Samba – LIESA, que é historicamente liderada por bicheiros e milicianos.
A própria LIESA condicionou a retirada dos ingressos gratuitos dos setores populares gratuitos à obrigatoriedade do cadastro por reconhecimento facial. Vale lembrar que os setores populares possuem um público composto em sua maioria por pessoas negras, faveladas e periféricas. Reforçando uma política racista de busca ativa baseada em monitoramento de pessoas através da coleta de dados, para identificar possíveis casos de pessoas que foram privadas de liberdades, fugitivos ou com mandatos de prisão. Esse tipo de atuação aconteceria nos Camarotes das grandes cervejarias que invadem a Passarela do Samba com seu público branco e branquíssimo das diversas frações da burguesia nacional e internacional?
Outro forma de atuação de interesses de empresas privadas de tecnologia de videomonitoramento se deu em Copacabana com a instalação de 390 câmeras conectadas com a central da Polícia Militar e a reforma dos Centros de Operações do 19º BPM (Copacabana) e 23° BPM (Leblon) realizados e capitaneados pela Fecomércio, que conta com outros apoiadores, como a Orla Rio, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RJ), o Sindicato dos Restaurantes, Bares e Alimentação do Município (SindRio), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel RJ), o Portal UMAIS – Rio Alerta e a Startup Gabriel – que inclusive já fora denunciada por criar uma rede de informações clandestinas a partir do WhatsApp com a própria polícia do Rio de Janeiro.
Todo esse Big Brother a céu aberto inclusive fere uma recomendação do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos do ano de 2020, que solicita uma “moratória” sobre o uso de reconhecimento facial durante protestos pacíficos, enfatizando que essa tecnologia poderia ampliar a discriminação, particularmente contra pessoas negras. Aqui podemos também enquadrar manifestações culturais pacíficas, como o carnaval.
No Brasil, mesmo com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, não há legislação que regule especificamente o uso do Reconhecimento Facial como política de segurança pública, ou seja, o que temos visto são os estados realizando essas ações sem qualquer respaldo legal.
O que temos são tramitações de projetos de leis no Congresso Federal, temos articulados com a Campanha Tire o Meu Rosto da Sua Mira1 que pede o banimento de todas as tecnologias de banimento facial para promover enfrentamentos a esse tipo de violação, a partir de metodologias de incidência política popular.
Estamos assistindo ao abuso do poder estatal, ao articular com iniciativas privadas a coleta de dados e a realização de buscas ativas de pessoas em meio ao Carnaval, uma das principais datas do turismo fluminense.
Para burlar o monitoramento destas câmeras de reconhecimento facial, a IDMJRacial comunga de estratégias internacionais de movimentos sociais para a recomendação do uso de máscaras de Covid-19, bastantes pinturas e adereços no rosto como estratégia de proteção individual, bem como, o uso do manual da pessoa vigiada2 elaborado pela Campanha Tire o Meu Rosto da Sua Mira.
Aproveite o carnaval, driblando o reconhecimento facial!
1 https://tiremeurostodasuamira.org.br/
2 https://www.accessnow.org/wp-content/uploads/2024/10/manual-da-pessoa-vigiada.pdf
