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POR QUE PRECISAMOS FALAR SOBRE A POLÍTICA DE DROGAS?


Por Fransérgio Goulart

Iniciamos essa breve reflexão, dizendo que política de drogas não é questão de polícia e sim de Saúde Pública. Ontem, dia 27/01/2021, jovens que estavam internados em uma comunidade terapêutica chamada Centro Terapêutico Salvando Vidas em Itaguaí fugiram e logo em seguida seus familiares receberam a notícia que estavam mortos.

Segundo relatos de outras pessoas que também estavam internadas no Centro Terapêutico, o motivo da fuga desses jovens foi a ocorrência de uma briga com funcionários da própria comunidade terapêutica por conta da truculência do quadro de funcionários que trabalham no local.

Esse relato confirma os dados do relatório do Mecanismo Nacional de Combate a Tortura sobre maus tratos que acontecem nessas comunidades terapêuticas de vínculos em sua maioria com cunho religioso¹. Por isso, o que aconteceu com esses jovens não trata-se de um caso isolado.

” Tinha um menino que estava amarrado, e os funcionários começaram a bater neles e meu filho (Lucas) foi tentar defender esse menino, pois era covardia, foi quando eles ganharam um tapa no peito e foi enforcado e arriou. Nisso que ele arriou, o André tentou ajudar meu filho e também levou uma porrada”.

(Mãe de Lucas)

Recentemente o Deputado Estadual Márcio Pacheco (PSC) propôs o Projeto de Lei nº 676/2019 que dispõe sobre a Política Estadual sobre Drogas no Estado do Rio de Janeiro. A proposição é um verdadeiro ataque ultraconservador e um enorme retrocesso às políticas de drogas humanizadas e que já são consagradas pela literatura internacional.

Na proposta o proibicionismo, a abstinência como o único tratamento para usuários de drogas, bem como, a internação compulsória e o fortalecimento das comunidades terapêuticas e a repressão com aparelhos policiais como centro da proposta.

Esse projeto precariza e sucateia o subfinanciamento da RAPS², em especial o estrangulamento do orçamento dos CAPS³ e consultórios de rua em prol do financiamento das Comunidades Terapêuticas, ou seja, trata-se de potencializar o projeto político da militarização/milicialização com os empreendedores e donos das instituições neopentecostais e cristãs.

É mais uma ação que centraliza a religião em prol da literatura mundial da ciência. Antes que defensores/as da abstinência afirmem que isto é uma parte que tem que ser considerada, dizemos que sim, mas não como a única forma. Ela deveria ser a última alternativa, mas não é o que acontece hoje na política de drogas realizada pelos braços das comunidades terapêuticas.

Voltando ao caso e agora sobre os homicídios é super estranho que essas comunidades tenham seguranças e ronda militarizada como apontam pessoas internadas. Vale salientar que essa comunidade terapêutica fica em Itaguaí , um município que é dominado pela política pública de segurança pública da milicialização, onde são esses grupos que mercantilizam/vendem a segurança .

A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial exige que a delegacia de homicídios apresente uma resposta para os familiares e que o ministério Público Estadual possa acompanhar também o caso.

Por fim, convocamos toda a Baixada Fluminense e seus moradores/as para estabelecermos um diálogo sobre a questão das drogas como uma questão de saúde pública e não pelo viés de criminalização.


¹http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/inspecao-nacional-aponta-graves-violacoes-de-direitos-humanos-em-comunidades-terapeuticas

² http://www.ccs.saude.gov.br/memoria%20da%20loucura/mostra/raps.html

³https://www.fiotec.fiocruz.br/index.php/noticias/projetos/5324-voce-sabe-o-que-sao-os-caps-e-como-eles-funcionam#:~:text=Os%20Centros%20de%20Aten%C3%A7%C3%A3o%20Psicossocial,transtorno%20mental%20grave%20e%20persistente.

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