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De Olho na Alerj

A LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS

Ao contrário do que o campo progressista está afirmando, o Projeto de Lei n° 3.045/2022 que trata sobre a Lei Orgânica da Polícia Militar não é um retrocesso, equívoco ou fruto da política governamental anterior, o fortalecimento do poder institucional das polícias através de dispositivos de autonomização e independência política e financeira é resultado de uma opção política de um Estado genocida. 

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DECRETO DE APREENSÃO DE FUZIL, UM NOVO ILEGALISMO?

por IDMJRACIAL A partir do projeto De Olho na Alerj, de monitoramento das proposições legislativas sobre segurança pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, criamos uma interface de análise com as ações e proposições do poder executivo sobre  o mesmo tema. No

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A NOVA VERSÃO DA GRATIFICAÇÃO FAROESTE

Protocolado nesta semana, o Projeto de Lei n° 1346/2023, do Deputado Anderson de Moraes (PL) estabelece que policiais que apreenderem fuzis em operações policiais serão remunerados com bônus de R$10.000,00 (dez mil reais).

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IDMJRACIAL PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS CONDIÇÕES DE ENCARCERAMENTO DE MULHERES E MENINAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NA ALERJ

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Renata Souza (PSOL) realizou uma audiência pública nesta terça-feira (13/06) sobre o as condições de encarceramento de mulheres e meninas privadas de liberdade no Rio de Janeiro, que contou com a participação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura/RJ, a Defensoria Pública, Coletivo Todas Unidas, Elas Existem – Mulheres Encarceradas e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Mais uma vez, o Ministério Público não enviou nenhum representante para a discussão.

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PEC DAS ARMAS: INDÚSTRIAS DE ARMAS NO RIO DE JANEIRO

A partir do nosso Projeto De Olho na Alerj, identificamos a proposição legislativa de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Amorim (PTB) que revoga o Art. 367 da Constituição Estadual de 1989, retirando a proibição de concessão de autorização para o funcionamento de indústrias de armamentos.

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NÃO AS POLÍCIAS NAS ESCOLAS

A partir do nosso Projeto De Olho na Alerj – que visa monitorar proposições legislativas sobre Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, já identificando 7 proposições que ampliam a militarização das escolas públicas e privadas.

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