Por IDMJRacial

A partir do nosso Projeto De Olho na Alerj, identificamos a proposição legislativa de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Amorim (PTB) que revoga o Art. 367 da Constituição Estadual de 1989, retirando a proibição de concessão de autorização para o funcionamento de indústrias de armamentos. A aprovação desta PEC das Armas no Rio de Janeiro indica a intensificação de um projeto político baseado no aumento da militarização da vida para a população fluminense.

Esta proposição legislativa já tramitou na Alerj dutante a última legislação, com o texto-lei na época com a autoria  do Deputado Estadual Alexandre Freitas (NOVO) e não foi aprovada pelo plenário em 2021. Pois,  contou com a incidência política ativa da sociedade civil, sendo completamente contrária a instalação da indústria de armas no território fluminense.

Infelizmente, a proposta de Emenda Constitucional nº 01/2023 – PEC das Armas, volta a tramitar na Alerj e já conta com o parecer de admissibilidade da Comissão de Vetos. O período de emendas ao texto-lei já encerrou e mesmo contando com ampla incidência política das organizações e movimentos sociais de Direitos Humanos, apenas o Deputado Estadual Luiz Paulo (SDD) protocolou emendas. O campo progressistas de parlamentares da Alerj continua sem compreender a seriedade da revogação da proibição da implementação de Indústrias de Armas no Rio de Janeiro.

Por isso, a sociedade civil elaborou uma Carta Aberta para refletir sobre os impactos nocivos de uma Indústria de Armas no nosso estado. Ressaltamos que a indústria de armas é altamente dependente das verbas públicas, já que entre seus principais clientes estão as polícias federal e estaduais. Além da indústria armamentista ser  vulnerável a constante lobbies e captura corporativa do Estado em defesa de interesses privados das grandes empresas de armamento.

Confira a Carta Aberta assinada por mais de 25 organizações e movimentos sociais: