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5 MESES DE PROIBIÇÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS


Por Giselle Florentino e Rayssa Pereira

Após 5 meses da proibição da realização de operações policiais durante o período de isolamento social em todo o território do Rio de Janeiro, a IDMJR segue acompanhando e sistematizando os principais impactos da liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal,  Edson Fachin –  ressalta-se que esta liminar foi expedida antes dos pareceres do STF para ADPF 635¹.

O que deveria significar a não realização de operações policiais em favelas e periferias, porém, essa não é a realidade. A IDMJR está monitorando os registros² de operações policiais na Baixada Fluminense e os dados mostram que nos últimos meses ocorreu o aumento de operações policiais evidenciando que a liminar do STF não está sendo cumprida. Ademais, também identificamos que que há um tendência do aumento das operações policiais para níveis anteriores ao da liminar.

Ao longo de 5 meses de execução da liminar que impede as operações policiais no território fluminense, identificamos um total de 105 operações policiais ocorridas apenas na Baixada Fluminense resultando em 35 pessoas mortas e 42 pessoas baleadas e/ou feridas.

Estamos assistindo a retomada das operações policiais, ressaltamos que qualquer tipo de operação policial durante a quarentena está proibida – desde que em circunstâncias excepcionais. Portanto, todas essas ações são ilegais e descumpre uma liminar do STF.

No mês de outubro a Polícia Militar realizou 37 operações na Baixada Fluminense, com 9 pessoas assassinadas e 18 feridas. Um aumento de 118% nas operações policiais realizadas no mês anterior. Ressalta-se que o 15ºBPM, foi o Batalhão de que mais realizou operações policiais, um total de 12 operações apenas neste mês. Sendo uma operação policial realizada pela RECOM sob o argumento de apreensão de drogas. Tivemos 9 operações realizadas pelo 39ºBPM, 8 operações do 24ºBPM, 4 pelo 34ºBPM, 2 pelo 20ºBPM e 2 pelo 21ºBPM.

Em relação aos municípios mais afetados com operações policiais, Duque de Caxias e Belford Roxo foram os municípios que mais registraram operações policiais, com 12 operações em Caxias e 10 operações Belford Roxo somente em setembro. São áreas que as frações das milícias estão disputando com o tráfico para obter o domínio e a lucratividade do território.

Atualmente assistimos a reorganização do poder das milícias na Baixada Fluminense mesmo durante a pandemia, que passa a ter uma maior influência das lideranças das frações de milícias de Parada de Lucas. Os territórios estão em franca disputa entre facções de tráficos e também sob a égide de novos acordos das milícias e que se relacionam diretamente com a eminência do período eleitoral.

Por isso, lançamos o Zap Denúncia, um canal para monitorar o cumprimento da suspensão das operações policiais na Baixada Fluminense, bem como, uma ferramenta para recebimento de denúncias de qualquer tipo de violações de Estado sobre Segurança Pública que aconteça na Baixada.

A IDMJR identificou que ocorreu um amplo descumprimento da liminar do STF. Afinal, não ocorreu a interrupção das operações policiais mesmo durante a pandemia na Baixada Fluminense. Por isso, garantir o cumprimento da suspensão operações policiais e todos pareceres deferidos pelo STF da ADPF 635 são imprescindíveis para impedir a continuação de uma política de confronto armado nas ruas e vielas das favelas e periferias que apenas resultam em mortes do povo negro.


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