Por Fransérgio Goulart

A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial tem como objetivo principal debater a Segurança Pública na Baixada Fluminense, tendo como centralidade o racismo, a partir disso construímos com o apoio da Ford Foundation o curso de Promotora Legal Popular com enfoque em Segurança Pública que visa oferecer ferramentas de lutas e de acesso à justiça e evidenciar que a sociedade civil pode utilizar de instrumentos jurídicos sem necessitar ser ou ter apoios de advogados ou advogadas.  Nosso curso além de discutir questões conceituais, quer compartilhar com mulheres negras que integram o PLP, o método para construção de fazer habeas corpus, petições, representações ao ministério público, entre outros artifícios do ordenamento jurídico.

E nesse último sábado (14/7) no Galpão Goméia Criativo, as mulheres do Curso PLP, em sua maioria mulheres negras, estiveram reunidas para 2ª aula: Capitalismo e Racismo com as professoras Giselle Florentino e Monique Rodrigues. 

Antes do início da aula tivemos o Amanhecer #14M por Marielle e Anderson com produções de cartazes que afirmaram o direito à memória e a construção na prática e no cotidiano da política do não esquecimento.

“Se não for nós, as garantidoras da memória, não será o Estado Racista que garantirá isso.” (Frase de participante do curso)

A aula de sábado apresentou e debateu a estrutura social brasileira racializada pela escravidão negro africana, que produz desigualdade e violência. Entendemos o racismo como um fator determinante na expansão do capitalismo mundial. A perspectiva apresentada e dialogada foi da centralidade do racismo estrutural nas ações do Estado brasileiro, seja no processo de desigualdades raciais, no genocídio do povo negro até os processos de encarceramento em massa e violações de direitos da população negra, pobre, favelada e periférica. 

Monique Rodrigues trouxe elementos como as leis e o sistema judiciário desde o processo colonial até os dias atuais funcionam como dispositivo da criação de inimigos e dos descartáveis. Monique também trouxe o protagonismo das mulheres negras no enfrentamento a violência do Estado.

Giselle Florentino ressaltou que a história da humanidade não é a história do capitalismo, mas que com o fim das sociedades feudais e o advento do processo de invasão das Américas e o processo de colonização estruturado no escravismo tivemos o início da fundação da era capitalista. Para Giselle e a Iniciativa pensar no fim apenas do racismo sem a superação da estrutura capitalista não é o caminho pois nunca seremos incluídos em uma sociedade fundada nas trocas comerciais. Nosso projeto político precisa ser de todos e todas ou não será, pois não queremos apenas uma Beyoncé e sim a participação total, ampla e irrestrito do nosso povo, nossa luta é anticapitalista e antirracista.   

A aula, ressaltou também os processos de memória de lutas sociais do povo negro, em que sempre existiu a resistência afro brasileira e que continua promovendo uma série de insurreições, conquistas e legados, ampliando a capacidade de reação coletiva. Por fim, a aula buscou fomentar debates sobre as diferentes faces da violência de Estado na Baixada, desde os casos de assassinatos e execuções que a Polícia Militar e Civil comete até as ações de desaparecimento forçados realizados pelas milícias, que são uma especificidade latente do território da Baixada Fluminense. Nesse momento apresentamos o Boletim sobre Necropolítica produzido pela IDMJR.

“Porque o negro e pobre que conhece essa violência do Estado e das forças policiais, quer entrar na polícia e quando entra reproduz a lógica de nos verem como inimigos? (Frase de participante do curso)

Temos que nos perguntar porque a Polícia, foi uma das primeiras instituições públicas a abrir suas portas para os negros? Depois entender que sujeitos historicamente que não conseguem exercer poder, estar na Polícia é a possibilidade de pensar em ascensão social e econômica e de ter poder a partir das armas. Essas reflexões são fundamentais, pois mostra como o racismo estrutura o capitalismo.

Ao falarmos da Polícia e da Política de Segurança Pública pudemos historicizar que essa instituição e suas políticas, nunca foram criadas para e não servem para nos proteger, mas para proteger uma fração de classe detentora dos meios de produção e suas propriedades.

Um debate importante construído foi de como hoje na Baixada Fluminense, milícia é a política pública de segurança pública do Estado. Não existe entender milícia e outros grupos como algo paralelo, pois eles estão dialogando e a serviço desse Estado. Participantes trouxeram como a milícia vem construindo esse poder a partir da construção de uma cultura que passa por criação e apoio a times de futebol com camisas e símbolos pertencentes a determinada fração das milícias, realização de eventos culturais, entre outros. O poderio deles na Baixada além da coerção e política de morte, também trabalha elementos de coesão social.

E por fim como está previsto em toda aula, apresentamos algo concreto como ferramenta de luta. Dessa vez foi o que era uma representação judicial, quem pode fazer e como construí-la.