Por Giselle Florentino e Rayssa Pereira
Após 3 meses da proibição da realização de operações policiais durante o período de isolamento social em todo o território do Rio de Janeiro, a IDMJR segue acompanhando e sistematizando os principais impactos da liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin – ressalta-se que esta liminar foi expedida antes dos pareceres do STF para ADPF 635¹.
No dia 06 de junho de 2020 o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decretou a completa proibição de operações policiais durante a pandemia de Covid-19 no Rio de Janeiro. O que deveria significar a não realização de operações policiais em favelas e periferias, porém, essa não foi a realidade. A IDMJR está monitorando os registros² de operações policiais na Baixada Fluminense e os dados mostram que a liminar do STF não está sendo cumprida.
Ao longo de 3 meses de execução da liminar que impede as operações policiais no território fluminense, identificamos um total de 51 operações policiais ocorridas apenas na Baixada Fluminense.
No mês de agosto ocorreu uma diminuição de 35% na realização de operações policiais na Baixada. Um total 17 operações policiais na região, com 4 pessoas mortas e 3 pessoas feridas. Ressalta-se, que uma dessas operações foi realizada pelo Batalhão de Choque em Duque de Caxias, mesmo em um momento que juridicamente as operações não poderiam ocorrer devido a pandemia de Covid-19.
O Batalhão que mais realizou operações policiais é o 15ºBPM, com um total de 7 operações em agosto. Tivemos 5 operações realizadas pelo 21ºBPM, 2 operações do 20ºBPM, 2 pelo 39ºBPM e 1 pelo 24ºBPM.
O município de Duque de Caxias recebeu o maior número de operações policiais em agosto, com 7 operações realizadas em Jardim Imbariê, Parada Angélica, Massapê e Santa Lúcia. Seguido por São João de Meriti com 5 operações, 2 operações em Belford Roxo, 2 operações em Queimados e 1 operação em Itaguaí.
Identificamos que há uma intensificação nas operações policiais em determinadas áreas, como nos municípios de Duque e Caxias e São João de Meriti. São justamente comunidades que possuem um forte controle de uma facção específica do tráfico e que estão sob o constante ataque das milícias nos últimos dias.
A IDMJR tem recebido uma série de denúncias de operações policiais acontecendo em São Mateus (São João de Meriti) com inúmeros casos de autos de resistências. A realização de operações policiais tendem a enfraquecer a atuação de facção de tráficos e com isso abre um amplo espaço para tentativas de controle das milícias na área. Estamos assistindo uma reconfiguração das frações de milícias em todo o território da Baixada Fluminense mesmo durante um período de pandemia.
Lembrando que qualquer tipo de operação policial durante a quarentena está proibida – desde que em circunstâncias excepcionais. Portanto, todas essas ações são ilegais e descumpre uma liminar do STF.
Por isso, lançamos o Zap Denúncia, um canal para monitorar o cumprimento da suspensão das operações policiais na Baixada Fluminense, bem como, uma ferramenta para recebimento de denúncias de qualquer tipo de violações de Estado sobre Segurança Pública que aconteça na Baixada.
A IDMJR identificou que ocorreu um amplo descumprimento da liminar do STF. Afinal, não ocorreu a interrupção das operações policiais mesmo durante a pandemia na Baixada Fluminense. Por isso, garantir o cumprimento da suspensão operações policiais e todos pareceres deferidos pelo STF da ADPF 635 são imprescindíveis para impedir a continuação de uma política de confronto armado nas ruas e vielas das favelas e periferias que apenas resultam em mortes do povo negro.
¹ A ADPF 635 que foi ajuizada em novembro de 2019 no Supremo Tribunal Federal, questiona a política de segurança pública genocida realizada pelo Estado do Rio de Janeiro. A ADPF 635 propõe que o Estado do Rio de Janeiro elabore e encaminhe ao STF, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, um plano visando à redução da letalidade policial e ao controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança fluminenses, que contenha medidas objetivas, cronogramas específicos e previsão dos recursos necessários para a sua implementação. Para mais informações, acesse: https://dmjracial.com/2020/04/21/nota-de-apoio-a-adpf-635/
² Dados sistematizados a partir do monitoramento das redes sociais da PMERJ durante o período de 06/08 à 06/09.
