Por Giselle Florentino

Ontem, o Governador Witzel emitiu um decreto de contigenciamento de R$ 7,7 bilhões de reais no orçamento público e a suspensão por tempo indeterminado de todas as novas despesas de caráter não essencial para o enfrentamento do Covid-19.

Além de ir na contramão da política econômica mundial, que em momentos de crise tendem a intensificar o aporte orçamentário em políticas sociais para garantir condições mínimas de vida para população. Ressalta-se que estamos em quarentena com circulação restrita de pessoas pelos territórios. Por conseguinte, primordial que o Estado possa aumentar os gastos públicos para prover salários, habitação, acesso água e alimentação para todos e todas.

Entretanto, o Governador Witzel apenas reforça sua política de morte ao garantir que a área de Segurança Pública não tenha nenhuma suspensão de atividades e diminuição de verba pública. As Secretarias de Polícia Militar, de Polícia Civil, de Defesa Civil e a Secretaria de Estado de Governo – responsável pelo Segurança Presente, poderão exercer suas operações de genocídio nas favelas e periferias de forma ampla, total e irrestrita.

Em um momento de restrição de circulação, crescimento do desemprego, falta de água e itens higiênicos, os esforços do Governo é para manter a compra de armamento bélico, investimentos em armas de fogo, drones atiradores, caveirões e equipamentos que visam o abate e subjugação da população e fortalecimento da truculência policial.

O contingenciamento do Witzel é duro golpe no funcionamento das políticas sociais do Estado. Um dos setores mais atingindo será o de Habitação, em que o Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social – FEHIS vai sofrer um contingenciamento de 29% no orçamento de suas atividade.

O impacto do corte orçamentário também será sentindo nas contas da UERJ, com contingenciamento de 19% da verba pública e isso inclui principalmente o não empenho de dinheiro público em bolsas de estudo de aperfeiçoamento técnico, científico ou cultural. Além do contingenciamento de 15% do orçamento da SEEDUC e 5% da Ceasa.

Há uma escolha política do Estado na construção da política de segurança pública em legitimar e incentivar a expansão da militarização dos territórios através do investimento em armamentos bélicos que resulta em fortalecimento do poder das milícias em detrimento de politicas sociais que possam prover uma vida decente para a população em tempos de pandemia mundial.