Por Monique Rodrigues

A Iniciativa direito à Memória e Justiça Racial nasce com a proposta de debater a Segurança Pública na Baixada Fluminense, tendo como centralidade o racismo, analisando a maneira como este é o principal indicador no trato e no acesso à justiça.

Tendo em vista que os indicativos de Segurança Pública apontam os territórios da Baixada Fluminense, com seus 13 municípios, como maiores vítimas de violação de direitos, pelo Estado, a IDMJR lançou neste sábado (07.03) um curso de Promotoras Legais Populares, que tem como função viabilizar o acesso ao conhecimento técnico – jurídico, que possa oportunizar pessoas do dia a dia, nas lutas contra a violência de Estado, em territórios periféricos.

A metodologia de Promotoras Legais Populares (PLP) tem como principal característica o protagonismo das mulheres na ação prática de elaboração e incidência diante as violações, ou seja, esta é uma ferramenta cidadã pensada para instrumentalizar mulheres que atuam no enfrentamento às opressões. Nesse mês de Março, onde debatemos a luta das mulheres, o curso de PLP vêm reiterar sua função nesse espaço.

Para esta formação coletiva recebemos mulheres dos mais diferentes municípios da baixada, e também, de outros territórios da cidade do Rio de Janeiro, totalizando um número mais expressivo de mulheres da baixada.

Sendo a Baixada marcada por uma população majoritariamente negra, isto se reflete no perfil de mulheres que defendem os direitos básicos em seus locais de atuação, reverberando na formação da turma, que também tem mais mulheres negras. Embora cada pessoa tem sua história e cada território tem particularidades, esta turma tem muitas coisas em comum, e o diálogo das experiências possibilita o fortalecimento de cada atuação.

Elas apontaram que a Justiça Brasileira é seletiva, punitiva, racista, mas também, refletiram sobre a urgência de mobilização para assegurar direitos iguais para todos, e essa é a principal demanda que o curso de PLP busca provocar nos cidadãos.

A diversidade de vivências aponta uma quebra da hierarquia do conhecimento, e o Promotoras Legais Populares vem produzindo ao longo da sua história, casos relevantes de conquistas pelos movimentos sociais de mulheres em diferentes partes do mundo.

A Iniciativa lança essa proposta para impulsionar uma rede de defensoras dos direitos humanos na Baixada Fluminense, ampliando a percepção do acesso à justiça como uma responsabilidade de todas as pessoas. 

Agradecemos imensamente a todas as mulheres que fazem parte dessa rede, e destacamos a representação de mulheres negras, que na luta histórica contra as opressões, sempre estiveram na linha de frente das batalhas.

Agô¹ mulheres pretas. Nosso muito obrigada!

¹pedido de licença no dialeto Yorubà dos povos negros.