A ILUSÃO DA SEGURANÇA E O CERCEAMENTO DO CUIDADO: A MILITARIZAÇÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE NAS FAVELAS DO RIO

por Raíza Palmeira – Coordenadora Jurídica da IDMJRacial O direito fundamental à saúde, consolidado no artigo 196 da Constituição Federal e regido pelas diretrizes da universalidade, equidade e integralidade do SUS, pressupõe dogmaticamente — isto é, como preceito normativo indiscutível — o acesso universal, contínuo […]

Abolição das Polícias Advocacy de Favelas Cuidado De Olho na Alerj direitos humanos Operações Policiais Saúde SUS Violência Policial