Dado esse contexto, conseguimos entender a latente produção de morte no capitalismo dependente brasileiro e em áreas predominantemente pretas não há limites para produção de morte cotidiana, como o caso de Belford Roxo. Em que a execução de corpos negros diariamente não gera comoção popular e nem visibilidade midiática.
A partir de relatos e denúncias a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial protocolou um informe de denúncia internacional sobre os 14 dias dias ininterruptos de operações policiais em Belford Roxo.
No dia 11 de janeiro de 2021, ocorreu em Belford Roxo no Complexo do Roseiral e adjacências uma operação policial com arsenal de guerra civil, foi a primeira vez que a região teve contato com algo deste porte. Uma megaoperação policial que contava com vários blindados, caveirões, uma grande quantidade de policiais, a participação de diversos grupos táticos, como o BOPE, BAC e Choque.
Já chegamos aos 7 meses da proibição da realização de operações policiais durante o período de isolamento social em todo o território do Rio de Janeiro, a IDMJR segue acompanhando e sistematizando os principais impactos da liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin no dia 06 de junho de 2020 – ressalta-se que esta liminar foi expedida antes dos pareceres do STF para ADPF 635¹.
Ao longo de 6 meses de implementação da liminar que impede as operações policiais no território fluminense, identificamos um total de 171 operações policiais ocorridas apenas na Baixada Fluminense. Sendo 89% das operações policiais realizadas na região são feitas pela Polícia Militar e 11% pela Polícia Civil.
Estamos assistindo ao completo descaso no cumprimento da liminar que proíbe as operações policiais durante a quarentena – desde que em circunstâncias excepcionais. Portanto, todas essas ações que continuam acontecendo no território são ilegais e descumpre uma liminar do STF.
A IDMJR está monitorando os registros de operações policiais na Baixada Fluminense e os dados mostram que a liminar do STF não está sendo cumprida, inclusive que há um tendência do aumento das operações policiais para níveis anteriores ao da liminar.
Após 3 meses da proibição da realização de operações policiais durante o período de isolamento social em todo o território do Rio de Janeiro, a IDMJR segue acompanhando e sistematizando os principais impactos da liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin – ressalta-se que esta liminar foi expedida antes dos pareceres do STF para ADPF 635¹.
Neste 2º episódio abordamos os impactos da a continuidade das operações policiais durante a pandemia de Covid-19, mesmo após a proibição expedida pela liminar do ministro Edson Faccin.
A partir do monitoramento de redes sociais, mídias digitais e de jornais percebemos que polícia tenta imputar uma narrativa específica sobre a urgência da excepcionalidade para realizar operações policiais da polícia: a retirada de barricadas.
No dia 06 de junho de 2020 o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decretou a completa proibição de operações policiais durante a pandemia de Covid-19 no Rio de Janeiro. O que deveria significar a não realização de operações policiais em favelas e periferias, porém, essa não foi a realidade. A IDMJR está monitorando os registros² de operações policiais na Baixada Fluminense e os dados mostram que a liminar do STF não está sendo cumprida.
A ADPF das Favelas apresenta ao STF que o Estado do Rio de Janeiro vem violando o direito da população negra, pobre, favelada e periférica com sua política de segurança pública de produção da morte.
A ADPF 635 possui uma especificidade importante: a inédita participação da Baixada Fluminense, de organizações e movimentos de favelas e movimentos de mães e familiares vítimas da violência do Estado. Tal marco histórico apenas foi possível devido a atuante incidência política dos movimentos de favelas e periferias sobre a política de morte que o Estado promove em territórios predominantemente negros.
O combate ao racismo se faz por muitas vias, Mulheres Negras estão na vanguarda dessa luta. Abrindo essa série de entrevistas, vamos apresentar olhares e reflexões de mulheres negras que estão na linha de frente pela garantia de direitos básicos, na disputa pelo combate ao racismo, e sobretudo, na manutenção da memória preta.
Gláucia Marinho é uma dessas mulheres atravessada por inúmeras resistências.
Após um mês da proibição da realização de operações policiais durante o período de isolamento social em todo o território do Rio de Janeiro, a IDMJR sistematizou os principais impactos da liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin – a partir do pedido da ADPF 635, no território da Baixada Fluminense.