No dia 11 de janeiro de 2021, ocorreu em Belford Roxo no Complexo do Roseiral e adjacências uma operação policial com arsenal de guerra civil, foi a primeira vez que a região teve contato com algo deste porte. Uma megaoperação policial que contava com vários blindados, caveirões, uma grande quantidade de policiais, a participação de diversos grupos táticos, como o BOPE, BAC e Choque.
Já chegamos aos 7 meses da proibição da realização de operações policiais durante o período de isolamento social em todo o território do Rio de Janeiro, a IDMJR segue acompanhando e sistematizando os principais impactos da liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin no dia 06 de junho de 2020 – ressalta-se que esta liminar foi expedida antes dos pareceres do STF para ADPF 635¹.
Ao longo de 6 meses de implementação da liminar que impede as operações policiais no território fluminense, identificamos um total de 171 operações policiais ocorridas apenas na Baixada Fluminense. Sendo 89% das operações policiais realizadas na região são feitas pela Polícia Militar e 11% pela Polícia Civil.
Estamos assistindo ao completo descaso no cumprimento da liminar que proíbe as operações policiais durante a quarentena – desde que em circunstâncias excepcionais. Portanto, todas essas ações que continuam acontecendo no território são ilegais e descumpre uma liminar do STF.
A IDMJR está monitorando os registros de operações policiais na Baixada Fluminense e os dados mostram que a liminar do STF não está sendo cumprida, inclusive que há um tendência do aumento das operações policiais para níveis anteriores ao da liminar.
Após 3 meses da proibição da realização de operações policiais durante o período de isolamento social em todo o território do Rio de Janeiro, a IDMJR segue acompanhando e sistematizando os principais impactos da liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin – ressalta-se que esta liminar foi expedida antes dos pareceres do STF para ADPF 635¹.
Neste 2º episódio abordamos os impactos da a continuidade das operações policiais durante a pandemia de Covid-19, mesmo após a proibição expedida pela liminar do ministro Edson Faccin.
A partir do monitoramento de redes sociais, mídias digitais e de jornais percebemos que polícia tenta imputar uma narrativa específica sobre a urgência da excepcionalidade para realizar operações policiais da polícia: a retirada de barricadas.
No dia 06 de junho de 2020 o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decretou a completa proibição de operações policiais durante a pandemia de Covid-19 no Rio de Janeiro. O que deveria significar a não realização de operações policiais em favelas e periferias, porém, essa não foi a realidade. A IDMJR está monitorando os registros² de operações policiais na Baixada Fluminense e os dados mostram que a liminar do STF não está sendo cumprida.
A ADPF das Favelas apresenta ao STF que o Estado do Rio de Janeiro vem violando o direito da população negra, pobre, favelada e periférica com sua política de segurança pública de produção da morte.
A ADPF 635 possui uma especificidade importante: a inédita participação da Baixada Fluminense, de organizações e movimentos de favelas e movimentos de mães e familiares vítimas da violência do Estado. Tal marco histórico apenas foi possível devido a atuante incidência política dos movimentos de favelas e periferias sobre a política de morte que o Estado promove em territórios predominantemente negros.
O combate ao racismo se faz por muitas vias, Mulheres Negras estão na vanguarda dessa luta. Abrindo essa série de entrevistas, vamos apresentar olhares e reflexões de mulheres negras que estão na linha de frente pela garantia de direitos básicos, na disputa pelo combate ao racismo, e sobretudo, na manutenção da memória preta.
Gláucia Marinho é uma dessas mulheres atravessada por inúmeras resistências.
Após um mês da proibição da realização de operações policiais durante o período de isolamento social em todo o território do Rio de Janeiro, a IDMJR sistematizou os principais impactos da liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin – a partir do pedido da ADPF 635, no território da Baixada Fluminense.