Ao longo de 5 meses de execução da liminar que impede as operações policiais no território fluminense, identificamos um total de 105 operações policiais ocorridas apenas na Baixada Fluminense resultando em 35 pessoas mortas e 42 pessoas baleadas e/ou feridas.
Nesta quarta-feira entra na pauta de votação do Plenário da Alerj a PEC nº 47/2020 de autoria do Deputado Estadual Max Lemos (PSDB). Trata-se da criação de uma Polícia Penal no Rio de Janeiro!
Com a eleição da chapa Bolsonaro/Mourão essa militarização da política ganhou mais força. No governo Bolsonaro vemos militares ocupando cargos de ministros, comandando estatais e definindo toda a orientação política do Estado. Essa militarização também se consolida com candidaturas militares no campo da esquerda e consolida a adesão da esquerda à tese das “reformas” das Polícia – que lembremos são legados autoritários da ditadura militar. Hoje tanto a direita, como a esquerda precisa de um policial para chamar de seu ou sua, mas a questão não passa pelas pessoas e sim pela instituição polícia.
Confira o 3º episódio do Podcast da IDMJR, nesta semana vamos debater sobre desaparecimentos forçados na Baixada Fluminense. E convidamos um time de especialistas e pesquisadores sobre violência de Estado:
Na Baixada Fluminense, território dominado pela política pública de milicialização, a resolução de problemas políticos e eleitorais através da política da bala e da produção de morte tornou-se um instrumento histórico de eliminação de desafetos. Por isso, a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial realizou um levantamento¹ sobre os assassinatos que tiveram como principal motivação as Eleições Municipais de 2020 na Baixada. Dado o atual cenário de expansão do poderio das milícias e a ofensiva conservadora dentro do parlamento, a IDMJR busca dar visibilidade aos homicídios que ocorrem devido a corrida eleitoral na região.
Após 3 meses da proibição da realização de operações policiais durante o período de isolamento social em todo o território do Rio de Janeiro, a IDMJR segue acompanhando e sistematizando os principais impactos da liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin – ressalta-se que esta liminar foi expedida antes dos pareceres do STF para ADPF 635¹.
Os método de desaparecimentos forçados de corpos foram utilizados constantemente como forma de terror do Estado em diferentes tempos históricos e sob distintas condições. Entretanto, ressalta-se que nos dramáticos anos de ditadura empresarial-militar na América Latina, o desaparecimento forçado de pessoas foi empregado como instrumento político de amplo cerceamento de liberdade e cassação de direitos políticos.
Nessa série de entrevistas que tratam sobre desaparecimentos forçados, a IDMJR convidou Fábio Araújo – Doutor em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da UFRJ. Professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro e pesquisador da Fiocruz. Fábio Araújo é o autor do livro “Das técnicas de fazer desaparecer corpos: desaparecimentos, violência, sofrimento e política”.
Assistimos na Baixada Fluminense um constante aumento dos casos de desaparecimentos forçados após a ascensão e domínio das milícias nos territórios. São justamente as áreas com maior número de denúncias e depoimentos de desaparecimentos forçados controladas por milícias que de forma arbitrária e violenta encarceram, assassinam e desaparecem com os corpos dessas pessoas.
Ao longo da semana teremos uma série de entrevistas com familiares de vítimas de desaparecimentos forçados. Nesta primeira entrevista, nossa convidada é a Vera Lúcia, mãe do jovem Lucas da Silva Xavier. Confira a entrevista!
A partir do monitoramento de redes sociais, mídias digitais e de jornais percebemos que polícia tenta imputar uma narrativa específica sobre a urgência da excepcionalidade para realizar operações policiais da polícia: a retirada de barricadas.
No dia 06 de junho de 2020 o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decretou a completa proibição de operações policiais durante a pandemia de Covid-19 no Rio de Janeiro. O que deveria significar a não realização de operações policiais em favelas e periferias, porém, essa não foi a realidade. A IDMJR está monitorando os registros² de operações policiais na Baixada Fluminense e os dados mostram que a liminar do STF não está sendo cumprida.
A sociedade fluminense não deveria conviver com policiais que violaram o regimento interno e por isso foram impedidos pelas Corregedorias de voltarem para as ruas. Afinal, como um policial que cometeu sucessivos auto de resistências e que foi expulso da corporação tenha o direito de retornar para as ruas e desenvolver funções de policiamento ostensivo?
Após um mês da proibição da realização de operações policiais durante o período de isolamento social em todo o território do Rio de Janeiro, a IDMJR sistematizou os principais impactos da liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin – a partir do pedido da ADPF 635, no território da Baixada Fluminense.
A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial em parceria com o Coletivo Minas da Baixada, Favelas na Luta e o Movimenta Caxias promovemos a intervenção política cultural “Projeção por Direitos” na Praça do Pacificador em Duque de Caxias para denunciarmos essa ação da prefeitura de Caxias e afirmarmos que não precisamos de mais armas nas ruas de Duque de Caxias.
Os decretos de isolamento social em todo o mundo por conta do rápido contágio e expansão da pandemia de Covid-19, levaram ao fechamento de fronteiras e transportes internacionais impactando diretamente no comércio internacional de drogas e armamentos. Logo, escancarando a íntima relação entre as organizações que comandam a violência urbana e a estrutura interna dos Estados, seja através de seus falhos esquemas de fiscalização ou articulação e negociação direta com as lideranças de facções, máfias, maras e grandes organizações de comércio de armas e drogas para garantir manutenção da lucratividade e poderio do comércio dito ilegal.
